ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2000

Aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil, às dez horas , no auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto -S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Eng. Carlos Eduardo N. Alencastre, cumprimentou os participantes, convidando as seguintes autoridades e membros para compor a mesa de trabalho: Antônio Carlos de Mendes Thame, secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras; Antônio Duarte Nogueira Filho, Deputado Estadual; José Carlos Coelho, prefeito municipal de Cajurú e presidente do CBH-Pardo; Paulo Finotti, presidente da Soderma e vice-presidente do CBH-Pardo; Celso Antônio Perticarrari, Diretor da Bacia do Pardo Grande - DAEE/Ribeirão Preto e secretário executivo do CBH-Pardo; Amauri da Silva Moreira, Eng. da CETESB/Ribeirão Preto e coordenador de Câmaras Técnicas do CBH-Pardo.; Luiz Valter Ferreira, Prefeito de Altinópolis, representante do 8 grupo junto ao CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Eng. Otávio Okano, Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto; José Américo Rubiano, secretário de Planejamento e Gestão Ambiental da P.M. de Ribeirão Preto, neste ato representando o Prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali; Sr. Nelton Lopes da Silva, prefeito de Santa Cruz da Esperança, representando todos os prefeitos que compõe a Bacia do Pardo; Sr. Goki Tsuzuki, representando o secretário da Agricultura e Abastecimento, Sr. João Carlos de Souza Meirelles. Passou-se a palavra ao presidente do CBH- Pardo, José Carlos Coelho, que deu início aos trabalhos. O presidente do CBH-Pardo, cumprimentou os membros da mesa, secretário, deputado, prefeitos, representantes e demais participantes presentes. Manifestou estar honrado com a presença do secretário, para discutir assunto tão importante e polêmico que é a lei da cobrança do uso da água. Lembrou estar preocupado com discussões que se desenrola no Congresso Nacional com a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, e que o discurso do secretário vem ao encontro com as expectativas dos Comitês de Bacias. Salientou que a ANA tem provocado algumas divergências, mas que a principal delas é exatamente a definição da destinação dos recursos arrecadados, já que, no texto da lei não está explicitado que o recurso deverá retornar a bacia de origem da arrecadação, e isto de certa forma não privilegia os comitês, que é o grande fórum da solução e do encaminhamento das prioridades dentro das bacias. Disse esperar que os debates em torno da lei de cobrança dos recursos hídricos, a PL20 que se encontra em tramite na Assembléia Legislativa Paulista, salientando a presença do deputado Duarte Nogueira, apontem para uma regulamentação da lei, que destine corretamente os recursos aos Comitês de Bacia, cobrando dos deputados essa responsabilidade. Disse acreditar que o governo do Estado, deveria encontrar outras formas de recursos e destina-los aos Comitês, que tem muito mais agilidade e está muito mais próximo dos problemas, sabendo das prioridades de cada cidade e de cada município. Em seguida fez uso da palavra o Sr. José Américo Rubiano, saudando a presença do secretário, demais membros da mesa e plenário. Disse ser o assunto sobre a cobrança do uso da água absolutamente importante e que passa não só por uma legislação adequada, discutida inicialmente ao nível da ANA e alguns estados. Salientou que Ribeirão Preto já tem um programa municipal de gestão das águas e um anteprojeto de lei de gestão das águas, que dentro em breve será remetido a Câmara Municipal. Complementou informando que o tratamento de esgoto de Ribeirão Preto, após suplantar dificuldades jurídicas, já está sendo agilizado para retomada das obras e que esse procedimento, terá grandes resultados na melhoria das condições sanitárias da Bacia do Pardo. Passou a palavra ao vice presidente do CBH-Pardo Sr Paulo Finotti, que iniciou saudando os membros da mesa e plenário. Em seguida, manifestou-se mostrando preocupação em uma resolução que tramita a nível de Secretária Nacional de Recursos Hídricos, e está em forma de lei federal, envolvendo o domínio dos rios federais e a instalação de comitês de bacia hidrográfica federal. Salientou que o único rio estadual de importância no âmbito do estado de São Paulo é o rio Tietê e isso trará sérios problemas na manutenção dos demais comitês. Disse ter entregue em mãos ao ministro do Meio Ambiente, manifesto demostrando a preocupação do nosso Comitê com relação a postura tomada pela S.N.R.H. Passou em seguida cópia dos documentos ao