Termo de Referência para cadastro de usuários de recursos hídricos:

 

1. INTRODUÇÃO:

Com o presente Termo de Referência pretende-se contratar o desenvolvimento de trabalhos visando o levantamento de campo quanto aos tipos de usuários de água caracterizados no Artigo 8º do Decreto nº 50.667, de 30/03/2006, situados nos municípios paulistas da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para servir de subsídios à implementação da cobrança pelo uso da água.

 

2. JUSTIFICATIVA:

Com efeito, o Plano Estadual de Recursos Hídricos prevê como um dos instrumentos operacionais para sua execução o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Informações sobre Recursos Hídricos, permanente e capaz de esclarecer e motivar o meio técnico e o público a respeito do estado atual e as perspectivas no que se refere aos aspectos de quantidade e qualidade das águas. Dois dos instrumentos básicos propostos para efetivar tal gerenciamento integrado e consequentemente de suporte para implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos são: a outorga de direito de uso dos recursos, tanto para derivação como para diluição, transporte e assimilação de efluentes, e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A lei nº 7.663, de 30/12/91, instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos com importantes itens referentes ao cadastro, à outorga e a cobrança, que integram a base legal necessária ao disciplinamento dos diversos usos das águas públicas, constituindo um marco histórico de novos rumos para a gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

Para se atingir as metas de um gerenciamento integrado, o sistema de informações necessita de um cadastro permanentemente atualizado e informatizado que possibilite um efetivo controle sobre a evolução das demandas urbanas, industriais e de irrigação, bem como dos lançamentos dos esgotos domésticos e industriais. Ocorre que grande parte das informações referentes às condições de utilização dos mananciais superficiais e subterrâneos está desatualizada e insuficiente para possibilitar uma visão clara e segura dos cenários de usos atuais e futuros.

É mister, portanto, que se proceda para todo o Estado, principalmente em regiões onde o cadastro do DAEE tem uma quantidade menor de usuários cadastrados ou outorgados, um levantamento da real situação de utilização destes recursos hídricos, segundo o tipo de usuário e/ou vazões extraídas dos mananciais. No presente caso, o projeto destina-se ao levantamento dos usos industriais e de abastecimento públicos. Será necessário, numa segunda fase, executar um cadastramento dos usos rurais (irrigantes, piscicultura, dentre outros) e o abastecimento urbano privado (condomínios comerciais/residenciais/rurais, hotéis e similares, etc.).

 

3. OBJETIVOS:

Levantar e cadastrar as indústrias potencialmente maiores usuárias dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e as empresas (públicas ou privadas) concessionárias dos serviços de abastecimento e esgotamento público, num prazo máximo de 7 (sete) meses para as atividades de campo.

 

4. ABRANGÊNCIA:

A área de abrangência do cadastro estende-se a todos os municípios paulistas abrangidos pela Bacia do Ribeira e Litoral Sul, e a quantidade mínima de usuários  a serem cadastrados é de 150 (cento e cinqüenta), sendo este número apenas uma estimativa ,baseada no cadastro do setor de outorgas do DAEE, que servirá de cálculo dos recursos financeiros necessários.

 

5. PRODUTO:

a) Base de dados georreferenciada por GPS no padrão  de exatidão mínima coerente com a escala de 1:50.000 em coordenadas Lat Long SAD 69.

b) Elaboração do Relatório, integrado pela Base de Dados georreferenciados; e as Fichas cadastrais completas dos usuários; e integração estatística dos dados;

c) Folders de divulgação dos resultados.

 

 

6. ATIVIDADES:

Os trabalhos compreendem a realização das seguintes atividades:

 

6.1. Planejamento:

a) Programação geral de atividades descrevendo de forma sucinta as etapas dos trabalhos e o cronograma de execução;

b) Organização da base de dados cadastrais e de endereços a partir dos arquivos da Secretaria da Fazenda, CETESB, SABESP e do Sistema de Cadastro e Outorga do DAEE/SP, para a organização da Base Cadastral Preliminar;

c) Confecção e edição de material de divulgação e de educação quanto ao uso de recursos hídricos (cartazes e folhetos), com enfoque dirigido aos objetivos finais do projeto;

d) Confecção de uniformes com identificação das instituições responsáveis pelo projeto, para uso pelos recenseadores;

e) Cruzamento das informações da Base Cadastral Preliminar, apoiadas em informações complementares, obtidas junto às prefeituras, para a identificação (nomes, endereços e telefones) dos usuários potenciais passíveis de serem visitados;

f) Organização de banco de dados informatizado destinado a armazenar as informações resultantes dos levantamentos de campo, que permita a geração de relatórios conforme os objetivos do projeto e de acordo com os produtos descritos no item 7;

g) Elaboração de relatório do Plano Estratégico das atividades de campo (definição do local e previsão de início, organização das equipes, infra-estrutura das base operacional, detalhamento dos roteiros de visitas a partir da Base Cadastral Preliminar, orientação quanto à coleta, envio e armazenagem das informações, etc.). A maximização dos trabalhos de campo é uma meta a ser enfatizada no Plano Estratégico, apoiada nas premissas dos itens “a”, “b” e “e”;

 

6.2. Treinamento e execução do levantamento:

a) Organização da equipe responsável pelo treinamento, coordenação e supervisão dos trabalhos de campo;

b) Treinamento dos recenseadores no escritório e no campo, cujo conteúdo compreenderá conceitos básicos de hidrologia e hidráulica, sistemas de abastecimento e esgotamento públicos, instrução das técnicas de posicionamento geográfico com utilização de GPS, instruções quanto ao lançamento das informações no formulário padrão, etc.;

c) Execução do levantamento dos usuários de águas superficiais e subterrâneas não outorgados, de acordo com o Plano Estratégico, quando, cada recenseador, no local da captação ou lançamento, será responsável por:

d)      Emissão de relatórios bimestrais dos trabalhos realizados, com base no item “c” anterior, descrevendo sua evolução, os problemas encontrados bem como os ajustes e as alterações aplicadas;

 cenderer dos recensampo, integrada por topulaçda Base Cadastral Preliminar no da Fazenda, CETESB, SABESP e do Sistema de Cadas

7. FORMA DE APRESENTAÇÃO:

Os resultados dos trabalhos objeto do presente Termo de Referência deverão ser apresentados em relatórios impressos e em meio magnéticos. Os relatórios deverão ser encadernados em brochura ou espiral, formato A-4. Os desenhos, ilustrações e figuras serão de preferência em cópia tipo xérox ou similar, em dimensões reduzidas preferencialmente para o formato A-4, A-3, ou obedecendo-se a altura do formato A-4.

Os produtos a serem apresentados são:

 

7.1. Produtos da fase de andamento:

a) Relatório inicial de programação de atividades (3 vias impressas e 3 cópias em meio digital);

b) Relatórios de evolução dos trabalhos (bimestrais);

c) Folders de divulgação do projeto (2.000 unidades); e divulgação através de internet

 

7.2. Produtos finais:

a) Relatório final de consolidação de dados levantados, incluindo o perfil dos usuários (30 cópias impressas e 500 em meio digital); incluindo a integração estatística

b) Folders para divulgação dos resultados finais consolidados e resumidos (5.000 unidades);

c) Mapa de localização dos pontos cadastrados, georreferenciada  por GPS no padrão  de exatidão mínima coerente com a escala de 1:50.000 em coordenadas Lat Long SAD 69, em formato adequado para utilização pelo software Arc View, compreendendo o registro de dados obtidos no levantamento de campo em meio digital e que deverá conter, no mínimo:

d) Fichas cadastrais dos usuários contendo dados, de uso exclusivo do Comitê de Bacia ou por este autorizado, suficientes para atender o cálculo da cobrança pelo uso da água e posterior geração de boleto (3 cópias impressas e 3 em meio digital). As Fichas deverão conter os dados e informações relacionados no Anexo deste Termo de Referência.

 

 

8. PRAZO:

O prazo total previsto para a realização de todos os trabalhos deve ser de 8 (oito) meses, sendo que as atividades de campo não devem exceder 7 (sete) meses, contados a partir da ordem de execução.

Para possibilitar o adequado acompanhamento das diversas etapas, deverá ser apresentado o cronograma físico-financeiro detalhado.

 

9. CUSTO E FORMA DE REMUNERAÇÃO:

Deverão ser previstos custos horários de pessoal técnico do quadro permanente, juntamente com um fator “k” que inclua leis sociais e trabalhistas, todos os custos financeiros, administrativos e lucros, para todas as categorias profissionais requeridas tais como Coordenador, Consultor, Profissionais de Nível Universitário nas categorias Sênior, Médio e Júnior (discriminar a especialização), e demais técnicos não universitários.

Deverá ser apresentada, também, a estimativa das despesas com material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e locação a serem efetuadas para o atendimento deste Termo de Referência.

A remuneração será efetivada por custos globais, contra a entrega dos produtos apontados no cronograma físico-financeiro.

O custo total dos serviços não deve exceder a 15% do valor disponibilizado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH para financiamento no exercício de 2007 dos empreendimentos aprovados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

 

10. QUALIFICAÇÃO:

A equipe técnica deverá ser composta por profissionais com habilitação nas áreas de hidrologia, hidrogeologia, hidráulica e cartografia, enfim, com experiência na área temática e conhecimento comprovado da região e publicações e relatórios em trabalhos compatíveis com os propósitos delineados no presente Termo de Referência

 

11. SUPERVISÃO:

Os trabalhos serão supervisionados pelo Órgão a ser designado pelo Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO para atuar como Agente Técnico, o qual, a seu livre critério, poderá contar com a colaboração de técnicos de outras entidades, governamentais ou não, visando o pleno exercício de suas atribuições.

 

12. ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO:

Para a apresentação de propostas e desenvolvimento dos trabalhos, recomenda-se consultar as seguintes fontes de informações:

a)      Lei nº 7.663, de 30/12/91;

b)      Lei nº 12.183, de 29/12/05;

c)      Decreto nº 50.667, de 30/03/06;

d)      Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;

e)      Sistema de Informações da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;

f)        Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;

g)      Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007;

h)      Banco de dados de outorgas do DAEE/BRB – Registro;

i)        Banco de dados da SABESP – Unidade de Negócio Vale do Ribeira;

j)        Banco de dados da CETESB – Agência Ambiental do Vale do Ribeira.

k)      CRH/CORHI – DAEE, (1001), Projeto GISAT.

 

 

ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

Dados e informações que deverão constar nas Fichas de Cadastramento de usuários

 

 

  1. Dados do Empreendimento

 

- Tipo de Usuário (Tabela 1).

- Nome/Razão Social.

- Nome Fantasia/Nome do Sistema (Exemplo: Cantareira).

- CNPJ/CPF/RG.  

- Módulo. 

- Endereço completo.

- Telefone e Fax (DDD + número)

- Opção Endereço para correspondência ( se igual ou não ).

- Nome do Responsável Legal

- CPF do Responsável Legal

 

 

  1. Dados de Captação

 

- Situação Administrativa. (Tabela 3)

- Tipo de Recurso Hídrico. (tabela 4)

- UGRHI. (Tabela 6)

- Nome do Curso de Água.

- Nome do Aqüífero.

- Coordenada UTM Norte.

- Coordenada UTM Leste.

- UTM MC

- Vazão Captada ( M3/H ).

- Horas/Dia.

- Dias/Mês. 

- Mês/Ano. 

- Vazão Regularizada ( M3/H ). 

- Vazão Captada Medida ( M3/H ). 

- Horas/Dia. 

- Dias/Mês. 

- Mês/Ano. 

- Existe Sazonalidade (S/N)

- Vazão Captada Sazonal ( M3/H ). 

- Horas/Dia.

- Dias/Mês. 

- Mês/Ano. 

- Finalidade do Uso.

  Para tipo de Usuário:

      - Industrial ( Tabela 7)

      - Abastecimento Público ( Tabela 8 )

      - Urbano Privado ( Solução Alternativa ) ( Tabela 9 )

 

Obs.: Para cada elemento das tabelas 7, 8 e 9 deve-se reservar um campo para atribuir o percentual(%) de uso nas diferentes finalidades se for o caso.

 

 

  1. Dados de Lançamento

 

- Situação Administrativa. (Tabela 3)

- Tipo de Recurso Hídrico. (tabela 4)

- UGRHI. (Tabela 6)

- Nome do Curso de Água.

- Coordenada UTM Norte.   

- Coordenada UTM Leste. 

- UTM MC

- Vazão Lançada ( M3/H ).

- Horas/Dia.

- Dias/Mês. 

- Mês/Ano. 

- Vazão Lançada Medida ( M3/H ).

- Horas/Dia. 

- Dias/Mês. 

- Mês/Ano. 

- Existe Sazonalidade (S/N)

- Vazão Lançada Sazonal ( M3/H)

- Horas/Dia.

- Dias/Mês. 

- Mês/Ano.

- Finalidade do Uso. 

  Para tipo de Usuário:

      - Industrial ( Tabela 10 )

      - Abastecimento Público ( Tabela 11 )

      - Urbano Privado ( Solução Alternativa ) ( Tabela 12 )

 

Obs.: Para cada elemento das tabelas 10, 11 e 12 deve-se reservar um campo para atribuir o percentual(%) de uso nas diferentes finalidades se for o caso.

 

- Cadastro Cetesb

- Concentração DBO5,20 (mg/l).

 

 

  1. Dados Complementares

 

Para o Usuário Industrial deve-se considerar os seguintes campos:

 

- CNAE.

- Número de Funcionários.

- Outras formas de Captação:     (c/ descrição)

     - rede ( M3/Mês )

     - compra de água ( M3/Mês )

     - outra ( M3/Mês ).

- Outras formas de Lançamento:

     - rede ( M3/Mês )

     - infiltração ( M3/Mês )

     - solo ( M3/Mês )

     - retirada por caminhão ( M3/Mês )

     - outra ( M3/Mês )   (c/ descrição)

 

Para o Usuário Abastecimento Público deve-se considerar os seguintes campos:

 

- Sistema de Abastecimento ( deve trazer os dados de cada sistema cadastrado )

     - nome do sistema/subsistema

     - população atendida.

- Sistema de esgotamento ( deve trazer os dados de cada sistema cadastrado)

     - nome do sistema

     - população atendida.

- População com solução própria (%).

 

Para o Usuário Urbano Privado ( Solução Alternativa ) deve-se considerar os seguintes campos:

 

- Número de pessoas atendidas.

- Outras formas de Captação:         (c/ descrição)

     - rede ( M3/Mês )

     - compra de água ( M3/Mês )

     - outra ( M3/Mês ).

- Outras formas de Lançamento:

     - rede ( M3/Mês )

     - infiltração ( M3/Mês )

     - solo ( M3/Mês )

     - retirada por caminhão ( M3/Mês )

     - outra ( M3/Mês )        (c/ descrição)

 

 

 

TABELAS:

 

Tabela 1 – Tipo de Usuário

 

01 – Industrial

02 – Abastecimento Público

03 – Urbano Privado (Solução Alternativa )

 

 

Tabela 2 – Município/Distrito

Fornecida pela Prodesp.

 

Tabela 3 – Situação Administrativa

 

01 – Outorga de Uso (Portaria )

02 – Licença de Operação

03 – Cadastrado

13 – Implantação Autorizada

15 – Outorgada ANA (Resolução ANA )

 

Tabela 4 – Tipo de Recurso Hídrico

 

01 – Curso de Água Estadual

02 – Curso de Água Federal

04 – Subterrânea

05 – Nascente

15 – Lagoa

16 – Lençol Freático

31 – Mar

38 – Várzea

39 – Canal

42 – Bacia

 

Tabela 6 – UGRHI

Fornecida pela Prodesp .

 

Tabela 7 – Finalidade ( Uso Industrial )

 

01 – Sanitária

02 – Industrial/Processo

05 – SOS ( Incêndio )

09 – Lazer Paisagismo

15 – Mineração/Processo

21 – Água Mineral/Envaze

31 – Remediação Ambiental

 

Tabela 8 – Finalidade ( Abastecimento Público )

 

01 – Uso Público (prédios próprios) ( Antiga Sanitária )

09 – Lazer Paisagismo

29 – Abastecimento público ( rede )

 

Tabela 9 – Finalidade ( Urbano Privado ( Solução Alternativa) )

 

01 – Sanitária

05 – SOS ( Incêndio )

09 – Lazer Paisagismo

31 – Remediação Ambiental

35 – Sol. Alt. 1 – Abastecimento privado para :

                        03  - Loteador

                        11  - Uso Comunitário

                        12  - Comerciante

                        16  - Condomínio                       

                        22  - Geral

                        23  - Comércio

                        25  - Construtor        

 

36 – Sol. Alt. 2 – Transporte de água

 

 

Tabela 10 – Finalidade ( Uso Industrial )

 

01 – Sanitária

02 – Industrial

05 – SOS

15 – Mineração/Processo

 

Tabela 11 – Finalidade ( Abastecimento Público )

 

01 – Efluente de Uso Público(prédios próprios) ( Antiga Sanitária )

29 – Efluentes de abastecimento público

 

Tabela 12 – Finalidade ( Urbano Privado ( Solução Alternativa) )

 

01 – Sanitária