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Comunicado da Presidência - Abertura de Inscrições para a apresentação de Propostas de Recursos do FEHIDRO

16/03/2017

 

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 001/ 2017

                                                   17/03/2017

 

                          Celso Garagnani, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista em exercício, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 17 de março a 19 de maio de 2017, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da Cota-parte FEHIDRO/2017 e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027, e pela Deliberação CBH-BS nº 319/2017 Ad Referendum – aprova o programa de investimentos.

                          As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 320/2017 Ad Referendum de 16 de março de 2017 – define as diretrizes e cronogramas para a classificação de propostas, a qual poderá ser encontrada no endereço eletrônico: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – 2015, poderá ser encontrado no endereço eletrônico: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

 

                                                                                                    Celso Garagnani

                                                                           Presidente do CBH-BS em exercício