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Progestão - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) é um instrumento de fortalecimento e apoio financeiro aos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas pactuadas entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os Estados. A participação no Programa é voluntária, condicionada à adesão formal do Estado ao Pacto, mediante decreto específico, com indicação da entidade responsável pela coordenação estadual das ações.

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014, por meio do Decreto nº 60.895, de 19 de novembro de 2014, e já passou por dois ciclos do Programa: o primeiro, de 2015 a 2019, e o segundo, de 2020 a 2024. Atualmente, encontra-se em fase de operacionalização para a assinatura contratual de adesão ao terceiro ciclo (2025–2029), cujo Quadro de Metas, a ser pactuado pela Entidade Estadual em articulação com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e por este aprovado, estabelecerá as metas de cooperação federativa e as metas de gestão de águas e de investimentos no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos para o período.

Quadro  de Metas de SP
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

Progestão Ciclo II – (2020-2024) 

Clique aqui para acessar os Informes Técnicos
 

5ª Certificação 2024

Resultado do 5ª período de certificação (2024) das metas contratuais - Pareceres e Notas Técnicas da Certificação - ANA
Oficio nº 78/2025/SAS/ANA
 
Metas de Âmbito Estadual - Autoavaliação e Autodeclaração do Estado 
Deliberação CRH Nº 297/2025, de 23 de abril de 2025
Anexo I – Formulário de Autoavaliação 2025
Anexo II – Formulário de Autodeclaração 2025
 
Metas de Cooperação Federativas
 

4ª Certificação 2023

Resultado do 4ª período de certificação (2023) das metas contratuais - Pareceres e Notas Técnicas da Certificação - ANA
Oficio nº 98/2024/SAS/ANA
Nota Tecnica nº 38/2024/SGH/RESPOSTA/CONTESTACAO/META/l.4 
 
Metas de Âmbito Estadual - Autoavaliação e Autodeclaração do Estado 
Deliberação CRH Nº 258/2024, de 22 de abril de 2024 
Anexo I – Formulário de Autoavaliação 2023
Anexo II – Formulário de Autodeclaração 2023
 
Metas de Cooperação Federativas 
Relatório Progestão SP 2023         
Relatório
 

3ª Certificação 2022

Resultado do 3ª período de certificação (2022) das metas contratuais - Pareceres e Notas Técnicas da Certificação - ANA
Oficio nº 130/2023/SAS/ANA
Nota Tecnica nº 21/2023/COFIS/SFI Analise Contestação da Meta I.5   
Nota Técnica nº 07/2023/CCAPS/SAS-ANA Analise contestação da meta I.2
 
Metas de Âmbito Estadual - Autoavaliação e Autodeclaração do Estado 
Deliberação CRH Nº 267/2022, de 28 de abril de 2022 
Anexo I – Formulário de Autoavaliação 2022
Anexo II – Formulário de Autodeclaração 2022
 
Metas de Cooperação Federativas 
Relatório Progestão SP 2022             
Relatório
 

2ª Certificação 2021 

Pareceres e Notas Técnicas da Certificação - ANA 
Ofício Nº 76/2022/SAS/ANA 
 
Metas de Âmbito Estadual - Autoavaliação do Estado 
Deliberação CRH Nº 267/2022, de 28 de abril de 2022 
Anexo I – Formulário de Autoavaliação 2021
Planilha 
Anexo II – Formulário de Autodeclaração 2021
Planilha
Anexo III – Aplicação dos Recursos Financeiros do Progestão em 2021  
Anexo IV – Aplicação dos Recursos Financeiros do Progestão em 2020 
 
Metas de Cooperação Federativa 
Relatório Progestão SP 2021 
Relatório
Anexos 
 

1ª Certificação – 2020 

Ofício ANA – Pareceres e Notas Técnicas
Ofício Nº 54/2021/SAS/ANA
 
Metas de Âmbito Estadual - Autoavaliação do Estado
Deliberação CRH Nº 250/2021, de 06 de maio de 2021
 
Formulário de Autoavaliação 2020
Anexo I
Anexo II

Metas de Cooperação Federativa

Relatório Progestão 2020
Relatório
Anexos
 
1º Período certificação – 2020 
 
DELIBERAÇÃO CRH Nº 240, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 12/12/2020, página 39 e 40)
Anexo I à Deliberação CRH nº 240
Anexo II à Deliberação CRH nº 240
Anexos III,IV e V - Quadro de Metas

Referências Técnicas

Quadro de Metas SP pra 2º Ciclo Progestão (Metas de Cooperação Federativa e de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual)
 
Quadro de Executores: Interlocutores técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

Referêncas Legais

Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 007/2021/ANA - PROGESTÃO II

Extrato de Termo Aditivo - DOU

Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014 - Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.

Resolução ANA nº 1.506, de 07 de agosto de 2017_2º Ciclo Progestão - Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Progestão e dá outras providências.

Deliberação CRH nº 240, de 01 de dezembro de 2020, aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - Progestão 2º ciclo (2020-2024) para o Estado de São Paulo (Anexos III,IV e V).

Contrato ANA/Estado de São Paulo_Progestão Ciclo II.

1º aditivo do contrato ANA/Estado de São Paulo_Progestão Ciclo II

Ofício ATG GG. JD. nº 46/2020, Sr. Governador do Estado manifestando interesse no Estado de São Paulo na participação do segundo ciclo do Progestão, buscando dar continuidade ao programa.

Ofício CRH nº 01/2021, Sr. Secretário de Estado manifestando o interesse do Estado de São Paulo em participar do segundo ciclo do Progestão. 