secretário Mendes Thame. Colocou ainda, que existe já sancionada em 1991, a lei 7641, que determina que através de decreto estadual, tenhamos o macro zoneamento das Bacias Hidrográficas dos rios Pardo, Mogi-Guaçu e Médio Grande. Disse que essa lei foi longamente discutida por todos os seguimentos da sociedade civil, municípios e estado, mas que até o presente não foi assinada pelo Governador, sob a forma de decreto. Solicitou em seguida a intervenção do Sr. Secretário para agilizar o encaminhamento junto ao Governo. Tomou a palavra o Deputado Estadual Duarte Nogueira, saudando os membros da mesa e plenário. Iniciou dizendo que o intuito dele na reunião era mais de ouvir um pouco o ponto de vista daqueles que militam e que portanto tem um conhecimento técnico mais aprofundado e com isso poderiam municiar de elementos necessário para tomada de decisão, no que diz respeito a alçada da assembléia legislativa. Continuou dizendo que dada a amplitude desse projeto, O PL20, já em trâmite pela casa há mais de ano e que recebeu 102 emendas e 2 substitutivos, tem componente de natureza legislativa extremamente polêmico e requer um cuidado ao aprova-lo e que esteja representando tudo aquilo que há de melhor para a sociedade. Ressaltou 3 pontos principais com relação ao PL20: estabelece que de fato a água é um bem econômico de profunda importância a sobrevivência humana; estabelece o seu uso racional de maneira a preserva-la e que as gerações futuras possam desfrutar disso para sua qualidade de vida e estabelecer que ao cobrar pelo uso da água, isto seja feito com critérios necessários e da melhor maneira possível. Em seguida o secretário executivo do CBH Pardo. Eng. Celso Antônio Perticarrari, franqueou a palavra ao plenário, informando que há muito tempo vem sendo debatido esse projeto de lei por toda região, já tendo sido realizado duas audiências públicas uma em Sertãozinho e outra em Ribeirão Preto, sendo que houve uma contribuição muito grande ao aprimoramento do texto, não só do nosso comitê, mas também de quase todos os comitês já instalados naquela época. Informou também que algumas emendas e os dois substitutivos que foram apresentados, descaracterizam a lei e a proposta original, devendo portanto ser rejeitados. Esclareceu ainda que o debate com a presença do secretário servirá para o amadurecimento da idéia e também canalizar outras ideias, para que se tenha uma lei que funcione e que venha ao interesse do CBH Pardo. Isto posto foi franqueado a palavra a plenária. Pediu a palavra o representante da Secretária de Agricultura e Abastecimento junto ao CBH-Pardo João Cabrera Filho, que iniciou, após os cumprimentos de praxe colocando uma pergunta ao secretário, pergunta que tem 2 aspectos sendo: se há possibilidade da participação do Comitê apresentar emendas nessa fase em que está o PL20 na Assembléia, uma vez que 98% das sugestões de emendas que foram apresentados foram cortadas na assessoria da SRHSO e que a agricultura está sofrendo com exigências muito grandes como licenciamentos ambientais, outorgas, rimas, alvarás averbações etc, muitas vezes para intervenções ambientais insignificantes e com custos altíssimos. Então questionou se ainda haverá abertura para participação de mudanças no PL20. Passou-se a palavra para o Sr. Paulo Finotti, vice presidente do CBH-Pardo , que, colocou estar preocupado com o número elevado de emendas e ainda os dois substitutivos, que descaracterizam a parte técnica do projeto abrindo uma colcha de retalhos, com válvula para uma série de situações diferentes daquelas que os comitês ou muito melhor, que a água necessita. Passou-se então a palavra ao Sr. Goki Tsuzuki, representando o secretário da agricultura, que comentou o estabelecimento de metas do governo Covas desde o seu início, pensando preservar em termos de quantidade e qualidade, e até a criar volume de água através de programas das atividades agrícolas. Disse mais, que o secretário que ele representava é favorável a cobrança, desde que seja estabelecido um critério econômico que não prejudique a economicidade do setor agrícola. Tomou a palavra o Eng. Amauri da CETESB, e coordenador de Câmaras Técnicas, afirmando que em contato com usuários, tanto na área industrial, quanto na área agrícola verifica que todos concordam com a cobrança mas a grande preocupação se reflete na forma de cobrança . Disse ainda que as simulações não foram apresentadas dentro da realidade, e que com isso os usuário encontram-se bastante assustados. Passou-se a palavra a Sr. Luiz Valter Ferreira, prefeito de Altinópolis para sua manifestação. Iniciou cumprimentando