CTPLAN

Agenda Geral | Comitês

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Apresentação

Câmara Técnica de Planejamento (CTPLAN)

Competências:

I - acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e sobre o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado;
II - apresentar subsídios para o projeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
III - elaborar pareceres técnicos de interesse do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, especialmente nas ações, projetos e programas que envolvam questões interbacias, inter-regionais ou intersetoriais;
IV - analisar os projetos de âmbito estadual propostos pelo CORHI a serem financiados com os recursos do FEHIDRO, oferecendo subsídios para a discussão e deliberação do assunto pelo plenário do CRH;
V - atender, dentro de suas competências e quando solicitadas pelo CRH, outras atividades correlatas.

Referências legais:

Deliberação CRH Nº 182, de 04 de maio de 2016
Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH para o ano de 2016.

- Deliberação CRH nº 119, de 15 de dezembro de 2010 
Altera as Normas Gerais de funcionamento das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga a Deliberação CRH 33 de 26/06/2001.

- Deliberação CRH nº 70, de 25 de julho de 2007
Altera as competências da Câmara Técnica de Planejamento e revoga a Deliberação CRH nº 42, de 13 de fevereiro de 2003.