5.1 Introdução

Em função dos graves problemas de inundações existentes na bacia do ribeirão dos Meninos, os órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis, de forma independente, têm desenvolvido uma série de projetos ao longo dos últimos anos.

Até muito recentemente, os projetos de drenagem urbana costumavam se limitar às chamadas obras de melhoria hidráulica dos canais, sempre visando solucionar um problema localizado de enchentes. Assim, à medida que determinadas regiões de diversos municípios da Grande São Paulo foram se desenvolvendo, sem um planejamento urbano adequado, com a crescente impermeabilização do solo, proliferaram as pequenas redes de drenagem urbana que, em algum ponto final, têm que descartar suas águas escoadas das chuvas. Como conseqüência, se não foram bastantes os aspectos altamente catastróficos de um processo de urbanização não controlado, provocando a diminuição da capacidade de infiltração e retenção dessas águas pluviais, os mencionados projetos de canalização ainda muito têm contribuído para elevar as vazões de pico e reduzir os tempos de percurso dessas vazões até o curso d’água receptor principal.

Especificamente na bacia do ribeirão dos Meninos, um exemplo típico de projeto que se tornou obsoleto, à medida que a urbanização a montante foi cobrindo os terrenos da bacia e a galeria existente sob a Av. Brig. Faria Lima, no município de São Bernardo do Campo. Esta galeria, com aproximadamente 3.800 m de extensão, tem uma capacidade de descarga estimada em cerca de 60 a 70 m³/s na região do seu emboque, localizado cerca de 200 m a jusante da via Anchieta, atingindo cerca de 100 a 110 m³/s, na região do seu desemboque situado a jusante do Paço Municipal e do Center Shop de São Bernardo. Estes dois últimos locais são pontos considerados extremamente críticos pelas inundações que ali ocorrem, conforme registros dramáticos observados, por exemplo, durante os eventos excepcionais das cheias de 1983 e 1991. Os efeitos das inundações são ali bastante freqüentes, agravados principalmente devido à contribuição da área de drenagem do córrego Saracantan, em torno de 5,8 km², que corresponde a cerca de 20% da área de drenagem total nesse local.

Por volta de 1992, o DAEE estudou uma solução de reversão de parte das cheias do ribeirão dos Meninos, através de um túnel que, por gravidade, conduziria as águas para o reservatório Billings. Nessa ocasião, a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo já possuía um projeto para duplicar a capacidade da referida galeria entre o córrego Saracantan e a região do desemboque, localizada a jusante do Center Shop. O projeto de reversão, que contemplava quatro estruturas de captação localizadas em pontos estratégicos (na Volkswagen, no Saracantan, no Center Shop e no ribeirão Taioca) foi considerado, à época dos estudos, como uma solução hidráulica bastante favorável para equacionar os problemas de inundação nessa região de São Bernardo do Campo. Entretanto, não apresentaram resultados satisfatórios, no sentido de também atenuar as descargas de jusante, para benefício da calha do rio Tamanduateí. Este projeto, além dos altos custos, esbarrou em impedimentos de ordem ambiental, pelo fato de contemplar a reversão das águas dos Meninos para a Billings. Esta solução era prevista para ser implantada em etapas, sendo que a primeira captação seria a Volkswagen, onde se poderia desviar cerca de 80% das vazões afluentes, oriundas de uma área de drenagem aproximada de 11,0 km² (ribeirões Meninos + Chrysler), cerca de um terço da área controlada na região do Center Shop, da ordem 29 km². Esta primeira captação já traria grandes benefícios, no sentido de aliviar as condições de funcionamento da galeria existente, dada sua posição bastante estratégica, localizada imediatamente a montante do emboque da mesma. Em termos de planejamento de obras do DAEE, pelas razões já expostas, este projeto de reversão na sua forma global, foi praticamente abandonado. Das quatro captações, apenas a captação Volkswagen foi mantida, a nível de planejamento de obras, dado ter apresentado a melhor relação custo-benefício individual, por exigir um túnel de menores dimensões do que o necessário para veicular a vazão das quatro estruturas de captação estudadas.

Com o crescimento da aceitação da idéia de implantar "piscinões" ou bacias de detenção que permitem controlar as descargas e retardar a chegada dos picos de vazão para jusante, assim atuando no sentido de compensar os aspectos negativos da urbanização, o DAEE elaborou em 1996/1997 um plano geral para implantação de 46 bacias de detenção na bacia do rio Tamanduateí. Desse total, foram identificadas 9 áreas na bacia do ribeirão dos Meninos.

Desta forma já se encontram executados ou em fase de conclusão, pelo DAEE ou pela Prefeitura Municipal de São Bernardo, quatro reservatórios denominados TM-5 (córrego Casa Grande), TM-6 (Av. Rotary), TM-7 (córrego Saracantan) e AM-3 (ribeirão dos Meninos).

 

5.2 Bacias de Detenção

Além dos quatro reservatórios de detenção anteriormente citados, foram considerados e analisados no presente diagnóstico, os demais reservatórios previstos pelo plano do DAEE e mais três locais identificados pelo PDMAT, considerados altamente atrativos. Do conjunto de reservatórios inicialmente previsto pelo DAEE, apenas o local do reservatório TM-1 (situado em afluente na cabeceira dos Meninos) foi descartado, tendo em vista que controlaria uma área de apenas 0,48 km², não apresentando grandes benefícios a contenção das descargas locais. Assim sendo, o sistema final de controle de cheias analisado para a bacia do Meninos Superior (sem o ribeirão dos Couros) seria constituído por 9 (nove) reservatórios, conforme principais características indicadas no Quadro seguinte.

A configuração geral desses reservatórios está indicada nas Ilustrações 21 e 23.

 

5.3 Aspectos Gerais de Concepção

Para o conjunto de reservatórios descrito no Quadro anterior, foram realizadas algumas investigações hidrológicas preliminares, no sentido de definir alguns aspectos gerais de sua operação conjunta.

Dessas investigações, concluiu-se que a inclusão da área do reservatório RM-6 e das áreas RM-4 e RM-5 (um único reservatório) é considerada de fundamental importância para controlar as descargas a jusante do Center Shop de São Bernardo. Até a confluência com o Taioca, a área de drenagem do ribeirão dos Meninos é igual a 30 km², restando ainda uma área de 21 km² a ser controlada, até sua confluência com o ribeirão dos Couros. Nesse trecho, foi previsto e construído um único reservatório, denominado AM-3, o qual tem área e volume relativamente reduzidos, perante os volumes de cheia que ali poderiam afluir. Em outras palavras, este reservatório poderá cumprir um melhor papel no controle de cheias, quando todos os reservatórios de montante estiverem concluídos. Nesse sentido a área total, estimada em torno de 190.000 m², dos locais RM-4 e RM-5, localiza-se em ponto altamente estratégico, que poderá proporcionar uma vazão afluente sensivelmente mais reduzida ao reservatório AM-3.

Para os novos projetos já contratados pelo DAEE, envolvendo as áreas contíguas TM-2 + TM-3 (ribeirão dos Meninos) e TM-4 (córrego Chrysler), investigou-se uma possibilidade de interligação (descarga do ribeirão dos Meninos em direção ao Chrysler), não se constatado qualquer benefício hidráulico adicional com esse desvio.

Quanto ao reservatório TM-8, dado seu volume relativamente pequeno, o PDMAT recomenda que seja reservada área para controle das descargas do reservatório TM-7 (do córrego Saracantan), mais as contribuições do sub trecho de jusante desse reservatório, incluindo a área remanescente do Saracantan e a pequena contribuição do córrego Água Mineral, que desemboca na galeria da Av. Faria Lima nas imediações do reservatório TM-8. A idéia seria desviar o córrego Saracantan, através da Av. Faria Lima, coletar as águas do córrego Água Mineral e encaminhar a afluência total para seu amortecimento no reservatório TM-8. Após o amortecimento, as descargas do TM-8 poderiam ser encaminhadas para o interior da galeria existente. Este sistema de desvio do rio Saracantan teria uma extensão aproximada de 300 m e uma vazão de projeto da ordem de 50 m³/s. O reservatório TM-8, juntamente com o TM-7, controlaria uma área de drenagem estimada em
6,6 km². Este sistema permitirá um grande alívio ao funcionamento hidráulico da galeria existente, cuja capacidade é bastante limitada.

A exemplo de estudos mais recentes desenvolvidos para as bacias dos rios Pirajussara e Aricanduva, conceitualmente buscou-se definir uma seqüência de implantação de obras, visando equacionar os problemas de inundações para períodos de retorno de até 25 anos. Foram também realizadas verificações para os períodos de retorno de 50 e 100 anos, para a averiguação da necessidade de obras complementares.

Com a implantação do sistema de bacias proposto, buscou-se explorar, ao máximo, a capacidade hidráulica atual ou prevista para os diversos órgãos drenantes nas canalizações existentes. Por exemplo, a capacidade máxima de descarga da galeria existente sob a Av. Brig. Faria Lima está estimada em 100 m³/s, enquanto que a calha do ribeirão dos Meninos, junto à confluência com o ribeirão dos Couros é da ordem de 150 m³/s, conforme indicado no item 6. Estes valores representam restrições de descarga e o principal objeto dos estudos aqui apresentados é o de verificar em que situações e, até que ponto, estas restrições de descarga não serão superadas. Em outras palavras, buscou-se determinar o conjunto de obras necessárias para atender esta condição restritiva, associada a diversos riscos de ocorrência.

 

5.3.1 Concepção Hidráulica dos Reservatórios

Para a concepção hidráulica dos reservatórios foram adotados alguns critérios de projeto que permitam o dimensionamento preliminar das estruturas, a saber:

• de uma maneira geral, as áreas de implantação dos reservatórios situam-se lateralmente aos canais existentes;

• em princípio, pretende-se escavar essas áreas laterais até a mesma cota do fundo do talvegue dos canais, nos reservatórios de modo a não necessitar sistema de bombeamento;

• deverá haver um septo divisório longitudinal entre o canal e o reservatório, com altura suficiente para evitar que, durante as primeiras chuvas, os sedimentos mais pesados e o lixo adentrem a área do reservatório;

• os reservatórios, que funcionarão por gravidade terão profundidades máximas variando entre 3,5 e 4,5 m de profundidade.

5.3.2 Medidas não Estruturais

Atualmente, apenas 12 % da área total da bacia em estudo está preservada. Isto significa que restam apenas 3,5 km² de áreas verdes (dados de setembro de 1998).

Estudos específicos desenvolvidos pelo PDMAT permitiram concluir que nos últimos 5 anos cerca de 30 % da área originalmente coberta por vegetação foi invadida pela mancha urbana.

Configura-se, portanto, uma situação em que é extremamente oportuno recomendar aos poderes intervenientes a implantação de medidas não estruturais visando a reversão das tendências de ocupação observadas.

Dentre as medidas não estruturais propostas destacam-se:

• Programa de Educação Ambiental;
• Participação pública na gestão dos recursos hídricos da bacia;
• Programa de previsão hidrometeorológica;
• Plano de Contingência para episódios críticos de inundações;
• Intensificação de medidas de controle na bacia - Impermeabilização de grandes áreas;
• Disposição de resíduos sólidos;
• Coleta e tratamento de efluentes domésticos e industriais;
• Controle do reuso da água.

Programa de Educação Ambiental

Em estudos anteriores efetuados pelo PDMAT, por se referirem a sub bacias hidrográficas em que havia ponderável participação territorial do município de São Paulo, foram apresentadas propostas de educação ambiental análogas a um plano recentemente elaborado para o município da Capital, considerado integralmente.

No presente caso, além do fato da bacia situar-se exclusivamente em outro município, de São Bernardo do Campo, suas características sócio - econômicas e educacionais diferem daquelas de São Paulo, fatores estes que contra indicam a adoção de processo similar de elaboração de um Plano de Educação Ambiental.

Propõe-se então, para a bacia em questão, inicialmente, contatos com a Coordenadoria de Educação Ambiental – CEAM da Secretaria do Meio Ambiente – SMA, a fim de se estabelecerem as melhores diretrizes a serem observadas para a elaboração de programações educacionais envolvendo o problema ambiental.

Destaca-se que, nos termos do Decreto nº 42.798 de 12/01/98, que instituiu o programa "Núcleos Regionais de Educação Ambiental" no Estado de São Paulo, o DAEE tem representante no Grupo Consultivo, o qual foi criado para subsidiar, assessorar e apoiar a SMA na implantação e desenvolvimento do referido programa. Este fato terá grande importância no sentido de facilitar o trabalho de elaboração conjunta do mesmo.

Na publicação "Programa Núcleos Regionais de Educação Ambiental" da SMA/CETESB, de julho de 1999, são descritos os trabalhos já realizados em dezenas de tais núcleos no Estado de São Paulo, inclusive um núcleo no Grande ABC. Ressalta-se, porém, que os objetivos desse último Núcleo são diversos daqueles que deverão ser perseguidos no plano de educação ambiental para a bacia do ribeirão dos Meninos, que deve ser vinculado aos recursos hídricos, na modalidade de drenagem plúvio - fluvial conforme trata o PDMAT. Procura-se, desta forma, evitar interferências ou duplicação das medidas e ações recomendadas.

Até a emissão do relatório geral da bacia do Tamanduateí, que incluirá o Meninos, haverá tempo para se conceituar e se incluir em tal documento um plano para a educação ambiental regional coordenada com a drenagem.

 

Participação Pública na Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia

A atuação do DAEE na bacia já na década de 80, deu ensejo à interface com algumas representações da comunidade mais diretamente afetada pelas inundações. Isto se evidenciou em 1983, quando foram realizados estudos mais aprofundados visando a retificação e ampliação do canal do ribeirão dos Meninos. Nesta oportunidade, algumas associações de moradores participaram intensamente do processo de discussão do projeto do novo canal do ribeirão dos Meninos.

Ficou claro para a comunidade que a simples ampliação do canal implicaria numa transferência de vazões para o rio Tamanduateí, que não seria suportável. O DAEE, a partir de então passou a discutir, em reuniões com a participação ampliada com representantes das Prefeituras Municipais, formas alternativas de controle das cheias.

Daí surgiu o conceito de reversão de bacia, que abrangia parte dos ribeirões dos Meninos e dos Couros.

Pretendia-se, desta forma, aliviar os volumes afluentes ao Tamanduateí por meio de reversões até a represa Billings. Esta proposta, apesar de ter sido bem recebida pela população e pelas Prefeituras, acabou por ser inviabilizada em virtude do Artigo 46 das Disposições Transitórias da Constituição Paulista de 1989.

Mais recentemente, com a criação do Comitê da Bacia Alto Tietê em dezembro de 1994, as questões referentes à bacia passaram a ter forum permanente de discussão. Este forum foi ampliado em 1998 com a criação do Sub Comitê Tamanduateí / Billings, que é atualmente a instância técnica e política de apreciação, não só dos problemas afetos às inundações mas também aquelas questões voltadas para outros conflitos decorrentes do uso da água na região (qualidade versus geração energética, por exemplo).

 

Programa de Previsão Hidrometeorológica

• Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo – SAISP

O SAISP possui três tipos de modelos de previsão de inundações:

• modelo de previsão de estados hidrológicos - microdrenagem - para prever inundações em áreas críticas, com problemas de drenagem;
• modelo de previsão de estados hidrológicos - mesodrenagem - para prever inundações ocasionadas por extravasamento de cursos d’água, baseado em rotina chuva x vazão;
• modelo de previsão de vazões para a rede de macro drenagem (rios Tietê e Tamanduateí), empregando a teoria de modelos estocásticos lineares.

• Modelo de Previsão de Estados Hidrológicos

• Microdrenagem

Como durações potencialmente críticas para o sistema de micro-drenagem, foram adotadas as durações de 10, 20 e 30 minutos. O parâmetro de vulnerabilidade de cada quadrícula é o período de retorno da chuva crítica. Assim, o algoritmo concebido para o módulo de micro-drenagem, segue, em cada quadrícula, os seguintes passos:

1. acessa as previsões de chuva para as próximas 3 horas, discretizadas de 10 em 10 minutos (P10(t), t=1,18);
2. compara cada um dos 18 "blocos" de chuva prevista com valores-limite definidos pelas expressões:





sendo:

Pat(t) valor limite da chuva crítica para mudança de estado de observação para estado de atenção no instante t;

Pal(t) valor limite da chuva crítica para mudança de estado de atenção para estado de alerta no instante t.

onde, por simplicidade, adota-se:

Pat_max = Pal_min = P l0Tr

Pat_min = (1 - 0,33) . P10Tr

Pal_max = (1 + 0,33) . P10Tr

sendo, P 10Tr a chuva de 10 minutos de duração e Tr (anos) de período de retorno, estimada pela equação de chuvas intensas estabelecida pelo CTH (Centro Tecnológico de Hidráulica), para a cidade de São Paulo;

3. enquadra a previsão no estado de alerta se ao menos um bloco P 10(t) > Pal(t); caso contrário, enquadra a previsão no estado de atenção se ao menos um bloco P 10(t) > Pat(t) ou no estado de observação se todos os blocos forem inferiores a Pat(t);
4. acessa a chuva acumulada nos últimos 10 minutos e compõe com as chuvas previstas para as próximas 3 horas 18 blocos de totais móveis de 20 minutos;
5. repete os itens b e c, acima, para a duração de 20 minutos;
6. acessa a chuva acumulada nos dois últimos intervalos de 10 minutos e compõe com as chuvas previstas para as próximas 3 horas 18 blocos de totais móveis de 30 minutos;
7. repete os itens b e c, acima, para a duração de 30 minutos;
8. adota para o enquadramento final, o caso mais crítico alcançado em c, e, ou g.

• Mesodrenagem

Dada uma sub-bacia contribuinte a um dado ponto de previsão, as principais hipóteses adotadas no modelo são:

1. a conformação e a área da sub-bacia são razoavelmente bem representadas por um conjunto de quadrículas de 2 x 2 km², posicionadas de acordo com a malha do radar;
2. as chuvas constituem as únicas entradas variáveis de água na sub-bacia, sendo que outras formas eventuais de afluência deverão ser consideradas constantes e conhecidas a priori;
3. os dados observados pelo radar estão disponíveis para todo um passado recente, equivalente ao tempo de concentração da sub-bacia, pelo menos, assim como estão disponíveis as chuvas previstas para todas as quadrículas e para todo o horizonte de previsão (3 horas);
4. num dado intervalo de tempo, a chuva efetiva numa dada quadrícula pode ser avaliada pela simples aplicação de um coeficiente de escoamento superficial, característico do tipo de ocupação da quadrícula e independente das condições antecedentes ou da intensidade da chuva corrente;
5. a chuva efetiva formada numa dada quadrícula escoa totalmente para uma única quadrícula a jusante, pré-definida dentre as 8 a ela adjacentes;
6. o processo de caminhamento dos deflúvios deve ser considerado puramente cinemático, sendo constante o tempo de deslocamento entre quadrículas, independentemente do posicionamento destas ou das características hidráulicas e geométricas do(s) curso(s) d’água que as interligam;
7. esse tempo de deslocamento da água entre as quadrículas é o mesmo adotado para a discretização temporal dos dados pluviométricos.

onde:

Q(j) é a vazão no exutório da sub-bacia ao final do j-ésimo intervalo de previsão;

C(i) é o coeficiente de "runoff" da i-ésima quadrícula contribuinte;

d(i) é o tempo de trânsito entre essa quadrícula e o exutório da sub-bacia;

P(i,j-d(i)+1) é a chuva nessa i-ésima quadrícula no intervalo (j-d(i)) a (j-d(i)+1);

DT é o passo de tempo utilizado no modelo;

AR é a área de cada quadrícula;

nq é o número de quadrículas contribuintes; e,

QA é uma constante representativa de eventual afluência adicional.

Definida a capacidade de um dado canal numa dada seção de previsão, o enquadramento da seqüência de vazões previstas num dos três estados de previsão hidrológica é feito do seguinte modo:

• todas as vazões previstas abaixo da capacidade local do canal: observação;

• ao menos uma vazão maior que a capacidade do canal, com a primeira superação ocorrendo após a metade do tempo de concentração da sub-bacia: atenção;

• ao menos uma vazão maior que a capacidade do canal, com a primeira superação ocorrendo até a metade do tempo de concentração da sub-bacia: alerta.

• Modelo de Previsão de Vazões

Tomando-se uma bacia qualquer, sem contribuição de montante, a equação que representa o modelo é a seguinte:

onde,

é o gradiente da vazão no instante t ;

é a chuva média na isócrona i no tempo t – i + 1

é o parâmetro referente ao gradiente de vazão;

é o parâmetro da isócrona i;

N é o número de isócronas.

As vazões para instantes futuros são calculadas através da integração dos gradientes previstos pela equação, da seguinte forma:

onde,

é a vazão prevista para o instante t +1;

é o gradiente de vazão previsto para o instante t +1;

I é o número de intervalos de tempo à frente para previsão.

No caso em que existe contribuição de montante, acrescenta-se à equação que representa o modelo, o termo:

onde,

é o parâmetro do modelo;

é a defasagem de tempo entre a vazão na exutória da bacia e a vazão de contribuição de montante.

Como se pode observar, as previsões são feitas seqüencialmente para instantes futuros. À medida que o intervalo de previsão se distancia do tempo presente, a previsão torna-se menos precisa, visto que, a partir do intervalo t + 1, as previsões são baseadas em valores previstos no instante anterior.

A estimativa dos parâmetros do modelo pode ser feita através da análise de regressão múltipla ou por técnicas de otimização não linear. No primeiro método, determina-se a partir dos dados observados, o conjunto de parâmetros que minimiza o desvio enter os valores observados e calculados pelo modelo. O segundo método maximiza ou minimiza uma função objetivo; a otimização pode ser condicionada, permitindo restringir a valores positivos as estimativas dos parâmetros do modelo.

• SAISP e a Bacia do Ribeirão dos Meninos

A figura 1 apresenta a bacia do ribeirão dos Meninos dentro da malha do radar.
 
 

O modelo de microdrenagem fornece previsão dos estados hidrológicos para as quadrículas localizadas no município de São Paulo. Os níveis de vulnerabilidade utilizados estão na figura 2. Esses valores fornecem a probabilidade esperada para a ocorrência de ao menos um problema a cada ano e foram avaliados em função das inundações registradas no período chuvoso 1993/94. Atualmente, esses níveis estão sendo reavaliados a partir dos dados fornecidos pela CET dos três últimos períodos chuvosos.

Os valores-limite que definem a mudança de estado hidrológico (observação para atenção e atenção para alerta) estão na tabela 1.

O modelo de mesodrenagem verifica os estados hidrológicos do ribeirão dos Meninos em 2 seções. Essas seções correspondem às exutórias das quadrículas numeradas na figura 3.

A tabela 2 apresenta os coeficientes de escoamento superficial de cada quadrícula formadora da bacia.
 
 

O enquadramento das vazões previstas em observação, atenção e alerta é feito considerando-se duas metodologias. Utiliza-se a capacidade do canal na seção de previsão se ela for conhecida. Caso contrário, utilizam-se equações empíricas. Nas duas seções em que se faz previsão de vazão no ribeirão dos Meninos, o valor limite adotado é de 120 m³/s.

 

Plano de Contingência

A grande cheia de 1991 resultou na criação de um Grupo Executivo composto pelo Governo do Estado e pelo Município de São Paulo, visando estabelecer um plano de ações mitigadoras de caráter reativo, emergenciais e de curto prazo.

Foram propostos os seguintes Planos Emergenciais decorrentes do Plano de Contingências:

• Programa alternativo de transporte, circulação e acessos;
• Programa de salvamento e de assistência à população atingida por inundações ou escorregamentos;
• Programa de desinterdição e limpeza de áreas afetadas;
• Programa de controle sanitário e epidemiológico nas áreas afetadas;
• Programa de comunicação preventiva e de orientação.

Em 1999 foi criado um outro Grupo Executivo que tem basicamente a mesma função do Grupo Executivo de 1991, mas possui maiores abrangência e articulação.

O novo Grupo Executivo iniciou seus trabalhos baseando-se nos avanços que já haviam sido realizados pelo PDMAT. Decidiu-se então atuar prioritariamente sobre 17 bacias, destacando-se, evidentemente, o ribeirão dos Meninos e o Tamanduateí. No Plano de Contingência. O Grupo Executivo atuou sobre os pontos considerados críticos nestas bacias, principalmente naqueles pontos em que se observaram inundações no ano hidrológico 1998-1999; destacam-se na bacia do trecho superior do rib. dos Meninos o Paço Municipal e a Av. Faria Lima. As ações emergenciais para o período de cheias 1999-2000, compreendem a entrada em funcionamento de um reservatório de detenção e o desassoreamento e desobstrução de diversos pontos de estrangulamento.

As ações estruturais ao nível emergencial deverão ser combinadas a providências de acionamento dos recursos de Defesa Civil Municipal (COMDEC) e Estadual (CEDEC). Essas Coordeadorias são responsáveis pela mobilização de meios e recursos para o salvamento e assistência aos cidadãos atingidos por inundações e escorregamentos.

Também estão previstas ações de comunicação preventiva e de orientação à população, desvio de tráfego, resgates e limpeza e desinfecção após os eventos.