a mesa e a plenária e em seguida colocou que como tem pouco conhecimento sobre o assunto, isto causa apreensão, não se sabendo qual o impacto futuro que essa cobrança pode causar. Também informou que estando a nossa região muito próxima de Minas Gerais, poderia haver uma concorrência, uma vez que os custos de produção de Minas Gerais seriam muito mais baratos que os do Estado de São Paulo. Em seguida falou o Sr. João Carlos Oliveira, prefeito de Tapiratiba, afirmando que particularmente não acredita que a sociedade esteja preparada para a cobrança do uso da água. Disse que deveríamos dar uma carência de pelo menos dez anos para após iniciar-se a cobrança, fazendo nesse período uma cobrança simbólica, com sentido educativo para melhor adaptação da sociedade. Colocou também que como prefeito acha muito difícil a utilização dos recursos advindos do Fehidro, pois se enfrentam uma burocracia imensa, e mais recursos cobrados da sociedade, colocaria em cheque o papel do dirigente municipal. Fez uso da palavra em seguida o Sr. José Aparecido Soriano, prefeito de Casa Branca que manifestou estar preocupado com a questão da cobrança pelo uso das águas subterrâneas. Tal preocupação advém de ser o município de Casa Branca, o segundo em irrigação no Estado de São Paulo, possuindo mais de 150 pivôs central. Disse que a cobrança poderia prejudicar desta feita, os pequenos agricultores e que a região de Casa Branca está sendo catalogada como campeã na produção de grãos, com mais de 1200 propriedades rurais, muitos delas de pequeno porte. Isso posto, solicitou que o assunto da cobrança pelo uso das águas subterrâneas fosse mais aprofundado. Manifestou-se em seguida o Sr. Carlos Porto, vereador de Casa Branca, dizendo que é pequeno agricultor, e que os pequenos agricultores são hoje responsáveis por 80% da produtividade do país. Disse que a cobrança é mais um empecilho, haja visto que a industria, cria obstáculo não produzindo trator para a pequena propriedade, os créditos não favorecem a compra de pivôs centrais para menos de 50 alqueires. Em sequência falou o Sr. Azaloni, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa. Após os cumprimentos disse que a nossa preocupação hoje deveria ser que a água vai acabar. Disse conhecer estudos realizados que na metade deste século nós vamos ter dificuldades imensas para obtenção de água. Disse ainda que o problema não é cobrar mas sim educar o povo. Falou ser nossa preocupação, uma preocupação técnica e não política como manifestaram-se anteriormente os prefeitos e vereador. Novamente manifesta-se o deputado Duarte Nogueira, informando que o poder legislativo busca deixar canais abertos com a sociedade na discussão de um tema tão importante, informando que outras emendas poderão ser incorporadas ao projeto. Continuando, deu algumas explicações sobre o funcionamento da Assembléia Legislativa de São Paulo. Disse ter grande preocupação com a aprovação dessa lei de cobrança, visando não onerar ainda mais os nossos agentes de produção, principalmente o pequeno produtor. Após essas manifestações o Secretário de Recursos Hídricos Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, Eng. Antônio Carlos de Mendes Thame iniciou sua palestra cumprimentando um a um os componentes da mesa, e em especial o deputado estadual Duarte Nogueira. Informou que tudo que se relaciona com meio ambiente e ecologia na humanidade toda, tem menos de trinta anos. A primeira vez que se sistematizou alguma coisa relacionada ao meio ambiente foi em 1972 na Conferência de Estocolmo. Também colocou que a questão de 20 anos atrás os primeiros trabalhos sobre meio ambiente começaram a surgir e que os grandes problemas que foram constatados naquela época foram perda de solos agricultáveis com acelerada destruição de florestas e erosão dos solos, colapso de áreas de pesqueiros, morte de atóis de corais, diminuição das geleiras nos pólos, desaparecimento de espécies de plantas e escassez relativa de água em algumas regiões do planeta. Feito um levantamento, no final do século, no final do ano passado para se constatar o que houve de melhora, observou-se que nada se conseguiu de melhora em todos os itens. Mais que, outras 3(três) questões surgiram trazendo novas preocupações aos cientistas de todo mundo. 