Agenda Geral | Comitês

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Diretrizes para Enquadramento

O Estado de São Paulo com financiamento do BID contratou serviço técnico especializado para elaboração de diretrizes, critérios e procedimentos para efetivação e/ou atualização do enquadramento dos corpos d’água superficiais do estado de São Paulo. 

O contrato se encerrou em 12/05/2023 e estava sob responsabilidade da SEMIL que fiscalizou, orientou e acompanhou as entregas de produtos. Os produtos entregues foram: 

P. 01:  Plano de trabalho 

P.02: Relatório técnico preliminar contendo:  

i)  Detalhamento de atividades previstas no Termo de Referência:

ii)   Apresentação e correspondência com legislação referentes ao enquadramento;

iii)  Bibliografia.

P.03: Relatório técnico final, contendo:  

  1. Apresentação de conteúdo contemplado e apreciado no P02;
  2. Roteiro metodológico para enquadramento de corpos d’água;
  3. Apresentação de Minuta de Deliberação e Anexo correspondente;
  4. Bibliografia.

ANEXOS:

Contrato

TR

P.01 – Plano de Trabalho

P.02 – Relatório Técnico Preliminar

P.03 – Relatório Técnico Final

Minuta de Deliberação

Anexo da Minuta de Deliberação