Progestão - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

O Programa “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito do “pagamento por serviços ambientais”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 173/2015, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH.

Quadro  de Metas de SP
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

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Progestão Ciclo II – (2020-2024) 

3ª Certificação 2022

Metas de Cooperação Federativas 

Relatório Progestão SP 2022

Relatório

Informes Técnicos Progestão referentes 2º Período de Certificação – 2021

Informe Progestão 01/2021_Calendário Progestão 2021

Informe Progestão 02/2021_Gestão Patrimonial

Informe Progestão 03/2021_Metas Federativas e Fator de Redução - 2º Ciclo

Informe Progestão 05/2021_Meta I.5 - Atuação em Segurança de Barragens – 2º Ciclo

1ª Certificação – 2020 - Resultado da certificação das metas contratuais

Ofício ANA – Pareceres e Notas Técnicas

Ofício Nº 54/2021/SAS/ANA

Metas de Âmbito Estadual - Autoavaliação do Estado

Deliberação CRH Nº 250/2021, de 06 de maio de 2021

Formulário de Autoavaliação 2020

Anexo I

Anexo II

Metas de Cooperação Federativa

Relatório Progestão 2020

Relatório

Anexos

1º Período certificação – 2020 

Informes Técnicos ANA Progestão referentes 1º Período de Certificação

INFORME Nº 03, de 30 de março de 2020 - Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos  e Anexo IT 03_2020_São Paulo_PCD_2020 

INFORME Nº 08, de 17 de julho de 2020 - Ciclo 2_3 estados_REV 

INFORME Nº 10, de 31 de agosto de 2020 - Segurança de barragens 

INFORME Nº 11, de 11 de setembro de 2020 - Documentação para Meta de Cooperação Federativa I.2 

OFÍCIO Nº 38/2020/SPR/ANA (e anexos), de 6 de novembro de 2020 - Documentação para Meta de Cooperação Federativa I.3 

DELIBERAÇÃO CRH Nº 240, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 12/12/2020, página 39 e 40)

Anexo I à Deliberação CRH nº 240

Anexo II à Deliberação CRH nº 240

Anexos III,IV e V - Quadro de Metas

Referências Técnicas

Quadro de Metas SP pra 2º Ciclo Progestão (Metas de Cooperação Federativa e de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual)

Quadro de Executores: Interlocutores técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

Referêncas Legais

• Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014 - Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.

• Resolução ANA nº 1.506, de 07 de agosto de 2017_2º Ciclo Progestão - Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Progestão e dá outras providências.

• Deliberação CRH nº 240, de 01 de dezembro de 2020, aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - Progestão 2º ciclo (2020-2024) para o Estado de São Paulo (Anexos III,IV e V).

• Contrato ANA/Estado de São Paulo_Progestão Ciclo II.

• 1º aditivo do contrato ANA/Estado de São Paulo_Progestão Ciclo II

• Ofício ATG GG. JD. nº 46/2020, Sr. Governador do Estado manifestando interesse no Estado de São Paulo na participação do segundo ciclo do Progestão, buscando dar continuidade ao programa.

• Ofício CRH nº 01/2021, Sr. Secretário de Estado manifestando o interesse do Estado de São Paulo em participar do segundo ciclo do Progestão. 

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Progestão - Ciclo 1

Deliberação CRH n° 243, de 17 de dezembro de 2020 - Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 4ª e 5ª certificações do PROGESTÃO (Ciclo I) e dá outras providências. 

5ª Certificação (2019)

Relatório Síntese_1º Ciclo do Progestão_SP (2015-2019)

Autoavaliação do Estado referente às Metas de Âmbito Estadual

Deliberação CRH  "Ad Referedum" nº 237/2020

Formulário de Autoavaliação 2019

Metas de Cooperação Federativa

Anexos do Relatório Progestão 2019

Anexo 1. Usuários regularizados e inseridos no CNARH até 2018 e em 2019

Anexo 2. Informações de poços cadastrados na plataforma do CNARH 40_SNIRH_até 2018 e em 2019

Anexo 3A. Dados referentes ao PERH e aos PRH das Bacias de rios de domínio estadual

Anexo 3B. Parâmetros de Qualidade da Água estaduais CETESB_referência 2018

Anexo 4A. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Boletim Diário)

Anexo 4B. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Boletim Mensal)

Anexo 4C. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Relatório de Alerta)

Anexo 4D. Modelos de boletins e relatórios produzidos pela SS-PCJ (Telemetria PCJ)

Anexo 4E. Relatório Síntese produzidos pela Sala de Situação São Paulo (SS-SP)_2019

