FABHAT

Agenda Geral | Comitês

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Apresentação

A Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê –  FABHAT foi criada pelo CBH-AT a partir da constatação por este da necessidade de um braço executivo descentralizado, ágil e eficiente na promoção das gestões que por si são deliberadas. Veio prevista dentro de um contexto institucional e sistemático, devendo desempenhar um papel preestabelecido por lei independentemente de interesses de parte a parte, sendo, entretanto, desejável para desempenhar suas funções a articulação com os outros atores que, direta ou indiretamente, compartilham a responsabilidade do gerenciamento da Bacia.

A FABHAT tem por função ser o braço executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), a grosso modo, ela realiza o que o Comitê decidir. O Comitê é um órgão colegiado, criado pela Lei 7663/1991, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Recursos Hídricos- SIGRH, com atuação na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. O principal objetivo do Comitê é "promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, em sua área de atuação". Outro objetivo de grande importância e que é um diferencial na Gestão de Recursos hídricos é "adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento". O CBH-AT é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário do CBH-AT; Secretaria Executiva; Subcomitês e Câmaras Técnicas. Na Bacia do Alto Tietê existem 5 subcomitês:

- Subcomitê Cotia-Guarapiranga: Cotia, Embu, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-guaçú, São Paulo, São Lourenço da Serra e Juquitiba;

- Subcomitê Billings-Tamanduateí: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo;

Subcomitê Tietê-Cabeceiras: Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Biritiba-Mirim, Salesópolis, Guarulhos, Arujá e São Paulo;

Subcomitê Juqueri-Cantareira: Cjajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã e São Paulo;

Subcomitê Pinheiros-Pirapora: Pirapora de Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Itapevi, Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e São Paulo;

O CBH-AT é composto da seguinte maneira: 18 representantes do Estado, 18 Prefeitos dos Municípios da Bacia do Alto Tietê e 18 representantes da Sociedade Civil.

Dentro disso a FABHAT tem as seguintes finalidades:

Desenvolver, facilitar e implementar os instrumentos da política estadual de recursos hídricos no âmbito da Bacia do Alto Tietê;

Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro necessário ao funcionamento do CBH-AT;

- Proporcionar apoio financeiro aos planos, programas, serviços e obras aprovadas pelo CBH-AT, a serem executados na Bacia;

- Promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, de acordo com programa aprovado pelo CBH-AT;

- Apoiar e incentivar a educação ambiental e o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem o uso racional de recursos hídricos;

- Incentivar, na área de sua atuação, a articulação dos participantes do SIGRH com os demais sistemas do Estado de São Paulo, com o setor produtivo, a sociedade civil;

- Praticar no campo de recursos hídricos, ações que lhe sejam delegadas ou atribuídas pelos detentores do domínio das águas públicas;

- Aplicar recursos financeiros a fundo perdido, dentro de critérios estabelecidos pelo CBH-AT;

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O SITE DA AGÊNCIA: http://www.fabhat.org.br