ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH PARDO DO ANO DE 1.998

Aos dezoito dias do mês de setembro, do ano de um mil, novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na Sede do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto S.P., presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH - Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Municípios e Sociedade Civil, deu-se início à Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo - CBH - Pardo. Abrindo a reunião, o Jornalista Edvaldo Silva, cumprimentou os presentes e convocou os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: José Walter Figueiredo Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, representando o Presidente do CBH - Pardo e Prefeito de Ribeirão Preto; Celso Antônio Perticarrari, Secretário Executivo do CBH - Pardo e Diretor do DAEE/Ribeirão Preto; Homero Carvalho de Freitas, Prefeito de Serra Azul, representando os Prefeitos do CBH Pardo; Amauri da Silva Moreira, representando Ivo Antônio Clemente, Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo e Gerente Regional da CETESB/Ribeirão Preto; Paulo Finotti, Presidente da SODERMA e representante da Região Sudeste do Brasil junto ao CONAMA. Passou-se a palavra ao representante do Presidente do CBH Pardo, para início dos trabalhos. Este por sua vez, cumprimentou os membros da mesa, os Prefeitos, representantes e demais participantes presentes à reunião. Após a formalização de abertura, deu-se início à reunião, uma vez que o quorum mínimo para votação fora atingido. Dando sequência, o representante do Presidente do CBH - Pardo, solicitou ao Plenário a abertura de espaço, para a apresentação de dois assuntos fora da pauta da reunião. Primeiro para o representante do CPRN/MME, que através de um convênio com a SMA/SP; deverá desenvolver um estudo junto aos municípios da Bacias Hidrográficas dos Rios Mogí - Guaçú e Pardo. O representante do CPRN, disse que o trabalho a ser executado dará ênfase à questões como: uso e ocupação do solo nas mais diversas atividades; melhores áreas para assentamentos, irrigação; áreas críticas; parte relativas a água subterrâneas, proteção de áreas de recargas, etc. Inicialmente, será feito um levantamento preliminar de dados existentes, consistência dos dados, etc; o resultado dos trabalhos serão revertidos para os municípios das respectivas Bacias Hidrográficas. O representante do Presidente do CBH - Pardo, disse que os trabalhos serão de suma importância e agradeceu ao representante do CPRN. Na continuidade, solicitou ao representante da TERRAMAP, Roberto Ferreira Tavares, para fazer uso da palavra. O mesmo falou sobre as novas técnicas para levantamentos planialtimétricos e geoprocessamento, apresentação das alternativas e ferramentas para levantamentos em áreas urbanas e rural. Em seguida, passou-se a palavra ao Secretário Executivo do CBH - Pardo, que cumprimentou e agradeceu a presença dos participantes. Dando continuidade, o Secretário Executivo, apresentou as atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva, tais como: preparação da Ata da Primeira Reunião Extraordinária do CBH - Pardo de 1998, das Deliberações e publicação no Diário Oficial do Estado; preparação dos materiais e montagem das reuniões do Comitê; recebimento de correspondências, convites, informativos, etc. Informações do COFEHIDRO, que em reunião realizada no dia vinte e seis, do mês de maio, do ano de um mil, novecentos e noventa e oito, determinou sobre os seguintes assuntos: Viabilização dos recursos para as entidades tomadoras junto ao FEHIDRO, no sentido de desenvolver no período de 30/06/98 à 30/06/99, o Relatório de Situação e Plano de Bacia para o período 2000/2003; Criação das Câmaras Técnicas de Saneamento; Informações sobre a Regulamentação da Lei Federal n. 9.433; sendo que a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras SRHSO, deverá contar com três coordenadorias: de Recursos Hídricos, de Saneamento e de Obras; Preparação de um documento explicativo pelo Banespa, sobre os procedimentos necessários à prestação de contas pelos tomadores de recursos do FEHIDRO; A Resolução n. 78/98, do Senado, que revogou as Resoluções 69 e 19, também do Senado. Resumo explicativo desta Resolução, está sendo providenciado pelo Banespa, para facilitar a consulta dos usuários e dos componentes do FEHIDRO; Manual