O Decreto n° 69.376/2025 definiu a nova composição da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), com novas nomenclaturas, atribuições e responsabilidades para as Pasta, inclusive àquelas relacionadas diretamente na Coordenação do SIGRH. Em especial, a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), passou a ser denominada Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi). Vinculada à Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, a DRHi tem, dentre outras funções, a coordenação e a supervisão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH e a aplicação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Pensando nisso, no dia 15 de abril de 2025 ocorreu a primeira reunião integrada promovida pela DRHi, com a participação de mais de 75 pessoas, incluindo membros de comitês de bacias, técnicos e gestores do sistema de recursos hídricos paulista. A abertura foi feita pelo Subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji Iwaii e Anderson Barbosa Esteves, Diretor da SP-Águas, que saudaram os presentes e firmaram o compromisso da gestão integrada entre as pastas e a importância dos colegiados paulistas na gestão das águas.

Na sequência, a engenheira ambiental Marcela Nectoux, que assumiu a Diretoria de Recursos Hídricos em abril de 2025, se apresentou para os presentes e declarou que tem como objetivo implementar melhorias e avanços na gestão das águas no estado de forma descentralizada e participativa, como determinam os princípios da política estadual de recursos hídricos.

Na parte dos Informes, foi lembrado a todos sobre o custeio integral de 10 vagas ofertadas pelo Programa Capacita-SIGRH para apresentação de trabalhos no XXVII -  Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos - SBRH. Bruno Franco de Souza, Especialista Ambiental da DRHi/SEMIL, explicou brevemente sobre os critérios definidos pelo Programa para a concessão das vagas e pediu a ajuda dos representantes do SIGRH presentes na divulgação e promoção desta oportunidade a todo o SIGRH.

Na sequência André Navarro, também Especialista Ambiental da DRHi/SEMIL, apresentou o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho do CORHI (GT-PBHs/PERH) para a elaboração de Roteiro para os Planos de Bacia Hidrográficas (PBHs), em cumprimento à Deliberação CRH nº 275/2022. Ele também apresentou proposta do GT para uma eventual contratação integrada dos PBHs e do PERH para o período de 2028-2040.

Em sua exposição, Navarro contextualizou a proposta com uma síntese dos estudos do Projeto de Apoio para o Fortalecimento da Capacidade de Prevenção e Gestão de Crises Hídricas no Estado de São Paulo (COBRAPE/SEMIL, 2022), que apontou fragilidades na governança estadual para a prevenção de crises hídricas. Entre essas fragilidades, destacaram-se os instrumentos de gestão e a falta de padronização metodológica e integração de informações nos PBHs. Segundo André, há uma carência na maior parte dos documentos aprovados com relação à diversos temas: o enquadramento e seu programa de efetivação, a revisão da cobrança pelo uso da água, o balanço hídrico com modelagem hidrológica e o impacto das mudanças climáticas na disponibilidade hídrica como um todo. Além disso, outros conteúdos previstos nas normas de recursos hídricos, mas de difícil implementação, também estão sendo frequentemente pouco explorados, como a definição da priorização de usos, das vazões de referência e dos usos insignificantes. Apresentou-se, assim, como uma forma de viabilizar essa abordagem, proposta para contratação integrada da elaboração dos planos, que poderia ser viabilizada, por exemplo, meio de um Programa Especial de Interesse Público – PEIP com recursos financeiros do FEHIDRO, sendo a gestão do contrato realizada pela SP-Águas, com apoio do GT-CORHI e da SEMIL. Esse arranjo permitiria a contratação de uma consultoria técnica especializada para realizar as revisões de todos os planos de bacia em um único contrato robusto. As contribuições dos representantes dos comitês apontaram a importância de se preservar a autonomia dos CBHs e garantir um processo participativo, com a realização de consultas públicas e o envolvimento das câmaras técnicas, contemplando as especificidades das bacias na construção dos planos.

A DRHi se comprometeu a ampliar o diálogo com os colegiados, visando aprofundar as discussões e construir conjuntamente um cronograma participativo com todos os envolvidos.