Progestão - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

O Programa “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito do “pagamento por serviços ambientais”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 240/2020, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL. Atualmente, o estado de São Paulo está no Ciclo II do programa.

Quadro  de Metas de SP
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

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Progestão Ciclo II – (2020-2024) 

5ª Certificação 2024

4ª Certificação 2023

3ª Certificação 2022

1ª Certificação – 2020 

Metas de Cooperação Federativa

Referências Técnicas

Referêncas Legais

Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 007/2021/ANA - PROGESTÃO II

Extrato de Termo Aditivo - DOU

Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014 - Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.

Resolução ANA nº 1.506, de 07 de agosto de 2017_2º Ciclo Progestão - Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Progestão e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 240, de 01 de dezembro de 2020, aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - Progestão 2º ciclo (2020-2024) para o Estado de São Paulo (Anexos III,IV e V).

Contrato ANA/Estado de São Paulo_Progestão Ciclo II.

1º aditivo do contrato ANA/Estado de São Paulo_Progestão Ciclo II

Ofício ATG GG. JD. nº 46/2020, Sr. Governador do Estado manifestando interesse no Estado de São Paulo na participação do segundo ciclo do Progestão, buscando dar continuidade ao programa.

Ofício CRH nº 01/2021, Sr. Secretário de Estado manifestando o interesse do Estado de São Paulo em participar do segundo ciclo do Progestão. 

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Progestão - Ciclo 1

4ª Certificação (2018)

3ª Certificação (2017)

2ª Certificação (2016)

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Oficinas e reuniões

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Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens
Portal Progestão-ANA

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Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
Nota Técnica ANA 02/2013
Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.