de Operações do FEHIDRO foi alterado, face à sua adaptação às recentes alterações promovidas no Decreto n. 37.300, de 25/08/93, através do Decreto n. 43.204, de 23/06/98; Revisão do Roteiro para Obtenção de Financiamento junto ao FEHIDRO. Na sequência, passou-se a palavra ao representante, do Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - Pardo, para dar as informações relativas às Câmaras Técnicas. Comentou que a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT - PGRH, reuniu-se por diversas vezes, para fazer a pontuação dos pedidos de enquadramentos encaminhandos ao CBH Pardo e discutir sobre a revisão dos quesitos de pontuação. Informou sobre a indicação da Eng. Agr. Cleide de Oliveira, em substituição ao Eng. Antônio Carlos Galvão de Mello, para participar junto à CT - PGRH pela Fundação Florestal. Retornando a palavra ao Secretário Executivo do CBH - Pardo, que deu sequência às informações relativas ao CRH, com as seguintes deliberações: Deliberação CRH n. 15, de 08/04/98, que Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO referentes a 1998; Deliberação CRH n. 16, de 08/04/98, que Altera a redação dos artigos 3 e 4 da Deliberação CRH n. 02, de 25/11/93; Deliberação CRH n. 17, de 08/04/98, que Aprova proposta de alteração do artigo 5 do Decreto 36.787, de 18/05/93; Deliberação CRH n. 18, de 08/04/98, que Aprova declaração de Áreas de Proteção; aprovadas as seguintes Leis, Decretos e Resoluções: Decreto Presidencial n. 2612, de 03/06/98, que Cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Decreto n. 43.204, de 23/06/98, que Altera dispositivos do Decreto n. 37.300, de 25/08/93, que Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei n. 7.663, de 30/12/91; Decreto n. 43.265, de 30/06/98, que Introduz alterações no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH; Lei n. 10.020, de 03/07/98, que Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas, dirigidas aos corpos de águas superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo; Resolução SRHSO n. 41, de 20/07/98, que Instala as Secretarias Executivas do CRH e do COFEHIDRO, junto ao DAEE e a Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHI. Continuando, o Secretário Executivo informou sobre o andamento dos pedidos para obtenção de Recursos do FEHIDRO, objeto da Deliberação CBH - Pardo n. 01, de 23/04/98, sendo que as Ps. Ms. de Ribeirão Preto (Projeto Educação Ambiental), Altinópolis (Projeto de ETE), Mococa (Tratamento de Lixo Urbano), São Simão (Projeto de ETE), Cássia dos Coqueiros (Canalização do Córrego Tamanduá), Vargem Grande do Sul (Construção de ETA), Brodosqui (Construção de ETE) e Associação de Reposição Florestal Verde Tambaú (Ampliação do Horto Florestal Lourenço Spiga Real), assinaram os respectivos contratos com o agente financeiro, nos meses de junho e julho passado. A P.M. de Casa Branca (Construção de ETE), deverá assinar o contrato com o agente financeiro, após o período eleitoral. Os tomadores que tem pendências junto aos órgãos públicos (licenças, CNDs, etc.), deverão providenciar o mais rápido possível, para que seja efetivada a liberação das verbas. Dando sequência, o Secretário Executivo apresentou a Situação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, relativas aos meses de abril/maio/junho e julho/98. Informou também, sobre a publicação do segundo exemplar do Jornal do CBH Pardo, e que colaborações, contribuições com artigos serão bem aceitos e deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva do CBH - Pardo. As entidades interessadas em receber o Jornal, devem enviar o cadastro à Secretaria Executiva do CBH Pardo. Após essas informações, o Secretário Executivo passou a palavra ao representante do presidente do CBH - Pardo, que aproveitou para dar informações sobre a reunião do CRH, realizada em São Paulo, no dia 08/09/98: Proposta de aumentar o número de representantes da Sociedade Civil junto ao CRH, resultando na Deliberação do CRH, juntamente com os editais de promulgação e fichas de cadastramento, sendo os mesmos aprovados por unanimidade; também foi aprovado pelo CRH a constituição de uma Comissão Mista para articulação entre CONESAN/CONSEMA/CRH, tendo em vista um melhor entrosamento entre os três órgãos. Aprovada a Deliberação onde ficam Criadas as Agências de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê; Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Ribeira