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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO E CONVITE PARA CADASTRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CBH-BS

31/10/2016

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO E CONVITE PARA CADASTRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CBH-BS

 

Maria Antonieta de Brito, Presidente do Comitê da Bacia Hidrografica da Baixada Santista - CBH-BS, de acordo com o estabelecido em seu Estatuto, com vistas à próxima eleição dos representes do segmento da Sociedade Civil, CONVOCA as entidades já cadastradas no CBH-BS a efetuarem o seu recadastramento, bem como CONVIDA aquelas interessadas a se cadastrarem, conforme Parágrafo 3º do Artigo 8º do Etatuto do CBH-BS

Lembramos que a Entidade da Sociedade Civil deve estar legalmente constituída, sediada ou estabelecida na  Baixada Santista.

Poderão se cadastrar as seguintes entidades da sociedade civil, conforme disposto no Artigo 24, Inciso III da Lei Estadual nº 7.663/91 e no Estatudo do CBH-BS:

 

a) Usuários das águas - uso doméstico final

b) Usuários das águas - uso industrial e comercial

c) Universidades/Institutos

d) Entidades de defesa do meio ambiente

e) Entidades sindicais de trabalhadores

f) Associações técnicas especializadas

g) Entidades comunitárias e movimentos populares

h) Entidades de defesa dos direitos civis:

i) Entidades de classe de profissionais liberais

 

Para isso é necessária a apresentação de cópia dos seguintes documentos:

-Estatuto Vigente com registro em Cartório.

-Ata de posse da Diretoria atual com registro em Cartório;

-CNPJ

-CPF e RG do atual presidente;

-Ficha cadastral devidamente preenchida, as quais são encontradas no site: http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhbs/documentos.

 

As Entidades poderão fazer-se representar em apenas uma das categorias.

 

Os documentos citados devem ser entregues pessoalmente ou por correio para:

CBH-BS - Secretaria Executiva - Rua Urcezino Ferreira 294, Baixio,Itanhaém-SP – CEP: 11740-000.

EMAE-Cubatão,  a/c. Sr. Márcio Galdino D’Ávila – Av. Nossa Senhora do Sabará 5.312, CEP: 04447-902, Fone: (13)3372-3384 Ramal 255;

Prefeituras Municipais: PM Peruibe a/c Edméia Frossard de Castro, R. Nilo Soares Ferreira, 60, CEP: 11750-000 – Fone: 13-3451-1043;

P. M Itanhaém – Rosana F. B. Oliveira – Av. Washington Luiz, 75 – Centro, Bl. 01, CEP: 11740-000, Fone: 13-3421-1652;

P.M Mongaguá – Tenisson Azevedo Junior: Av. Getúlio Vargas, 67 – Centro, CEP: 11730-000, Fone: 13-3445-3000, Ramal 3078;

P.M Praia Grande – Rui Lemos Smith – Av. Presidente Kennedy 9000, Vila Mirim – CEP: 11.704-900, Fone: 13-3496-2164/2182/2255;

P. M São Vicente: Joanete Maria do Nascimento: Rua José Bonifácio 404 – 4º andar, CEP: 11.300-080, Fone: 13-3569-2339

P. M. Santos:  Débora Blanco Bastos Dias – Praça dos Expedicionários, 10 – 5º andar , Gonzaga, CEP: 11065-500 – Fone: 13-3226-8080;

P.M Guarujá: Lúcia Helena da Silva, Av. Santos Dumont, 800, Vila Santo Antonio, CEP: 117432-440, Telefone: 13-3308-7885;

P.M Bertioga: Nelson Antonio Portero Junior: Rua Luiz Pereira de Campos 901, Vila Itapanhaú, CEP: 11250-000, Fone: 13-3319-8049.

 

 

 

 

Maria Antonieta de Brito

Presidente do CBH-BS

 

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