CRH

Agenda Geral | Comitês

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Plano de Bacias Hidrográficas

Os planos de recursos hídricos são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e os tomadores de decisão para a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes. Estes Planos têm horizonte de longo prazo, devendo ser acompanhados por revisões e atualizações periódicas.

Os Planos de Bacias Hidrográficas – PBH consolidam as ações de gestão dos recursos hídricos das UGRHI e são complementados, no caso das bacias que incluem rios de domínio da União, pelos Planos Integrados de Recursos Hídricos – PIRH. O acesso a estes planos pode ser feito através da página do respectivo CBH estadual ou federal.

Formato, cronograma e metodologia para avaliação
• Plano da Bacia Hidrográfica - Apresentação
• PPA 2017-2019 – Projeção de recursos FEHIDRO (aplicando-se para o exercício 2017)

• Referências legais

Deliberação CRH nº 199, de 24 de Abril de 2017
Referenda os "Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento" dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período 2017-2019.

Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 196, de 20 de Fevereiro de 2017
Altera a Deliberação CRH nº 191, de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre aplicação de recursos do FEHIDRO para 2017 e os percentuais de distribuição aos colegiados do SIGRH.

• Deliberação CRH nº 194, de 20 de Fevereiro de 2017
Altera as Deliberações CRH nº 111, de 10 de dezembro de 2009, e CRH nº 188, de 14 de dezembro de 2016.

Deliberação CRH nº 190, de 14 de Dezembro de 2016
Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada - PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na politica estadual de recursos hídricos. na politica estadual de recursos hídricos.

Deliberação CRH nº 188, de 09 de novembro de 2016
Estabelece o formato e o cronograma de entrega dos Planos de Bacias Hidrográficas - PBH e dá providências suplementares relativas à apuração dos indicadores de distribuição dos recursos financeiros do Fehidro

• Deliberação CRH nº 177, de 18 de Agosto de 2015
Altera as Deliberações CRH nº 146 de 2012 e CRH nº 159 de 2014 e dá outras providências.

• Deliberação CRH nº 159, de 15 de abril de 2014
Altera as Deliberações CRH nº 146 de 2012 e CRH nº 147 de 2012, revoga a Deliberação CRH nº 142 de 2012 e dá outras providências. 

Deliberação CRH nº 146, de 11 de dezembro de 2012
Define os critérios, prazos e procedimentos para a elaboração dos Planos de Bacia para as 22 UGRHI paulistas.

• Roteiro para Elaboração do Plano de Bacia
Anexo da Deliberação CRH nº 146/12, este Roteiro estabelece o conteúdo e a estrutura do Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, apresentando orientações quanto aos objetivos e métodos a serem utilizados na sua elaboração ou atualização, tendo como função subsidiar os Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH no processo de planejamento.

• Bancos de dados e Sistemas de informações

CRHi, 2016, Subsídios para a geração de Produtos cartográficos
Subsídios para a geração de produtos cartográficos (mapas) previstos na Deliberação CRH nº 146/2012.

• Projeto DataGEO - SMA
Bases de informações ambientais e territoriais do Sistema Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais – IDEA-SP.

• IDE-SP - EMPLASA e METADOS – EMPLASA
Infraestrutura de dados geoespaciais produzidos ou mantidos pelas entidades oficiais de SP e de acesso livre via internet. 
 
• Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH
Amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.
 
• METADADOS ANA
O portal de metadados geoespaciais organiza informações alusivas a dados geoespaciais produzidos e utilizados pela ANA visando o registro padronizado e acessível via internet.

• Reuniões e Oficinas

Reunião  com Secretários (as) Executivos (as) de CBHs (março/2017)

• Oficina “Plano de Bacia Hidrográfica” - Subsídios para Revisão (maio/2016)
Apresentações e vídeos da oficina que objetivou fornecer subsídios para a revisão dos PBH e regulamentações para o quadriênio 2016-2019.

• Seminário de Gestão de Integrada dos Recursos Hídricos (junho/2014)
Relatório de atividades e apresentações do Seminário de Gestão de Integrada que objetivou fornecer subsídios para a revisão dos PBH.

• Referências técnicas

ANA, 2012-13, Bacias Criticas para a gestão 
Definição de trechos críticos em corpos d’água para subsidiar as ações de gestão de recursos hídricos

• DAEE/IPT, 2012. Cadastramento de Pontos de Erosão e Inundação no Estado de São Paulo

Trabalho desenvolvido pelo IPT e DAEE, com recursos do FEHIDRO, como base para o planejamento de programas e ações de prevenção das erosões lineares, assim como de assoreamento dos rios que causam as enchentes em áreas urbanas.

Relatório Final – Volume 1, Relatório Final – Volume 2, Dossiês das UGRHIS e Shapefile

MMA, 2008, Áreas Prioritárias para Conservação
Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira.