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Capacita-SIGRH - Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos

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Sobre o Capacita-SIGRH

1. O que é?

É uma ação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, por intermédio da Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi, que visa a oferta de cursos aos técnicos e demais atores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, em decorrência das metas previstas no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, criado pela Agência Nacional de Águas – ANA.

A gestão dos recursos hídricos é um processo complexo que compreende toda amplitude do ciclo da água e as interações do homem com a natureza no sentido de promover o aproveitamento múltiplo, o controle, a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos nos aspectos de quantidade e qualidade. Nesse sentido exige a integração de áreas distintas do conhecimento como hidrologia, química, geologia, meteorologia, biologia, ecologia, direito, ciências sociais, ciências políticas, gestão, mediação de conflitos, dentre outras.

A contratação dos cursos será da SIMA, em razão de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH nº 214, de 12 de junho de 2018,  que instituiu o Capacita-SIGRH, caracterizado como um conjunto de ações voltadas ao levantamento, planejamento, implementação e avaliação continuada de atividades e cursos de formação e capacitação, que visa apoiar o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo, através do modelo de gestão por competências.

O Capacita-SIGRH consta do PPA 2020-2023 no Programa “Desenvolvimento da política de recursos hídricos e implementação de suas ações”.

2. Objetivos

3. Parcerias

Para identificar instituições interessadas em elaborar e ministrar cursos de acordo com o conteúdo programático, a CRHi contatou diversos parceiros em potencial. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC demonstrou interesse em colaborar com a implementação do programa, sendo o primeiro parceiro com o qual foram contratados 6 cursos que serão oferecidos em 2020.

No entanto, há tratativas avançadas com com outras entidades que já demonstraram interesse em compor o Capacita- SIGRH, como a FUMEP - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas e a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

O Capacita-SIGRH é um programa permanente de capacitação e, portanto, continuará a buscar novas parcerias com o intuito de fortalecer e ampliar a capacidade de atuação dos técnicos dos órgãos gestões, entidades de apoio e integrantes de todos os segmentos que participam  dos colegiados do SIGRH.

4. Investimento financeiro de R$ 3 milhões

Inicialmente estão reservados mais de R$ 2,3 milhões para aplicação no Capacita – SIGRH originados por repasses do PROGESTÃO em razão do cumprimento de metas pelo Estado e R$ 700 mil do FEHIDRO.

5. Comunicados

Comunicado Conjunto CORHI/CTEA Nº 01/2020 

Comunicado Conjunto CORHI/CTEA Nº 02/2020

Comunicado Conjunto CORHI/CTEA Nº 03/2020

Comunicado Conjunto CORHI/CTEA Nº 04/2020

Documentos de interesse:

Sobre o Capacita-SIGRH

Termo de Referência - SENAC

Deliberação CRH 214/2018 – Dispõe sobre a instituição do Capacita-SIGRH

Deliberação CRH 173/2015 – Dispõe sobre as Metas do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão (Variável 1.9 da Meta II.2 – Capacitação Setorial)

Bases Técnicas:

Desenvolve RH - Plano Nacional de Desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)