Agenda Geral | Comitês

<Dezembro/2018>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031
<Dezembro/2018>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031

CNRH aprova procedimentos para atualização de valores da cobrança

05/01/2018 - Categoria: Matérias

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou em dezembro de 2017 a resolução que define procedimentos para atualização dos valores cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, que terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, os comitês de bacias hidrográficas podem adotar outro índice, mas será necessário apresentá-lo ao CNRH, com a devida justificativa.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, a nova resolução traz segurança aos usuários. "Essa é uma ação da maior relevância, que nos deixa mais perto de atender os compromissos assumidos pelo país quanto à gestão das águas", afirmou Cruz.

A Cobrança pelo uso da água é um instrumento estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos e aplicado aos usuários que fazem algum tipo de uso da água, como irrigação, saneamento, indústria, geração de energia elétrica, entre outros.

Mais informações, clique aqui.