Agenda Geral | Comitês

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ANA lança sua primeira Agenda Regulatória

08/02/2019 - Categoria: Informes

No dia 25 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº05, de 15 de janeiro de 2019, que define os temas prioritários da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas, com vigência para o ano de 2019. Trata-se de um instrumento de planejamento regulatório que busca auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias.

A Agenda Regulatória 2019 da ANA tem como principal preocupação garantir a segurança hídrica e buscar uma melhor interação com todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e com a sociedade, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e no enfrentamento dos desafios da Agência.
Em ato na sede da Agência nesta sexta-feira, os diretores Christianne Dias, Ney Maranhão, Ricardo Andrade, Oscar Cordeiro Netto e Marcelo Cruz assinaram compromisso para início das atividades relacionadas à Agenda. Os representantes das Superintendências e da Gerência Geral de Estratégia participaram do ato.

 “Previsibilidade traz segurança aos usuários de água. A Agenda Regulatória dá publicidade ao planejamento regulatório da Agência, possibilitando a ampliação da prestação de contas, do controle e da participação social e conferindo previsibilidade à atuação regulatória. Além disso, está em linha com as boas práticas nacionais e internacionais e com as diretrizes do Comitê de Política Regulatória e as Recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Cumprimos mais uma etapa para dar cada vez mais transparência aos atos da ANA”, afirmou a diretora-presidente Christianne Dias.

Em 26 de outubro de 2018, foi publicada a Resolução nº 86 que instituiu o Programa de Qualidade Regulatória da ANA, envolvendo todas as áreas da Agência. O programa tem como diretrizes o fortalecimento da capacidade institucional para gestão em regulação, o aperfeiçoamento da coordenação, da qualidade e da efetividade das normas e demais ações regulatórias e o fortalecimento da transparência e do controle social no processo decisório. A Agenda é um dos instrumentos do programa, que também é composto pela gestão do estoque regulatório e Análise de Impacto Regulatório.

Os temas da Agenda estão distribuídos em oito eixos temáticos e podem ser consultados aqui