A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará na próxima terça-feira, 5 de agosto, às 15h, o webinário com o tema Ações Integradas para o Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana. O evento será transmitido através do canal da ANA no YouTube e contará com a moderação do especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da Agência Pedro Cerqueira.

O intuito do webinário é tratar sobre as ações para os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU). Baseada na Norma de Referência ANA nº 12/2025 (NR 12/2025), o tema estabelece responsabilidades das entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), dos titulares dos serviços, de seus prestadores e dos usuários. Ele se aplica às áreas urbanas dos municípios, à prestação direta ou indireta dos serviços de DMAPU e à prestação local ou regionalizada.

Os serviços públicos de DMAPU são constituídos pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais escoadas, sendo cada uma delas devidamente conceituada na NR nº 12/2025.

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