 

Intensificação de Medidas de Controle na Bacia - Impermeabilização de Grandes Áreas

É notória a necessidade de se propor medidas que possibilitem controlar o processo de urbanização que vem se observando na bacia.

Um dos primeiros pontos que requer atenção é a necessidade de integrar os instrumentos de licenciamento e outorga já existentes.

É comum observar que muitas ações de significativo impacto à permeabilidade do solo se realizam sem o devido conhecimento dos empreendedores quanto aos efeitos e quanto aos procedimentos necessários para implantar seus empreendimentos.

É necessário, portanto, que anteriormente ao projeto de qualquer obra que interfira na permeabilidade da bacia, o empreendedor consulte obrigatoriamente as instancias de Planejamento Urbano (Prefeituras Municipais, por exemplo) seguindo-se o departamento de Águas e Energia Elétrica e os orgãos que compõem a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Os procedimentos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de outorga na bacia ainda são realizados de maneira independente e não integrada. Isto desistimula os empreendedores a cumprir esse conjunto de exigências em função da demora ao atendimento e pouca praticidade na proposição de recomendações.

Seria conveniente que o licenciamento de empreendimentos capazes de impactar o regime de cheias ficasse à cargo de um colegiado composto pelos orgãos do poder concedente e por representantes do Sub Comitê.

 

Disposição de Resíduos Sólidos

Estima-se que cada habitante da RMSP produza, em média, 1 kg de resíduos sólidos por dia, que resulta num total de 16.000 toneladas/dia de lixo que necessitam de um processamento adequado.

Sabe-se que, em função das limitações dos serviços públicos e da carência dos mesmos na periferia, uma parte dos resíduos sólidos, de quantificação ignorada, acaba por atingir a área de drenagem, fluindo até os rios da bacia.

Consequentemente, além dos efeitos deletérios da contaminação das águas fluviais por esgotos domésticos e industriais, os cursos d’água da bacia do rio Tamanduateí servem de veículo de transporte para toneladas de objetos lançados pelos habitantes, tais como carcaças metálicas, pneus, vasilhames plásticos e outros produtos não degradáveis. Se, além disso, considerarmos os efeitos da poluição difusa na bacia, podemos concluir sem mais que não basta ter áreas ou dispor de aterros sanitários ou incineradores se não houver conscientização da população e estímulos para diminuir drasticamente a utilização dos cursos d’água como receptores e transportadores de lixo. Algumas medidas locais compromissadas com a comunidade, desde que implementadas continuamente ao longo de anos, poderão contribuir para a melhoria dessa situação.

A coleta seletiva de lixo e a comercialização de resíduos recicláveis (vidros, plásticos e latas) tem surtido efeito, na microescala, em diversas localidades, podendo esta experiência ser extrapolada para bacias - piloto, como a do rio Tamanduateí.

 

Coleta e Tratamento de Efluentes Domésticos e Industriais

A bacia dispõe de uma rede coletora de esgotos domésticos que foi ampliada na denominada 1ª Fase do Projeto Tietê, iniciada pela SABESP em 1992 e concluída em 1998. Prevê-se a complementação da rede coletora na denominada 2ª Etapa do Projeto Tietê, que deverá ser iniciada em meados do ano 2.000.

A Ilustração nº 5 representa as redes coletora de esgotos domésticos existente e futura na bacia em estudo.

Os efluentes domésticos coletados deverão ser tratados a nível secundário na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do ABC, que já se encontra em operação, havendo necessidade, entretanto, de serem completadas as ligações de toda a rede coletora à ETE através dos emissários já existentes

 

Controle do Reuso da Água

Na bacia do ribeirão dos Meninos, assim como na do rio Tamanduateí, há uma grande concentração de indústrias que captam águas superficiais e subterrâneas.

Sucedem-se às captações, os lançamentos de efluentes em série, constituindo-se, ao longo dos rios, uma sucessão de captações e lançamentos por usuários de jusante.

Trata-se, portanto, de uma bacia onde a vazão de base é o produto de águas residuárias.

É importante que esta forma de reuso seja devidamente controlada no sentido de se evitar que tanto o ribeirão dos Meninos como o próprio rio Tamanduateí venham a se tornar rios urbanos intermitentes, por conta da super exploração hídrica e da degradação da qualidade.