de Iguape; Litoral Sul e Rio Mogi-Guaçu. De acordo com o representante do Presidente do CBH - Pardo, deverá haver um grande número de Agências de Bacias, sendo proposto que para bacias hidrográficas, onde haja dois ou mais Comitês, que seja criada uma única Agência de Bacia. Retornando a palavra ao Secretário Executivo, que aproveitou para passar a palavra ao representante da SODERMA, junto ao CBH - Pardo e representante da Região Sudeste do Brasil junto ao CONAMA. Este comentou sobre a implantação de Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; solicitação da retirada do Projeto de Cobrança pelo Uso da Água. Junto ao CONAMA, participação de reuniões do Grupo de Trabalho que elabora a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que discutidas em Plenário, as Deliberações serão encaminhadas à Presidência da República e depois ao Congresso Nacional. Retornando a palavra ao Secretário Executivo, que deu sequência à pauta da reunião. Lembrou, que a Ata da Primeira Reunião Extraordinária de 1998, foi encaminhada com antecedência a todos os representantes, não sendo necessário fazer a leitura da mesma, caso houvesse alguma alteração ou dúvida, que fosse apresentada. Não tendo nenhuma dúvida ou alteração a ser efetuada pelo Plenário, a Ata foi colocada em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência, foi apresentada a Deliberação CBH - Pardo n. 003/98, que Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências. O Secretário Executivo, solicitou ao Coordenador de Câmaras Técnicas, para fazer a apresentação da Deliberação. O Coordenador de Câmaras Técnicas ressaltou, que todo material relativo foi encaminhado aos representantes com antecedência, e que seria desnecessário fazer a leitura da Deliberação, assim, caso houvesse alguma dúvida ou colocação por parte do Plenário, deveria ser apresentada e discutida. De acordo com as diretrizes e critérios estabelecidos para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinadas a área de atuação do CBH - Pardo, considerando a disponibilidade de R$ 824.329,45, referente ao orçamento de 1998, ficaram assim distribuídos: Distribuição do percentual de 70% do montante total, destinados para Obras/Serviços e Projetos, enquadrados na modalidade "Saneamento Básico" , perfazendo um total de R$ 577.030, 62, sendo a priorização dos empreendimentos definidas da seguinte forma : Obras e Serviços : (1) P.M. de Vargem Grande do Sul - Estação de Tratamento de Águas e Estruturas Correlatas, Valor Global: R$ 63.000,00; Contrapartida: R$ 25.200,00 e a Fundo Perdido: R$ 37.800,00; (2) P.M. de Cajuru - Execução de Rede de Esgoto, Valor Global: R$ 240.000,00; Contrapartida: R$ 48.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 192.000,00; (3) P.M. de Santa Cruz da Esperança - Aquisição de Caminhão para Coleta de Lixo, Valor Global: R$ 80.000,00; Contrapartida: R$ 16.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 64.000,00; (4) SABESP/P. M. Serra Azul - Estação de Tratamento de Esgoto, Valor Global: R$ 492.528,79; Contrapartida: R$ 300.298,79 e Financiado: R$ 192.230,00; Projetos: (5) P.M. de Sertãozinho - Projeto de Interceptor e Estação de Tratamento de Esgoto, Valor Global: R$ 130.000,00; Contrapartida: R$ 39.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 91.000,00. Ficando na suplência os seguintes empreendimentos: (6) P.M. de São Simão - Execução Parcial de Estação de Tratamento de Esgoto, Valor Global: R$ 150.000,00; Contrapartida: R$ 30.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 120.000,00; (7) P.M. de Tambaú - Extensão de Emissário, Valor Global: R$ 145.000,00; Contrapartida: R$ 43.500,00 e a Fundo Perdido: R$ 101.500,00; (8) P.M. de Caconde - Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, Valor Global: R$ 250.000,00; Contrapartida: R$ 50.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 200.000,00; (9) P.M. de Tambaú - Coleta e Execução de Estação de Tratamento de Esgoto, Valor Global: R$ 95.000,00; Contrapartida: R$ 25.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 70.000,00; (10) P.M. de Serrana - Construção de Emissário e Estação de Tratamento de Esgoto, Valor Global: R$ 700.000,00; Contrapartida: R$ 200.