Agenda Geral | Comitês

<Abril/2024>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930
<Abril/2024>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Termina hoje: Consulta Pública PERH 2024-2027

16/02/2024 - Categoria: Informes

Termina hoje, dia 16, o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), período 2024-2027. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) iniciou uma nova etapa de consulta após última reunião do CRH em que foram apresentadas ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao Saneamento e Recursos hídricos e a desestatização da Sabesp. 

A Lei no 16.337/2016, que dispõe sobre o PERH, destaca que são seus objetivos a definição de diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos, a recuperação e a proteção da qualidade dos recursos hídricos, a promoção e o incentivo ao uso racional das águas com a indicação de um conjunto de metas a serem atingidas, e a previsão de investimentos e indicadores de acompanhamento das ações para avaliação da eficácia de sua implantação.

Tendo em vista seu caráter estratégico, o PERH é elaborado com base na atualização das informações constantes nos Relatórios de Situação de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) das 22 UGRHIs paulistas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes de planejamento e gerenciamento ambientais.

O PERH está dividido em 4 volumes: Diagnóstico Síntese, Prognóstico, Insumos do PERH, Gestão de Crise Hídrica e o Sumário Executivo. 

Clique AQUI para acessar o formulário.