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PRAZO PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS PARA INTERESSADOS EM PLEITEAR RECURSOS DO FEHIDRO COMP. FINANCEIRA 2018 E COBRANÇA 2017

22/12/2017

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COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 004/2017

22/12/2017

 

                           Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 26 de dezembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da Compensação Financeira FEHIDRO/2018 e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista 2017, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027; Deliberação CBH-BS nº 319/2017 Ad Referendum – aprova o programa de investimentos e pela Deliberação CBH-BS nº 327/2017 – aprova mudança de percentuais destinados ao PDC5 para o PDC-7 e pela Deliberação CBH-BS nº 332/2018 de 06 de dezembro de 2017.

                          As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 334/2017 de 22 de dezembro de 2017 Ad Referendum Ratifica e Retifica a Deliberação CBH-BS nº 332/2018 de 06 de dezembro de 2017 – define as diretrizes e cronogramas para a classificação de propostas, a qual poderá ser encontrada no endereço eletrônico: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – 2015, poderá ser encontrado no endereço eletrônico: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

 

                                                            

                                                     Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira

                                                                         Presidente do CBH-BS  

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