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 500.000,00; (11) P.M. de Brodosqui - Construção de Emissário de Esgoto, Valor Global: R$ 151.200,00; Contrapartida: R$ 30.240,00 e a Fundo Perdido: R$ 120.960,00; (12) P.M. de Cajuru - Remoção de Lixo Urbano, Valor Global: R$ 360.000,00; Contrapartida: R$ 72.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 288.000,00; (13) P.M. de Jardinópolis - Aterro Sanitário, Valor Global: R$ 253.965,47; Contrapartida: R$ 50.793,09 e a Fundo Perdido: R$ 203.172,38. Distribuição do percentual de 30% do montante total, destinados para Obras/Serviços e Projetos, enquadrados na modalidade "Outros Programas", perfazendo um total de R$ 247.298,83, sendo os empreendimentos priorizados da seguinte forma: (1) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT - Diagnóstico da Situação Atual dos Recursos Hídricos e Estabelecimentos de Diretrizes Técnicas para a Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Pardo, Valor Global: R$ 112.500,00; Contrapartida: R$ 22.500,00 e a Fundo Perdido: R$ 90.000,00; (2) P.M. Tapiratiba - Continuação da Canalização do Ribeirão Soledade, Valor Global: R$ 187.500,00; Contrapartida: R$ 37.500,00 e a Fundo Perdido: R$ 150.000,00. Para a suplência ficaram os seguintes empreendimentos: (3) Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - FPTE - Diagnóstico da Bacia do Pardo, Valor Global: R$ 122.500,00; Contrapartida: R$ 24.500,00 e a Fundo Perdido: R$ 98.000,00; (4) Ambiental 2000 Ltda - Diagnóstico Ambiental da Bacia do Pardo, Valor Global: R$ 205.000,00; Contrapartida: R$ 55.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 150.000,00; (5) P.M. de Ribeirão Preto - Sistema Integrado de Informações Ambientais, Valor Global: R$ 80.000,00; Contrapartida : R$ 20.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 60.000,00; (6) P.M. de Ribeirão Preto - Aquisição de Materiais e Equipamentos para Laboratório, Valor Global: R$ 100.000,00; Contrapartida: R$ 30.000,00 e a Fundo Perdido: R$ 70.000,00; (7) Associação Brasileira de Ecologia e de Prevenção à Poluição do Ar - ABEPOLAR - Formação de Viveiros para Recuperação de Mata Ciliar, Valor Global: R$ 132.822,60; Contrapartida: R$ 26.564,52 e a Fundo Perdido: R$ 106.258,08; (8) P.M. de Santa Cruz da Esperança - Execução de Galerias de Águas Pluviais, Valor Global : R$ 162.826,00; contrapartida : R$ 32.565,20 e R$ 130.260,80 a fundo perdido; (9) P.M. de Cássia dos Coqueiros - Canalização do Córrego Tamanduá, Valor Global : R$ 320.000,00; contrapartida : R$ 64.000,00 e R$ 256.000,00 a fundo perdido; (10) P.M. de Santa Rosa do Viterbo - Associação Yara do Rio Pardo - Construção de Escada de Peixe, Valor Global : R$ 150.000,00; contrapartida : R$ 30.000,00 e R$ 120.000,00 a fundo perdido; Ressalvas feitas no sentido de que a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - FPTE. Fica na condição imediata de suplente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT; Verificar se a Ambiental 2000 Ltda, pode obter verbas junto ao FEHIDRO a Fundo Perdido. Continuando, o representante do Coordenador de Câmara Técnicas do CBH-Pardo, enfatizou a importância e a necessidade da Elaboração de Diagnóstico da Bacia do Pardo, para uma melhor priorização de obras, enquadramentos dos pedidos de financiamentos junto ao FEHIDRO, etc.; e que é uma exigência do próprio CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos e deverá ser efetuado até fevereiro/1999; que na distribuição de verbas do corrente ano, houve uma variedade de obras contempladas, ou seja, a distribuição foi equitativa tanto para obras, serviços e projetos. O representante da Associação Yara do Rio Pardo, Vicente de Paula Falaguasta, comentou que o projeto da P.M. de Sertãozinho não fora discutido pelo CT - PGRH e que o município de Sertãozinho participa no Comitê de duas Bacias Hidrográficas (Pardo e Mogi-Guaçú), porque a área do referido município está contida dentro das duas Bacias Hidrográficas, além disso, quando da instalação do CBH-Pardo, ao que o coordenador do CT, lembrou que o referido projeto foi devidamente discutido. A Prefeita de Sertãozinho, Maria Nelli Mussa Tonielo, disse que o CBH - Pardo os pedidos de financiamento do referido município estão sendo preteridos. O coordenador de Câmaras Técnicas, lembrou que Sertãozinho tem participação nos dois Comitês (Pardo e Mogi-Guaçú), e que é perfeitamente legal, inclusive com Deliberação CBH-Pardo 007 de 13/09/96, garantindo essa participação. O representante de Sales