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Estudo experimental estima valor dos corpos hídricos na captação, tratamento e distribuição de água

17/05/2021 - Categoria: Informes

O IBGE divulgou no dia 28 de abril as Contas de Ecossistemas: Valoração do Serviço do
Ecossistema de Provisão de Água Azul 2013-2017. A publicação traz estatísticas experimentais
que mensuram o valor do serviço prestado pelo ecossistema, ao prover a água dos corpos
hídricos superficiais – como rios e mananciais – e subterrâneos, como os aquíferos, para a
atividade econômica de captação, tratamento e distribuição de água.

Realizado em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o estudo compõe o Sistema de Contas Econômicas Ambientais, que segue as recomendações das Nações Unidas (ONU), que promove a integração de informações da economia e do meio
ambiente. Os resultados são classificados experimentais pois se encontram em fase de teste e
avaliação. O objetivo da publicação é envolver os usuários no desenvolvimento dessa
estatística e garantir a qualidade e compreensão dos seus resultados ainda no seu estágio
inicial.

Segundo o estudo, entre os anos de 2013 e 2017, o valor do serviço do ecossistema que provê
a água utilizada pela atividade de captação, tratamento e distribuição de água no país foi de R$
6,3 bilhões, em média, passando de R$ 6,4 bilhões em 2013 para R$ 9,3 bilhões em 2017,
sendo equivalente, em média, a R$ 0,33 por cada hectômetro cúbico de água captada por ano
(hm³/ano) nesse período.

O estudo também levantou que ao se comparar a renda de recurso ambiental com o valor
adicionado estimado da atividade captação, tratamento e distribuição de água, a renda do
recurso ambiental da água equivale a aproximadamente 31% do valor adicionado, em média,
entre 2013 e 2017.

“Esses são os principais resultados do estudo, que visa contribuir com as metodologias das
demais pesquisas sobre valoração dos recursos naturais e com a discussão sobre a cobrança
pela captação direta de água azul”, explica o gerente de Contas Econômicas Ambientais do
IBGE, Michel Vieira Lapip.

Cobrança pelo uso da água leva em conta captação, consumo e diluição de efluentes
No país, a cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela lei 9.433/97. É uma taxa cobrada pelo uso desse bem público nas bacias

hidrográficas onde a cobrança é estabelecida. Os usuários que captam, consomem e lançam
água em corpos hídricos devem pagar o valor estabelecido pelos Comitês de Bacias
Hidrográficas, que contam com a participação de usuários, sociedade civil e poder público.
O cálculo da taxa pelo uso da água leva em conta captação, consumo e diluição de efluentes
para cada metro cúbico de água (R$/m³). O valor pode variar de acordo com diferentes usos,
como saneamento, indústria, mineração, agricultura e pecuária, termelétrica, entre outras
atividades.

“A cobrança pelo uso da água existe para garantir a qualidade e quantidade da água, evitando
que o uso indiscriminado e nocivo, como a captação excessiva e o lançamento de poluentes,
por exemplo, coloquem obstáculos ao crescimento econômico e ao bem-estar social. Além
disso, pode ajudar a socializar os benefícios do uso de um bem público e catalisar ou financiar
a gestão da água”, disse Michel Lapip.

A valoração do serviço do ecossistema que provê água para a atividade de captação,
tratamento e distribuição de água foi realizada pelo IBGE em parceria com a ANA, através do
método de valoração de renda do recurso ambiental, a partir da abordagem do valor residual,
utilizando principalmente as informações das Contas Econômicas Ambientais da Água: Brasil
2013-2017, do Sistema de Contas Nacionais e do Sistema Nacional de Informações sobre o
Saneamento.

Esse trabalho parte do marco de referência metodológica de dois manuais da ONU, o System
of Environmental-Economic Accounting 2012: Central Framework e do System of
Environmental-Economic Accounting 2012: Experimental Ecosystem Accounting), que propõem
uma avaliação integrada de informações ambientais e sua relação com a economia, possibilitando uma análise combinada em uma única estrutura.

O estudo desenvolvido contribui para a implementação da metodologia internacional
desenvolvida pela Divisão de Estatística das Nações Unidas, no âmbito do projeto Natural
Capital Accounting and Valuation of Ecosystem Services (NCAVES), em parceria com a ONU e
financiado pela União Europeia.

Estudo integra as Contas Econômicas Ambientais do IBGE

O trabalho divulgado compõe as Contas Econômicas Ambientais do IBGE, que visam
combinar informações econômicas e do meio ambiente em um sistema metodológico,
permitindo mensurar a contribuição do meio ambiente para os processos de produção das atividades econômicas e na demanda das famílias, assim como o impacto desse uso sobre a natureza.

A implementação desse projeto estreou com a publicação das Contas Econômicas Ambientais
da Água (CEAA): Brasil 2013-2015, em 2018. A segunda publicação das CEAA ocorreu no ano
passado e cobriu os anos de 2013 a 2017 com dados para o Brasil e grandes regiões.

No mesmo ano, em 2020, o IBGE avançou nas Contas de Ecossistemas com as publicações das Contas das Espécies Ameaçadas de Extinção no Brasil: 2014, e das Contas do Uso da Terra nos Biomas Brasileiros: 2000-2018.

Já neste ano, em 2021, foram publicadas as Contas Experimentais de Ecossistemas: Produtos
florestais não madeireiros 2006-2016; e as Contas Experimentais de Ecossistemas: Condição
dos corpos hídricos 2010-2017. Além do estudo divulgado hoje, o IBGE ainda prevê disponibilizar, em dezembro deste ano, as Contas Econômicas Ambientais de Energia.

Fonte: Agência de Notícias IBGE.

NOTA DA CRHi: No Brasil, conforme legislações federal e estaduais, a natureza jurídica da cobrança pelo uso da água é de “preço público” e não taxa como mencionado no texto do IBGE.