1 ) não houve uma acentuada redução em taxa de crescimento da população. A população mundial passou de 2,5 bilhões de habitantes em 1950 para 6,1 bilhões até o ano 2.000, um incremento de 3,6 bilhões e que as projeções indicam para 2050 uma população mundial de 8,9 bilhões de pessoas. Nesse ponto, não haverá comida suficiente para alimentar essa população pois há restrições dos fatores de produção agrícola, restrições tecnológicas; 2) A temperatura da terra está se elevando numa proporção muito grande. Em 1970 a temperatura média era de 14C e passou até 1998 para 14,4C, um incremento de 0,4C em 27 anos; 3) Escassez de água em algumas regiões. Uma conta que se faz na agricultura é que para se produzir 1 Kg de alimento, são necessários 1000 litros de água. Em muitas regiões do mundo está havendo uma deplexão dos aquíferos, ou seja os aquíferos estão afundando. Com a tecnologia das sondas de perfuração e das bombas de recalque, cada vez mais se tira água do sub solo, calculando-se um excedente mundial da ordem de 160 bilhões de toneladas dágua. Isto significa que 160 milhões de toneladas de alimentos estão sendo produzidos de forma não sustentável. Essas 160 milhões de toneladas são suficientes para alimentar 480 milhões de pessoas, sendo aproximadamente 7% da população mundial. O caminho para solução desse problema, no caso da água, nos países evoluídos foi a cobrança pelo uso. Instituído a mais de 20 anos na França e na maioria dos países desenvolvidos para se racionalizar o uso e conseguir recursos para reversão do processo de degradação. Continuando o secretário disse que, a humanidade para resolver esses problemas, tem recorrido a legislação ambiental. A lei induz comportamentos. Nós podemos colocar na lei certas punições e que iniba comportamentos anti-sociais, anti-naturais que sejam comportamentos deletérios a natureza. Podemos também dar prêmios ou compensações para comportamentos e ações que sejam socialmente e ecologicamente convenientes. Primeiro com leis de crimes ambientais, leis para punir o comportamento de quem polui e outra é a lei da cobrança com o princípio do poluidor-pagador para aquelas atividades que não conseguimos fecha-las, mas que induzimos a adequar, nem que seja com equipamentos caríssimos, o controle de sua poluição. O Brasil está duas décadas atrasado nesse assunto. Só agora estamos discutindo nossas leis de cobrança pelo uso da água, apesar de há doze anos, com a nova constituição federal já termos aprovação para a cobrança. Muitas constituições estaduais também previram isso. Com a aprovação da Agência Nacional das Águas ANA, pela união, muitos estados começam a baixar seus decretos, para cobrar a nível estadual, com a preocupação de cobrar antes. Ter mais agilidade que o governo federal, já que a lei federal não garante o retorno dos recursos para a região onde foram cobrados. Diz que preferencialmente serão aplicados naquelas regiões, e nós sabemos que colocar numa lei a palavra preferencialmente, perde o poder compulsório virando declaração de intenção. Mais adiante o secretário coloca que aqui no Estado de São Paulo, já existem regiões com escassez de água tendo em vista os padrões internacionais que é de 2.500 metros cúbicos por habitante por ano. Regiões como o Alto Tietê com 240m/hab/ano; região de Piracicaba com 440m/hab/ano e depois com Mogi-Guaçu e Turvo Grande com disponibilidades abaixo dos padrões internacionais. Então esse projeto de lei permite, e isto é básico, em vez de baixar um decreto que iguala os desiguais, o projeto de lei que está na assembléia, permite que cada comitê, levando em conta suas características determine o quanto cobrar, de quem cobrar e quando cobrar. No geral a agricultura vai ter carência de 4 anos, mas o comitê pode determinar que seja mais, 10 ou 20 anos. Deve-se ressaltar que os comitês é que vão dizer quanto cobrar e, segundo, os recursos ficam nos comitês. Isto colocado, quero dizer com absoluta convicção que nosso projeto de lei não é apenas a nossa preocupação com a geração futura, é com o nosso contemporâneo. Por pessoas que vivem hoje, Brasileiros que falam a nossa língua, o nosso povo, a nossa gente e que não tem condições saudáveis para viver porque não há saneamento básico. Eu acho que até nesse sentido nós temos um fortíssimo argumento para fazer andar o projeto de lei que sem duvida nenhuma pode contribuir para melhorar as condições de vida na nossa região, no nosso estado e no nosso país. Muito obrigado. Em seguida o prefeito Nelton Lopes da Silva de Santa Cruz da Esperança faz uso da palavra, agradecendo ao Sr. Secretario ao Fehidro e ao CBH Pardo, pelo recebimento do caminhão de lixo, que é o único que irá operar naquele município. Após foi assinado o contrato entre o Fehidro e a P.M. de Altinópolis disponibilizando recursos para que seja executado naquela municipalidade emissário e tratamento de esgoto. Com esse ato, encerrou-se a primeira parte da reunião.