Oliveira, João Luís, solicitou que na impossibilidade da P. M. de Sertãozinho não ser contemplada, a P. M. de Sales Oliveira seria indicada na respectiva vaga. Comentou ainda, que pelo fato de estar tomando conhecimento dos fatos recentemente, não ter explicação porque não foram apresentados os montantes do projeto de Sales Oliveira. Solicitou que, na impossibilidade de Sertãozinho não ser contemplado com a verba, Sales Oliveira seria indicada na vaga decorrente de Sertãozinho, ainda, quais seriam as providências necessárias a serem tomadas. O Coordenador de Câmaras Técnicas, respondeu que a P. M. de Sales Oliveira ficou na suplência de Sertãozinho, caso ocorra problemas documentação e Sertãozinho não possa receber a verba. Ocorrendo essa hipótese, deverá ser chamado outro tomador para pleitear a verba, neste caso específico será a P. M. de Sales Oliveira, porque além de Sertãozinho, foi a única interessada a apresentar o pedido de enquadramento, referente aos 70% do montante total da verba, destinados a Saneamento Básico na categoria de Projetos. Alertou ao representante de Sales Oliveira, que deixassem a documentação preparada para uma eventual chamada. O representante de Tapiratiba, João Carlos de Oliveira, fez algumas considerações sobre o pleito do IPT, que ficasse consignado em ATA que, posteriormente, o IPT não poderia vender ou cobrar pelas informações do trabalho a ser executado para o Comitê, ou cobrar das prefeituras ou do próprio Comitê, uma vez, que a verba utilizada para execução dos trabalhos é do CBH - Pardo. O coordenador de Câmaras Técnicas, ressaltou, que a observação do representante de Tapiratiba, era pertinente, porém, o diagnóstico da bacia é uma exigência legal do CRH e deverá ser executado. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, João Cabrera Filho, disse que deve ser diferenciado o que é pleito das entidades do CBH Pardo e os pleitos do Comitê, e que futuramente, a CT PGRH e o Plenário do CBH Pardo, não ficar julgando o que é necessário e de interesse do Comitê com os demais projetos de interesse de outras entidades do CBH - Pardo. O Secretário Executivo, disse que por ser uma exigência legal, o Diagnóstico tem de ser executado, o Comitê não tem condições de contratar o trabalho. De acordo com entendimentos, e o que está sendo usualmente feito, é que as Fundações solicitem as verbas junto aos Comitês para efetuar o Relatório. O representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, acrescentou que, se o trabalho é prioridade e de interesse do CBH - Pardo, não deveria ter competição com os demais pleitos, sendo que deveria, também, ser apresentado um Termo de Referência, ou contratar o serviço diretamente com o Comitê. O Secretário Executivo, acrescentou que todos os trabalhos efetuados obedeceram um escopo e/ou Termo de Referência e que o CBH - Pardo não fará nada que não esteja estabelecido na legislação. O representante de Caconde, por sua vez, enfatizou que o município está localizado nas cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, disse também, que sabe da lisura e competência com que a CT - PGRH efetua os trabalhos de pontuação, mas questiona a suplência do referido município. O coordenador de Câmaras Técnicas , lembrou que todo o trabalho de priorização foi baseado nos Critérios de Pontuação e que, os mesmos deverão ser reavaliados e melhorados. O Prefeito de Cajurú, José Carlos Coelho, questionando sobre o pleito da SABESP, dizendo que mesmo sendo financiamento, a empresa obteve recursos da União para investimentos a serem feitos na Capital e nos municípios pequenos do interior de São Paulo. A SABESP, como empresa privada deveria fazer seus próprios investimentos, não sendo justo que os municípios menores, sem estrutura, competir com a SABESP. Solicitou que o posicionamento deveria ser reconsiderado pelo Comitê. O Secretário Executivo, ponderou que a SABESP, como membro participante do CBH - Pardo, tem todo direito de pleitear o financiamento junto ao FEHIDRO e, que ficaria a critério do Comitê decidir a questão. O representante suplente da SABESP, Caio Augusto Rocha de Abreu, lembrou que os municípios que participam de dois Comitês, e que tiver sido contemplado com as verbas do FEHIDRO, deverão reverter as obras, serviços ou projetos, na Bacia Hidrográfica do Comitê onde a verba teve origem. Complementando, disse que