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COFEHIDRO aprova cinco deliberações na primeira reunião de 2018

09/03/2018 - Categoria: COFEHIDRO

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO), Benedito Braga, conduziu no dia 5 de março a primeira Reunião Extraordinária do Conselho de 2018.  A Secretária Adjunta da SSRH, Monica Porto, o Coordenador de Recursos Hídricos e secretário executivo do COFEHIDRO, Rui Brasil Assis, e conselheiros dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil também participaram da reunião, que ocorreu na sede da SSRH.

Benedito Braga iniciou a reunião destacando o número de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) que aplicam o instrumento da Cobrança pelo uso da água. Ele recordou que de 2007 a 2014, a cobrança foi iniciada em seis CBHs e que, a partir de 2016, o número de CBHs é mais que o dobro, passando para 14 no total. E em 2018, a previsão é que mais cinco Comitês comecem a realizar a Cobrança pelo uso da água.

O Secretário parabenizou a Coordenadoria de Recursos Hídricos. “Quero fazer menção à nossa Coordenadoria, congratular o Coordenador e sua equipe pelo excelente trabalho desenvolvido, ao longo destes anos, e a participação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), quem coloca em prática. Vão restar para 2019 os CBHs de São José dos Dourados e do Litoral Norte. Então, a expectativa que a cobrança esteja implementada em todo o estado de São Paulo no próximo ano”, frisou Benedito Braga.

Outro ponto que o presidente do COFEHIDRO ressaltou é o aumento dos valores médios dos empreendimentos financiados pelo FEHIDRO, o que beneficia todo o sistema porque há melhores projetos a serem financiados e evita a sobrecarga dos técnicos. De 2014 a 2017, o valor médio subiu 111%, passando de R$ 340 mil para R$ 719 mil. “Esses números demonstram sensível melhoria de desempenho em relação à situação do início de gestão e o resultado deve ser creditado a todo sistema”, frisou o Secretário.

Antes da discussão das deliberações, ainda houve apresentações da Proposta final de Reestruturação do FEHIDRO pela Fundação Vanzolini e das tratativas em relação ao Espaço São Paulo no 8º Fórum Mundial da Água.

Confira as Deliberações discutidas e aprovadas pelos Conselheiros:

- Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 189, de 14 de dezembro de 2017 que “Altera prazos estabelecidos nas Deliberações COFEHIDRO nº 176 e nº 182 e dá outras providências”;

- Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 190, de 18 de dezembro de 2017 que “Define referência para os valores de mão de obra e serviços na aprovação técnica de empreendimentos indicados ao FEHIDRO e dá outras providências”;

- Deliberação COFEHIDRO nº 191, de 05 de março de 2018 que “Estabelece diretrizes para regularização de débitos de usuários inadimplentes em relação à Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e dá outras providências”;

- Deliberação COFEHIDRO nº 192, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2018 e dá outras providências”;

- Deliberação COFEHIDRO nº 193, de 05 de março de 2018, que “Altera o prazo para início dos empreendimentos constantes do Anexo”.