Anexo 5A. Relação Classificação dos Barramentos

Anexo 5B. Ofícios enviados pelo DAEE aos empreendedores para elaboração de PSB

Anexo 6. Aplicação Recursos PROGESTÃO

Calendário de Atividades - PROGESTÃO

Informes Técnicos Progestão para o 5º Período de Certificação

Informe nº 02/2020 - Calendário e Relatório PROGESTÃO

Informe nº 04/2019 - Metas de Cooperação Federativa

Informe nº 09/2019 - Meta de Cooperação Federativa I.2

Ofício nº 60/2019/SPR/ANA - Meta de Cooperação Federativa 1.3

Informe nº 14/2019 - Meta de Cooperação Federativa I.4

Formulário de Autoavaliação - Metas Estaduais 2019

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4ª Certificação (2018)

Metas de Cooperação Federativa

Relatório Progestão 2018

Meta I.1 - Integração dos dados de usuários de Recursos Hídricos
Parecer Técnico nº 26/2019/COCAD/SFI

Meta I.2 - Compartilhamento de Informações sobre Águas Subterrâneas
Nota Técnica nº40/2019/COSUB/SIP

Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica nº 39/2019/SPR

Meta I.4 - Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos
Parecer Técnico nº 113/2019/SGH e Nota Técnica nº 3/2019/COART/SOE

Meta I.5 - Atuação para segurança de Barragens
Nota Técnica nº 16/2019/COSER/SRE

Nota Técnica nº43/2019/COAPP/SAS consolida a certificação do 4º período do Progestão referente ao exercício de 2018

3ª Certificação (2017)

Documentos expedidos pela Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos da Agência Nacional de Águas – ANA, com os resultados finais da certificação.

Nota Técnica nº 20/2018/COAPP/SAS

Ofício nº 98/2018/SAS-ANA

Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 213, de 12 de junho de 2018
Formulário de autoavaliação

Metas de Cooperação Federativa 
Relatório
Anexos

Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico Superintendência de Fiscalização – ANA

Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica Superintendência de Implementação de Programas e Projetos – ANA

Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos - ANA

Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendência de Operações e Eventos Críticos – ANA
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA

Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica Superintendência de Regulação - ANA

2ª Certificação (2016)

Nota Técnica da Superintendência de Apoio ao SINGREH - ANA
Ofício CRHi sobre certificações
Recálculo do repasse

Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (3 de maio)
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (21 de julho)

Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (2 de maio)
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (26 de julho)

Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (4 de maio)
Comunicado da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (26 de julho)

Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendênciae de Operações e Eventos Críticos - ANA (24 de abril)
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA (24 de maio)
Despacho da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - ANA (14 de agosto)

Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica da Superintendência de Regulação - ANA (23 de maio)

Metas de Cooperação Federativa
Relatório
Anexos (arquivos em formato ZIP)
Questionário Águas Subterrâneas
Protocolo de Recebimento - ANA

Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 198/2017
Formulário de autoavaliação
Publicação Diário Oficial do Estado
Protocolo de Recebimento - ANA

Plano de Trabalho e Cronograma

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Oficinas e reuniões

Videoconferências 2018
Videoconferência sobre as Metas I.1 e I.2 (setembro/2018)
Videoconferência sobre a Meta I.5 (setembro/2018)

Reunião Meta I.2 (maio/2017)
Registro da Oficina

3ª Oficina de Planejamento do Progestão (out/2016)
Registro da Oficina

Reunião Meta I.4 (nov/2016)
Registro de Reunião

Videoconferência Progestão ANA/São Paulo (set/2016)
Registro da Videoconferência

Reunião Meta I.5 (ago/2016)
Registro de Reunião

2ª Oficina de Planejamento do PROGESTÃO (abr/2016)
Registro de Atividades
Apresentação SSRH
Apresentação ANA
Reunião de Interlocutores

4ª Oficina Progestão de Intercâmbio: Segurança de Barragens (mar/2016)
Matriz para Classificação de Barragens (modelo)
Rompimento de Barragem em Mariana/MG (2015)

Projeto DesenvolveRH (2015-2019)
Quadro Síntese

1ª Oficina de Planejamento do Progestão (fev/2015)
Apresentação SSRH
Apresentação ANA

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Informes PROGESTÃO/ANA

Informe nº 05/2016 – Metas de Cooperação Federativa:
   • Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão1.0
   • Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão 40
   • Questionário  de Avaliação das Águas Subterrâneas
   • Manual de Operação de Sala de Situação (modelo)
   • Planilha de Cadastro  de Barragens
   • Relatório do 2º Período de Certificação (modelo)

Informe nº 06/2016 – Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual:
   • Formulário de Autoavaliação dos Executores (modelo).

Informe nº 01/2017 – Orientações para a certificação 2016
   • Calendário 2017

Calendário PROGESTÃO 2018
Informe 01/2018 – Calendário e Orientações 2018
Informe 03/2018 – Metas de Cooperação Federativa
Informe 04/2018 – Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual
Informe 08/2018 – Meta de Cooperação Federativa 1.2
Informe 11/2018 – Meta de Cooperação Federatova 1.4

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Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens
Portal Progestão-ANA

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Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
Nota Técnica ANA 02/2013
Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.