a SABESP, é a única entidade que solicitou empréstimo ao FEHIDRO através de financiamento e, que este empréstimo retornará ao FEHIDRO. Assim, após discutida, a Deliberação CBH - Pardo n. 003/98, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário. Na sequência, a proposta da inclusão da P. M. Sales Oliveira como suplente da P. M. Sertãozinho, foi colocada em votação, também sendo aprovada por unanimidade. Ficando estabelecido a data de 30/10/98, até às 15:00 horas, para que os tomadores de recursos do FEHIDRO, contemplados, apresentem a documentação técnica e financeira, à Secretaria Executiva. A não apresentação de quaisquer documentos solicitados, dentro dos prazos estabelecidos, implicará na exclusão do contemplado e substituído pelo próximo suplente. O representante da Associação Yara do Rio Pardo, questionou a respeito do saldo restante da verba, de R$ 7.298,83, referente aos 30% destinados a "Outros Programas", alegando que a referida entidade fez uma solicitação de empréstimo (Escada para Peixes - Santa Rosa do Viterbo), porém, não foi contemplado. Alegou que a Associação não tem projeto e verbas para contratar, além disso, a P.M. Santa Rosa do Viterbo, não tem condições de ajudar no empreendimento, nesse sentido, solicita que o saldo restante, seja direcionado à favor da Associação Yara do Rio Pardo. O Secretario Executivo, respondeu que a solicitação seria discutida e estudada, sendo que na próxima reunião do CBH Pardo, daria uma solução para a solicitação. O representante da SODERMA, posicionou-se a favor da Associação Yara do Rio Pardo, dizendo das dificuldades das entidades não governamentais, e que, o Comitê, a P.M. de Santa Rosa do Viterbo e demais órgãos públicos, devem ajudar a Associação Yara do Rio Pardo. Luis Eduardo, do ERPLAN/Ribeirão Preto, voltou à questão da SABESP, dizendo que a mesma ficou com 68% do orçamento da União, destinados ao PRÓ-SANEAMENTO, e que o acordo feito, era para que essa verba fosse aplicada em investimentos na Capital, Baixada Santista, sendo que, para os pequenos municípios do interior paulista, a SABESP deveria fazer com investimentos próprios. O Prefeito de Serra Azul, alegou que a Prefeitura não tem projeto junto ao CBH - Pardo, e que fez em conjunto com a SABESP, para solicitar o financiamento junto ao Comitê. O Secretario Executivo, disse que não tinha conhecimento do acordo feito pela SABESP, e que a proposta do Prefeito de Cajurú, seria colocada em ATA, para ser encaminhada e discutida. Em seguida, o Secretário Executivo, fez-se a apresentação da Deliberação CBH - Pardo 004/98, que Cria a Câmara Técnica de Saneamento - CT - SAN, no âmbito do CBH - Pardo, a ser composta por um representante dos seguintes órgãos ou entidades estaduais: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB; Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN; Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; Fundação Florestal; Direção Regional de Saúde - DIR; um representante dos seguintes municípios: Ribeirão Preto; Mococa; Brodosqui; Santa Rosa do Viterbo; Casa Branca; Tapiratiba; Tambaú; um representante das seguintes entidades da sociedade civil: Associação de Reposição Florestal do Pardo Grande - Verde Tambaú; Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP; Universidade de São Paulo - USP; Associação Yara do Rio Pardo; Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - CANAOESTE; Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente - SODERMA e Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP. O Secretário Executivo disse que a proposta da Secretaria Executiva, era para que os membros da CT - PGRH fossem indicados para a CT - SAN. O representante do Coordenador de Câmaras de Técnicas, fez outra proposta, de que os membros da CT OL, fossem os titulares da CT-SAN. O representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, pediu uma justificativa para que os titulares fossem os mesmos das outras Cs. Ts. O Secretário Executivo justificou, dizendo que a proposta foi do Presidente do CRH. Continuando o representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, disse que o CBH - Pardo é composto por 24 municípios, sendo 12 com direito a voto na plenária, várias entidades e só um número limitado, tendo uma legião de excluídos, ou por omissão própria deles, ou do próprio Comitê. Sua proposta, é de que enquanto não