Plano de Bacias Hidrográficas

Os planos de recursos hídricos são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e os tomadores de decisão para a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes. Estes Planos têm horizonte de longo prazo, devendo ser acompanhados por revisões e atualizações periódicas.

Os Planos de Bacias Hidrográficas – PBH consolidam as ações de gestão dos recursos hídricos das UGRHI e são complementados, no caso das bacias que incluem rios de domínio da União, pelos Planos Integrados de Recursos Hídricos – PIRH. O acesso a estes planos pode ser feito através da página do respectivo CBH estadual ou federal.

• Formato, cronograma e metodologia para avaliação
• Plano da Bacia Hidrográfica - Apresentação
• PPA 2017-2019 – Projeção de recursos FEHIDRO (aplicando-se para o exercício 2017)

• Referências legais

• Deliberação CRH nº 199, de 24 de Abril de 2017
Referenda os "Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento" dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período 2017-2019.

• Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 196, de 20 de Fevereiro de 2017
Altera a Deliberação CRH nº 191, de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre aplicação de recursos do FEHIDRO para 2017 e os percentuais de distribuição aos colegiados do SIGRH.

• Deliberação CRH nº 194, de 20 de Fevereiro de 2017
Altera as Deliberações CRH nº 111, de 10 de dezembro de 2009, e CRH nº 188, de 14 de dezembro de 2016.

• Deliberação CRH nº 190, de 14 de Dezembro de 2016
Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada - PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na politica estadual de recursos hídricos. na politica estadual de recursos hídricos.

• Deliberação CRH nº 188, de 09 de novembro de 2016
Estabelece o formato e o cronograma de entrega dos Planos de Bacias Hidrográficas - PBH e dá providências suplementares relativas à apuração dos indicadores de distribuição dos recursos financeiros do Fehidro

• Deliberação CRH nº 177, de 18 de Agosto de 2015
Altera as Deliberações CRH nº 146 de 2012 e CRH nº 159 de 2014 e dá outras providências.

• Deliberação CRH nº 159, de 15 de abril de 2014
Altera as Deliberações CRH nº 146 de 2012 e CRH nº 147 de 2012, revoga a Deliberação CRH nº 142 de 2012 e dá outras providências. 

• Deliberação CRH nº 146, de 11 de dezembro de 2012
Define os critérios, prazos e procedimentos para a elaboração dos Planos de Bacia para as 22 UGRHI paulistas.

• Roteiro para Elaboração do Plano de Bacia
Anexo da Deliberação CRH nº 146/12, este Roteiro estabelece o conteúdo e a estrutura do Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, apresentando orientações quanto aos objetivos e métodos a serem utilizados na sua elaboração ou atualização, tendo como função subsidiar os Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH no processo de planejamento.

• Bancos de dados e Sistemas de informações

• CRHi, 2016, Subsídios para a geração de Produtos cartográficos
Subsídios para a geração de produtos cartográficos (mapas) previstos na Deliberação CRH nº 146/2012.

• Projeto DataGEO - SMA
Bases de informações ambientais e territoriais do Sistema Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais – IDEA-SP.

• IDE-SP - EMPLASA e METADOS – EMPLASA
Infraestrutura de dados geoespaciais produzidos ou mantidos pelas entidades oficiais de SP e de acesso livre via internet. 
 
• Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH
Amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.
 
• METADADOS ANA
O portal de metadados geoespaciais organiza informações alusivas a dados geoespaciais produzidos e utilizados pela ANA visando o registro padronizado e acessível via internet.

• Reuniões e Oficinas

• Reunião  com Secretários (as) Executivos (as) de CBHs (março/2017)

• Oficina “Plano de Bacia Hidrográfica” - Subsídios para Revisão (maio/2016)
Apresentações e vídeos da oficina que objetivou fornecer subsídios para a revisão dos PBH e regulamentações para o quadriênio 2016-2019.

• Seminário de Gestão de Integrada dos Recursos Hídricos (junho/2014)
Relatório de atividades e apresentações do Seminário de Gestão de Integrada que objetivou fornecer subsídios para a revisão dos PBH.

• Referências técnicas

• ANA, 2012-13, Bacias Criticas para a gestão 
Definição de trechos críticos em corpos d’água para subsidiar as ações de gestão de recursos hídricos

• DAEE/IPT, 2012. Cadastramento de Pontos de Erosão e Inundação no Estado de São Paulo

Trabalho desenvolvido pelo IPT e DAEE, com recursos do FEHIDRO, como base para o planejamento de programas e ações de prevenção das erosões lineares, assim como de assoreamento dos rios que causam as enchentes em áreas urbanas.

Relatório Final – Volume 1, Relatório Final – Volume 2, Dossiês das UGRHIS e Shapefile

• MMA, 2008, Áreas Prioritárias para Conservação
Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira.