APRESENTAÇÃO

O Departamento de Águas e Energia Elétrica, ao longo dos últimos 49 anos acumulou, e tem emprestado, experiência e tradição no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. No decorrer desses anos vem empregando o melhor e mais moderno que a engenharia dispõe no planejamento e na implantação das intervenções demandadas pela sociedade paulista, no setor de recursos hídricos.

Embora com as dificuldades inerentes ao setor público, principalmente nos últimos quinze anos, o DAEE sempre esteve à frente de seu tempo, tanto na pesquisa, no planejamento e na implantação de ações no setor de recursos hídricos, quanto na discussão das soluções relativas ao aproveitamento múltiplo das águas do nosso Estado.

Como executor do Código de Águas, de 1934, no Estado de São Paulo, teve papel importante nas articulações com o Governo Federal, notadamente nos anos 80, por intermédio das várias Comissões de Integração criadas pelo Ministério das Minas e Energia, em cujo âmbito se davam os debates e encaminhamentos no setor de recursos hídricos, notadamente na questão de outorga do uso das águas.

Antevendo, já à época, um quadro crítico de demandas e disponibilidades, com potenciais conflitos de usos e de usuários no setor de recursos hídricos, o DAEE instituiu em seu organograma Diretorias de Bacia Hidrográfica, hoje em número de oito, para atuar de forma descentralizada, junto ao município, adotando a bacia hidrográfica como unidade física e territorial de planejamento e gestão, princípio que mais tarde viria a ser inscrito na Constituição Federal de 88, e na Constituição Estadual de 89.

Em 30 de dezembro de 1991, após longos debates nos quais, mais uma vez o corpo técnico do DAEE teve atuação marcante, foi sancionada a Lei Estadual nº 7.663, que ao regulamentar o artigo 205 da Constituição Estadual, instituiu o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dispôs sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, dotando o nosso Estado de uma legislação moderna que tem servido de base para a União e também a outros Estados, no que concerne aos regulamentos de uso dos recursos hídricos de seus domínios.

Ao elaborar o presente documento, o DAEE apresenta uma consolidação de Leis, Decretos, Resoluções e Deliberações, editados de 1987 a 1999, que fazem parte dessa trajetória da gestão dos recursos hídricos em nosso Estado. O Departamento agradece, ainda à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo que, no âmbito do Convênio DAEE/USP, tornou possível a publicação do presente documento.

Consciente de seu papel de órgão gestor, o DAEE torna-o público e o oferece a todos os interessados no avanço efetivo da implementação de ações eficazes no setor, destinadas a assegurar água, em quantidade e qualidade, às gerações atual e futuras, de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

João Gilberto Lotufo Conejo
Superintendente do DAEE
Coordenador do CORHI