INÍCIO

LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

CONSOLIDAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
S
ECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS
D
EPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COMITÊ COORDENADOR DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Julho de 2000

       

Apresentação

Equipe

Índice Legislação Federal

Índice Legislação Estadual

Qualidade da Água e Enquadramento