ATA DA 48a
ASSEMBLÉIA PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE
IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 14/10/2005.
No dia quatorze de outubro de dois mil e cinco, no salão de
eventos do Hotel Valle Sul, localizado na Av. Marginal Castelo Branco, 1.930 –
Registro, realizou-se a 48a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB,
com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da Secretaria
Executiva; 3) Leitura e aprovação das atas da 46ª (25/06) e 47ª (27/08)
Assembléias Ordinárias; 4) Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”,
que trata da alteração de valores dos quadros de projetos aprovados pela
Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05; 5) “Gestão integrada dos recursos
hídricos e monitoramento agroambental do Vale do Ribeira”: exposição do Engº
Orivaldo Brunini, da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola - FUNDAG; 6)
“Sistema de Informações e Plano Diretor Municipal”: exposição do Prof. Arlei
Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da USP; 7) “Elaboração do Plano de
Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira e Implantação de
Projetos Socioambientais Prioritários”: Exposição do Engº Ronaldo José Ribeiro,
do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do V. Ribeira –
IDESC; 8) Informes Gerais; 9) Encerramento. A Mesa de trabalhos foi composta
pelos Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, Arlei Benedito Macedo e
Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Executivo do CBH-RB, pelo Sr. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito de Registro, e
pelo Sr. Raul Moreno Calazans, Presidente da Câmara Municipal de Registro. Dando
início aos trabalhos, item 1 da pauta
(Abertura), o Sr. Presidente cumprimentou e agradeceu a todos pela presença
e participação. Retomando a palavra, o Sr. Presidente leu a Ordem do Dia e anunciou
o item 2 da Pauta (“Informes Gerais da
Secretaria Executiva”), sobre o qual o Sr. Secretário Executivo, doravante
denominado simplesmente Secretário, que comunicou os expedientes protocolados
na Secretaria Executiva desde a última Assembléia até a presente data, deixando
os materiais disponíveis aos interessados para consulta, e enumerou os documentos
objeto desta assembléia remetidos aos membros antecipadamente. Dando
prosseguimento, o Sr. Presidente, verificando a falta de quorum para
deliberações naquele momento, procedeu a inversão da pauta e anunciou o item
5 (“Gestão integrada dos recursos
hídricos e monitoramento agroambental do Vale do Ribeira”) e convidou o Engº
Orivaldo Brunini, da FUNDAG, que agradeceu pelo convite e oportunidade e citou
os diversos trabalhos realizados e em desenvolvimento na Bacia, bem como as
inúmeras instituições parceiras; apresentou uma caracterização físico-climática
mencionando a sua diversidade e registro de ocorrências de picos sazonais
significativos que justificam os trabalhos de monitoramento, os diversos mapas com
informações e dados climatológicos. Enumerou os produtos derivados, a sua
disponibilidade on-line, a proposta de formalização de parcerias para tornar
impessoal os trabalhos de operação da rede, citou necessidades para manutenção
e operação da rede composta por 17 estações automáticas e 1 termo-pluviométrica
e 8 estações nas áreas limítrofes da Bacia. Apresentou o Projeto CIIAGRO-IAC,
seus objetivos na área de práticas agrícolas, manejo da água, manejo
fitotécnico, defesa civil, previsão do tempo, e também os diversos produtos
como anomalias climáticas, mapas com indicações das condições de colheitas,
aplicação de defensivos agrícolas, estiagem, umidade do solo, etc., que estão
disponíveis on-line, conforme folder disponibilizado, e concluiu apresentando
os componentes de uma estação automática e mencionando a possibilidade de
agregar novas unidades que vierem a ser implantadas. Na seqüência, o Sr.
Antonio Eduardo Sodrzeieski, da Associação Serrana Ambientalista, louvando a
importância dos trabalhos desenvolvidos pela FUNDAG, observou que, apesar da
existência de diversos postos, inclusive o operado pela Fundação Florestal –
Parque Estadual Intervales, na área do Intervales, os dados obtidos em Itararé,
Capão Bonito e Itapeva não representam o clima do Alto Ribeira, em razão da
existência de micro-clima muito peculiar que necessita ser monitorado. O Sr.
Brunini disse que a observação confirma a existência de diversidade climática
citada no início de sua exposição, referiu-se às dificuldades para agregar as
informações e agradeceu pela sugestão. Em seguida, já no item 6 da pauta (“Sistema de Informações e Plano Diretor Municipal”),
o Prof. Arlei Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da USP, fez um
relato dos sistemas de informações disponíveis na Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral
Sul e do Sistema utilizado pelo CBH-RB, nas versões Spring, TerraView e
SpringWeb; demonstrou os recursos, dados e informações disponíveis; citou os
trabalhos realizados na primeira fase do projeto financiado com recursos do
FEHIDRO; os entendimentos para integração com o Sistema Estadual, e informou os
objetivos do projeto, ora em trâmite com vistas à contratação neste exercício,
que contempla o atendimento a acidentes com cargas de produtos químicos. E como
a palestra foi motivada pelas necessidades pertinentes a planos diretores
municipais, fez referência ao projeto desenvolvido em Pariquera-Açu, no qual
atuou como orientador no trabalho de doutorando do Sr. Sergio Vicente Liotte, sobre
o qual apresentou os tópicos relativos a objetivos, abrangência, dados físicos,
socioeconômicos, mapas temáticos, estudos de erosão, análise sobre uso e
ocupação, enfim, e considerações finais. E, respondendo à Sra. Mara Cristina
Martins, da Prefeitura Municipal de Tapiraí, que frisou a importância da
conscientização para participação e perguntou sobre os custos para obtenção de
informações e quanto às formas de capacitação dos usuários, disse que o acesso é
livre e pode ser feito com uso de equipamentos populares e programas gratuitos
disponíveis no mercado, e sobre capacitação lembrou que a Agência da
Mesorregião e o CBH-RB já promoveram curso e que outros deverão ser
contemplados no projeto da UNESP, a ser desenvolvido com aporte do FEHIDRO deste
exercício, e completou afirmando que optou pelo uso do software livre por
permitir amplo acesso aos usuários, apesar de maior dificuldade no manuseio que
o software comercial, que apresenta alto custo de implantação e de manutenção
para operação. O Sr. Nilto Ignácio Tatto, do Instituto Socioambiental, reforçou
a importância do uso da cartografia nos planos diretores municipais, sob a
justificativa da possibilidade de criar metodologia que facilita o entendimento
e o acompanhamento do processo pela população, bem como da implantação de banco
de dados com alimentação permanente, que requer capacitação e, para tanto,
recomendou aos prefeitos a instituição de mecanismo de procedimento para a
efetivação dessas possibilidades. Dando seqüência, o Sr. Presidente, após
verificar que o quorum estava assegurado, anunciou o item 3 da pauta (“Leitura e aprovação das atas da 46ª, de 25/06, e 47ª,
de 27/08, Assembléias Ordinárias”) e submeteu às considerações do plenário,
que as aprovou por unanimidade com dispensa de leitura. Passando para o item 4 da pauta (“Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”, que trata da
alteração de valores dos quadros de projetos aprovados pela Deliberação
CBH-RB/89/05, de 25/06/05”), o Sr. Secretário expôs o quadro indicando os
itens que sofreram alteração e suas razões e necessidades. Colocada em votação,
a Deliberação 90/05 foi aprovada por unanimidade. Sobre o projeto intitulado “Articulação institucional para
gerenciamento de recursos hídricos da UGRHI