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Agenda Geral | Comitês

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Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 14/12/2016
Horário: 14:00
Local: Palácio dos Bandeirantes_Salão dos Pratos
Endereço: Av Morumbi, 4500
Descrição: Pauta e Documentos
Pauta:

1. Abertura
2. Discussão e aprovação da ata da reunião de 04/05/2016
3. Informes da Secretaria Executiva
4. Deliberações:
4.1 Deliberação “Ad Referendum” nº 186: Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento.
4.2 Deliberação “Ad Referendum” nº 187: Retifica a Deliberação CRH nº 183, de 04 de maio de 2016, e indica empreendimento ao FEHIDRO com saldo disponibilizado no exercício.
4.3 Deliberação “Ad Referendum” nº 188: Estabelece o formato e o cronograma de entrega dos Planos de Bacias Hidrográficas – PBH e dá providências suplementares relativas à apuração dos indicadores de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO.
4.4 Deliberação n° 189: Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – base 2015.
4.5 Deliberação nº 190: Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada – PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos.
4.6 Deliberação n° 191: Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2017, e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
4.7 Deliberação n° 192: Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia – APRM-AC.
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento

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