for melhorada a representatividade do Comitê, de maneira que haja uma redistribuição das comissões, de acordo com a competência, aptidões de cada participante, e não havendo concordância é melhor não deliberar. O representante da Associação Rural e Sindicato Rural, Genésio R. de Paula e Silva, pleiteia a participação na CT - SAN, antes de ser efetuada a consulta junto às entidades do CBH - Pardo. O Secretario Executivo comentou que deve ser feito uma consulta junto aos segmentos que compõe o CBH - Pardo, para ver quem deseja participar da CT - SAN e indicar na próxima reunião do Comitê. O representante da SODERMA, também solicita a sua indicação para a CT - SAN. Continuando, o Secretário Executivo colocou as propostas em votação, sendo: Proposta 1 Os membros da CT-PGRH como participantes da CT_- SAN; Proposta 2: - Os membros da CT - OL como participantes da CT_- SAN e Proposta 3 - Consulta junto às entidades que não participam da CT - PGRH e CT - OL, para compor a CT-SAN. Se as propostas 1 e 2, forem as vencedoras, as indicações seriam efetuadas na presente reunião, caso contrário, faria a consulta junto às entidades e as indicações serão feitas na próxima reunião do Comitê. Feita a votação, obteve-se o seguinte resultado: Proposta 1, 8 votos; Proposta 2, 3 votos e Proposta 3, 16 votos. Portanto, a Proposta 3 foi a vencedora por 16 votos, contra 8 votos da Proposta 1 e 3 votos da Proposta 2. Assim a Deliberação CBH - Pardo 004 não foi deliberada pelo Plenário. Continuando, o Secretário Executivo enfatizou, que será feita a consulta a todas as entidades para saber as que desejam participar da CT -SAN, na próxima reunião do Comitê, será apresentada para o Plenário deliberar. O representante da Associação da Micro Bacia do Rio Tambaú, Paulo Márcio S. Vilela, candidata-se a membro da CT - SAN; o representante da Associação Verde Tambaú, disse que participa de outras CTs., e abre mão da participação, mas caso haja necessidade, a Associação está à disposição para fazer parte do CT - SAN. O Secretário Executivo do CBH Pardo, colocou que o Eng. Amauri da Silva Moreira, da CETESB/Ribeirão Preto, está substituindo o Coordenador de Câmaras Técnicas, Ivo Antônio Clemente, que está afastado. Que o Eng. Amauri da Silva Moreira, fica oficialmente efetivado como Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH Pardo, sendo apoiado pelo Plenário. Ficou também, estabelecido alguns assuntos para a pauta da próxima reunião do CBH - Pardo, sendo: 1) Homologação dos recursos feitos através da Deliberação do CBH - Pardo 003/98; 2) Questão da SABESP, questionada pelo Prefeito de Cajurú; 3) Deliberação CBH - 004/98, a ser montada; 4) Saldo remanescente de R$ 7.298,83, questionado pela Associação Yara do Rio Pardo; 5) Discussão sobre quais são as necessidades do Comitê, levantadas pelo representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; 6) Criação das Agências de Bacias Hidrográficas, se possível convidar um elemento para fazer uma palestra sobre Agências de Bacias Hidrográficas. A seguir, passou-se a palavra ao representante do Presidente do CBH - Pardo e Prefeito de Ribeirão Preto, que sugeriu, para a próxima reunião do Comitê ser feita em outra cidade. O Coordenador de Câmaras Técnicas, fez algumas considerações sobre a importância do trabalho feito pelo CBH Pardo, apesar de poucos recursos, foram 15 entidades tomadoras de verbas junto ao FEHIDRO, isto, sem dúvida trará um benefício às populações, em termos de qualidade de vida desses municípios envolvidos. Voltando a palavra ao representante do Presidente do CBH - Pardo, aproveitou para comentar que a Região Sudeste do Brasil, foi eleita Presidente da Câmara Técnica da Mata Atlântica junto ao CONAMA, através de seu representante Paulo Finotti; ainda, que nos dias 08 e 09 de outubro, na cidade de Caconde, terá continuidade o "Curso de Capacitação para Gestão dos Recursos Hídricos nos Municípios e na Bacia Hidrográfica" do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do CEPAM, sendo fundamental a participação dos municípios. Finalmente agradeceu a participação e a presença de todos à reunião, e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação dos mesmos, deu-se por encerrada a presente reunião, cuja Ata foi por min, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, dezoito de setembro de um mil, novecentos e noventa e oito.