 

Progestão - Ciclo 1

Deliberação CRH n° 243, de 17 de dezembro de 2020 - Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 4ª e 5ª certificações do PROGESTÃO (Ciclo I) e dá outras providências. 
 
5ª Certificação (2019)
Relatório Síntese_1º Ciclo do Progestão_SP (2015-2019)
Autoavaliação do Estado referente às Metas de Âmbito Estadual
Deliberação CRH  "Ad Referedum" nº 237/2020
Formulário de Autoavaliação 2019
Metas de Cooperação Federativa
Anexos do Relatório Progestão 2019
Relatório Progestão 2019 
Anexo 1. Usuários regularizados e inseridos no CNARH até 2018 e em 2019
Anexo 2. Informações de poços cadastrados na plataforma do CNARH 40_SNIRH_até 2018 e em 2019
Anexo 3A. Dados referentes ao PERH e aos PRH das Bacias de rios de domínio estadual
Anexo 3B. Parâmetros de Qualidade da Água estaduais CETESB_referência 2018
Anexo 4A. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Boletim Diário)
Anexo 4B. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Boletim Mensal)
Anexo 4C. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Relatório de Alerta)
Anexo 4D. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Telemetria PCJ)
Anexo 4E. Relatório Síntese produzidos pela Sala de Situação São Paulo (SS-SP)_2019
Anexo 5A. Relação Classificação dos Barramentos
Anexo 5B. Ofícios enviados pelo DAEE aos empreendedores para elaboração de PSB
Anexo 6. Aplicação Recursos PROGESTÃO
Calendário de Atividades - PROGESTÃO

4ª Certificação (2018)

Documentos expedidos pela Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos da Agência Nacional de Águas – ANA, com os resultados finais da certificação.
Nota Técnica
Resultado da certificação das metas contratuais do 4º período do Progestão
referente ao exercício de 2018 
Ofício nº 182/2019/SAS/ANA
Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 225,  de 08 de outubro de 2019
Formulário de Autoavaliação - Metas Estaduais 2018
Metas de Cooperação Federativa
Relatório Progestão 2018
Meta I.1 - Integração dos dados de usuários de Recursos Hídricos
Parecer Técnico nº 26/2019/COCAD/SFI
Meta I.2 - Compartilhamento de Informações sobre Águas Subterrâneas
Nota Técnica nº40/2019/COSUB/SIP
Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica nº 39/2019/SPR
Meta I.4 - Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos
Parecer Técnico nº 113/2019/SGH e Nota Técnica nº 3/2019/COART/SOE
Meta I.5 - Atuação para segurança de Barragens
Nota Técnica nº 16/2019/COSER/SRE
Nota Técnica nº43/2019/COAPP/SAS consolida a certificação do 4º período do Progestão referente ao exercício de 2018

3ª Certificação (2017)

Documentos expedidos pela Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos da Agência Nacional de Águas – ANA, com os resultados finais da certificação.
Nota Técnica nº 20/2018/COAPP/SAS
Ofício nº 98/2018/SAS-ANA
Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 213, de 12 de junho de 2018
Formulário de autoavaliação
Metas de Cooperação Federativa 
Relatório
Anexos
Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico Superintendência de Fiscalização – ANA
Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica Superintendência de Implementação de Programas e Projetos – ANA
Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos - ANA
Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendência de Operações e Eventos Críticos – ANA
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA
Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica Superintendência de Regulação - ANA

2ª Certificação (2016)

Nota Técnica da Superintendência de Apoio ao SINGREH - ANA
Ofício CRHi sobre certificações
Recálculo do repasse
Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (3 de maio)
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (21 de julho)
Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (2 de maio)
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (26 de julho)
Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (4 de maio)
Comunicado da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (26 de julho)
Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendênciae de Operações e Eventos Críticos - ANA (24 de abril)
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA (24 de maio)
Despacho da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - ANA (14 de agosto)
Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica da Superintendência de Regulação - ANA (23 de maio)
Metas de Cooperação Federativa
Relatório
Anexos (arquivos em formato ZIP)
Questionário Águas Subterrâneas
Protocolo de Recebimento - ANA

Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 198/2017
Formulário de autoavaliação
Publicação Diário Oficial do Estado
Protocolo de Recebimento - ANA
Plano de Trabalho e Cronograma

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Oficinas e reuniões

Videoconferências 2018
Videoconferência sobre as Metas I.1 e I.2 (setembro/2018)
Videoconferência sobre a Meta I.5 (setembro/2018)

Reunião Meta I.2 (maio/2017)
Registro da Oficina

3ª Oficina de Planejamento do Progestão (out/2016)
Registro da Oficina

Reunião Meta I.4 (nov/2016)
Registro de Reunião
Videoconferência Progestão ANA/São Paulo (set/2016)
Registro da Videoconferência

Reunião Meta I.5 (ago/2016)
Registro de Reunião
2ª Oficina de Planejamento do PROGESTÃO (abr/2016)
Registro de Atividades
Apresentação SSRH
Apresentação ANA
Reunião de Interlocutores
4ª Oficina Progestão de Intercâmbio: Segurança de Barragens (mar/2016)
Matriz para Classificação de Barragens (modelo)
Rompimento de Barragem em Mariana/MG (2015)
Projeto DesenvolveRH (2015-2019)
Quadro Síntese
1ª Oficina de Planejamento do Progestão (fev/2015)
Apresentação SSRH
Apresentação ANA
 

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Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens
Portal Progestão-ANA

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Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
Nota Técnica ANA 02/2013
Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.