O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) disponibilizou o sistema de outorga eletrônica, que simplificou os procedimentos técnicos e administrativos para obtenção de Outorga de Direito de Uso e de Interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo. O investimento total foi de R$ 7,6 milhões, sendo R$ 3,9 milhões financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Os outros R$ 3,7 milhões foram financiados com recursos próprios do DAEE. 

A partir deste mês (fevereiro), o interessado deve pedir outorga de uso da água para seus projetos de captações superficial e subterrânea, lançamentos de efluentes e barramentos, e acompanhar a tramitação do pedido pelo site do DAEE. (Clique aqui).  Os interessados ainda podem enviar seu pedido em papel até o início de março. 

A exceção ao sistema eletrônico fica por conta dos pedidos para canalização, proteção de margem, travessias, serviços como desassoreamento e extração de minérios, e declaração sobre viabilidade de implantação de empreendimento (DVI), que devem ser apresentados em papel nas unidades do DAEE. “Estamos trabalhando para incluir, ainda este ano, esses segmentos no sistema de outorga eletrônica”, assegurou Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari.

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