No período vespertino, a reunião foi novamente aberta pelo Eng. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, que deu início a formação da mesa diretora, convidando a tomar o assento o Sr. José Carlos Coelho, presidente do CBH Pardo e prefeito municipal de Cajurú; Sr. Paulo Finotti, vice-presidente do CBH Pardo; Eng. Celso Antonio Perticarrari , secretário executivo do CBH Pardo. Deu a abertura da 2 parte da reunião, o Sr. José Carlos Coelho, saudando a mesa diretora e o plenário, passando a seguir a palavra ao Eng. Celso Antonio Perticarrari que descreveu a agenda a ser cumprida naquela reunião e passou a palavra ao Eng. Amauri da Silva Moreira, coordenador de Câmaras Técnicas para expor sobre o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Técnicas no período. O Eng. Amauri iniciou dizendo que alguns membros do comitê, vem cobrando sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas outras câmaras técnicas já criadas como a de outorgas e licenças e de saneamento. Disse que até o momento essas câmaras técnicas ainda não foram convocadas para se reunir e discutir temas de suas atribuições, pois não houve necessidade, dentro das atividades até aqui desenvolvidas pelo comitê. Disse que foram apresentados para o pleito do ano 2000, 19 solicitações de tomada de recursos junto ao Fehidro. Afirmou que existem várias solicitações dentro do PDC-3 tratamento de esgoto e lixo, mas também galerias de águas pluviais, reflorestamentos e um projeto sobre a capituva ( cana dágua ) do rio Pardo. Os trabalhos já estão a nível de pontuação e para a próxima reunião do comitê, será apresentada a lista dos solicitantes pontuados. Em seguida falou o Sr. Paulo Finotti, convidando a todos a participar de reunião que ocorrerá dia 21/03/00 na Associação de Engenharia de Ribeirão Preto, sobre normatização de instalação de postos de combustíveis, tema que está sendo tratado a nível de Conama Conselho Nacional de Meio Ambiente e que como conselheiro ele esta fazendo esta reunião em Ribeirão Preto, preocupado com o que pode acontecer em nosso lençol profundo, já que Ribeirão é abastecida totalmente por água subterrânea e que tem em mãos, relatório afirmando haverem somente na grande São Paulo, nos últimos 2 a 3 anos mais de 360 vazamentos de combustíveis em tanques de postos. Em seguida o secretário Celso Antonio Perticarrari, fez um breve relato sobre a situação dos contratos entre tomadores e Fehidro, desde o ano de 1997 até o ano de 1999. Após esse relato, passou a palavra a Sr. Vera Lúcia Borges Trivelato, da secretária de Planejamento e Gestão Ambiental da prefeitura de Ribeirão Preto, que após os cumprimentos, passou a descrever o projeto "Vamos Salvar o Pardo" que é um contrato entre a P.M. de Ribeirão Preto e o Fehidro, através do CBH Pardo, projeto este de educação ambiental e que após passar por uma profunda modificação e estruturação, se encontra em fase adiantada, já tendo sido produzido um vídeo educativo, e em cima disso está sendo desenvolvido toda uma programação e todo material para ser aplicado em todos os municípios da bacia do Pardo. Em seguida apresentou aos presentes a equipe que coordena o projeto e o vídeo educativo. Numa 2 etapa, foi aberta a plenária debates para críticas e melhoramentos ao projeto apresentado. Após esse debate, o presidente do CBH Pardo agradecendo a presença de todos, deu por encerrada a 1 reunião ordinária do ano 2000, cuja ata por mim Celso Antonio Perticarrari, foi lavrada. Ribeirão Preto, dezoito de fevereiro de dois mil.