A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), vai promover na próxima quarta-feira (dia 15), a partir das 10h, na Alesp (Auditório Teotônio Vilela), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 192/2016 que “dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos”. 

O Projeto de Lei (PL) foi enviado pelo Governador Geraldo Alckmin em 21 de março para a Assembleia em regime de urgência. O PL atualiza a forma de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), importante instrumento para a gestão das águas e aumento da segurança hídrica. 

Caso aprovada, a nova Lei revisaria pontualmente a Lei 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, e revogaria a Lei 9.034/94, que aprovou o Plano Estadual de Recursos Hídricos 1994/1995.