Deliberações do CRH

• DELIBERAÇÃO CRH Nº 202, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 261/16, de 16/12/2016.
   
• DELIBERAÇÃO CRH nº 168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014
  "Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade da água do Ribeirão Lavapés, no trecho compreendido da nascente até a confluência com o Córrego Desbruado no município de Botucatu."
   
• DELIBERAÇÃO CRH Nº 162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
  "Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, entre a foz do Ribeirão São José e a foz do Córrego Barnabé, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 206/14, de 08/08/2014."
   
• DECRETO nº 39.173, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994
  "Dispõe sobre o reenquadramento dos corpos d'agua que especifica e dá providências correlatas."
   
• DELIBERAÇÃO CRH nº 03, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
  "Aprovando, de acordo com o que ficou decidido na reunião do dia 25/11/93, e com fundamento no Art. 25, inciso VII, da Lei 7.663, de 30/12/91, os reenquadramentos dos seguintes corpos d'água:"