CTUM

Agenda Geral | Comitês

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Apresentação

Câmara Técnica de Gestão de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos (CTUM)

Competências:
I – propor diretrizes para integração de procedimentos, entre as instituições responsáveis pelas ações de outorga e de licenciamento ambiental, relacionadas com a gestão de usos múltiplos dos recursos hídricos.
II – propor ações conjuntas entre as instituições, no sentido de simplificar e otimizar os procedimentos relacionados a esta gestão.
III – propor procedimentos e ações conjuntas, para solução de conflitos, relativos aos usos múltiplos dos recursos hídricos;
IV – outras, que vierem a ser delegadas pelo CRH.