Ata da 2ª Reunião do Grupo Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo uso da água na UGRHI-16.

Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e nove, às 09:00 horas, na sede do DAEE, sito à Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros do Grupo Técnico para discussão sobre a Cobrança pelo uso da água na UGRHI-16, denominado GT-Cobrança, para a realização da 2ª reunião. Compareceram treze (13) membros, a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Keiko Obara Kurimori (PM Lins), Adriane de Oliveira Brunhari (PM Bauru), Jorge Feres Junior (PM Borborema), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche (DAE Bauru), Claudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde) e Pedro Carvalho Mellado (APAB). Do total de dezessete (17) membros convocados para a reunião, quatro (4) não compareceram e tampouco justificaram suas ausências. Além dos membros descritos acima, a reunião contou ainda com a presença de outras seis (6) pessoas com interesse no assunto. O coordenador do GT-Cobrança, Pedro Carvalho Mellado da APAB, abriu a reunião convocando os membros para tomarem assento na mesa de discussão; a princípio agradeceu a presença de todos e fez lembrar que todos os membros do Grupo receberam através da Secretaria Executiva do Comitê, o material pertinente para leitura, conhecimento e anotações visando sanar possíveis dúvidas. Em seguida, o coordenador colocou em votação e discussão a Ata da 1ª Reunião do GT-Cobrança, não havendo manifestação o documento foi aprovado sem restrições. Pedro Carvalho Mellado passou à dissertar sobre os principais tópicos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005 que estabeleceu as diretrizes para a implantação da cobrança pelo uso das águas no território do Estado de São Paulo, bem como os exemplos de simulação de cobrança e arrecadação apresentados pelos representantes dos colegiados CBH-BT e CBH-TJ na reunião anterior. O coordenador disse do exíguo tempo para discussão do assunto no GT-Cobrança; sendo que após indicação do Grupo, caberá a Plenária do CBH-TB a definição acerca da fórmula, índices, valores limites, etc., que após análise e manifestação do CRH, deverá culminar com a efetivação da cobrança em 2010. Pedro Carvalho Mellado diz da importância quanto a definição dos valores; estes devem ser compatíveis com a realidade da região, porém não muito diferentes daqueles dos adotados no CBH-PCJ, onde foi detectado baixo índice de inadimplência, fato diretamente relacionado à justiça dos valores cobrados. O Grupo entende que os índices devem ser igualitários com os Comitês vizinhos, evitando assim problemas com os usuários pagadores, sendo que ao longo do tempo poderão ocorrer ajustes de valores. Iniciada a leitura e explicações acerca dos vários valores que compõem a fórmula da cobrança, surgiram dúvidas, sendo muito importante as orientações de membros deste GT-Cobrança que também participaram das discussões em outros Comitês, a citar Marcia Cristina Cury Bassoto e Ivan Alexandre Ferrazoli de Marche, membros do CBH-TJ. Eduardo Pascoalotti, representante da FIESP e ex-integrante do CBH-PCJ lembra o coordenador do GT-Cobrança que após aprovação dos valores da cobrança na Plenária do Comitê, o assunto deverá também ser defendido perante uma comissão no CRH. É consenso do Grupo que a discussão sobre os coeficientes e índices da cobrança a serem adotados pelo CBH-TB leve em consideração o desenvolvimento da UGRHI, a conservação e recuperação dos recursos hídricos, o seu uso de forma racional e sustentável e o seu reconhecimento como um bem público de valor econômico. Nesta reunião foram discutidos e votados todos os coeficientes ponderadores para a composição do PUF – Preço Unitário Final, que ficaram assim definidos: 1.- para a captação, extração e derivação, para o coeficiente X1- superficial: 1, subterrânea:1,1; para o coeficiente X2 – Classe 1: 1,1, classe 2: 1, classe 3: 0,95, classe 4: 0,9; para o coeficiente X3 ficou definido como 1 para qualquer disponibilidade hídrica; para o coeficiente X5 para a captação sem medição índice 1 e com medição observar tabela aprovada; para o coeficiente X6, determinado pelo anexo 2 do Decreto Estadual nº 50667 de 30.03.2006, permaneceu o índice 1; para o coeficiente X7 ficou assim fixado: sistema público 1, solução alternativa 1,1 e para a indústria 1; para o coeficiente X 13 índice 1. Para todos os coeficientes de consumo ficou fixado o índice 1, conforme anexo 2. Para a carga lançada ficaram os coeficientes ponderadores assim fixados; Y1 para a classe 2 índice de 1, para a classe 3 índice 1 e para a classe 4 índice 1; Coeficiente Y3 conforme tabela aprovada e para o coeficiente Y4 ficou assim fixado: sistema público e Industria índice 1 e solução alternativa índice 1,1. Para a determinação dos valores do PUB – Preço Único Básico ficou acordado que serão fixados na próxima reunião, assim como os porcentuais da cobrança para os três primeiros anos. Por falta de dados para a simulação de cobrança e arrecadação não foram realizados exercícios de cálculo, sendo que o representante do DAEE, Antonio Carlos Vieira, incumbiu-se de levantar os valores de captação, consumo e lançamento; já o representante da CETESB, Alcides Tadeu Braga, deverá atualizar os dados relativos à qualidade dos lançamentos, assim identificar os corpos d’água receptores, identificando e classificando-os. De posse destes dados, na próxima reunião deverão ser efetuados os cálculos e discutidos os resultados, tendo como finalidade uma checagem acerca dos índices ora definidos. O coordenador diz da necessidade de elaboração de Relatório das atividades desenvolvidas pelo GT-Cobrança; também haverá necessidade de Deliberação pertinente e o encaminhamento ao CRH para aprovação. O último assunto a ser tratado diz respeito a agenda das próximas reuniões do GT-Cobrança, que ficou assim definida: dia 10 de agosto, reunião do GT em Bauru, para determinação dos valores do PUB e simulação de cobrança e arrecadação; e dia 17 de agosto, reunião de GT em Novo Horizonte, com técnicos da Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, onde serão discutidas e esclarecidas dúvidas sobre a cobrança, atualização do cronograma de implantação e definição dos responsáveis pelas atividades descritas neste cronograma. Findados os assuntos, o coordenador Pedro Carvalho Mellado deu por encerrada a segunda reunião do GT-Cobrança.