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Comunicado do Presidente 02-2020

22/07/2020 - Categoria: CBH-BS - Baixada Santista - CBH-BS

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 002/2020

22/07/2020

            Alberto Pereira Mourão, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 22 de julho de 2020 a 07 de agosto de 2020,  em 2ª chamada, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista 2020, referente aos  recursos remanescentes, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027 e Deliberação CBH-BS nº 368/2019 - “Aprova Pano de Ações e Programa de investimentos do CBH-BS para o QUADRIÊNIO 2020 a 2023”.

                          As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 376/2020 de 22 de julho de 2020 - define as diretrizes e cronogramas para a classificação de propostas, a qual poderá ser encontrada no endereço eletrônico: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – ago/2020, poderá ser encontrado no endereço eletrônico: https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

                                                       

                                                                          Alberto Pereira Mourão

                                                                             Presidente do CBH-BS