A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) publicaram no dia 31 de maio, no Diário Oficial da União, a nova outorga do Sistema Cantareira, que mantém a autorização da Sabesp de retirar até 33 m³/s, na estação elevatória Santa Inês, por prazo de dez anos. As instituições ainda incluíram uma resolução conjunta que define um sistema de faixas, de um a cinco, para períodos críticos. 

Caso o Sistema opere na faixa cinco (denominada como ‘Especial’), os órgãos gestores serão os responsáveis por definir e alocar as vazões bombeadas do reservatório Jaguari, localizado na bacia do rio Paraíba do Sul, com o objetivo de aumentar a segurança hídrica do Sistema Cantareira. 

A outorga de direito do uso das águas anterior venceu em agosto de 2014, mas devido à escassez hídrica de 2014/2015, a renovação foi adiada para que as novas vazões fossem incluídas às séries. Inclusive, o período passou a ser referência com as vazões mais baixas desde 1930.

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