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Agenda Geral | Comitês

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Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 14/12/2015
Horário: 14:00
Local: Salão dos Pratos / Palácio dos Bandeirantes
Endereço: Av. Morumbi, 4500
Descrição: Pauta e Documentos

Pauta:

1. Abertura
2. Discussão e aprovação da ata da reunião de 18/08/2015
3. Informes da Secretaria Executiva
4. Deliberações:

4.1 Deliberação no 178: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2016 e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

4.2 Deliberação no 179: Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH.

4.3 Deliberação no 180: Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais.

4.4 Deliberação no 181: Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

5. Assuntos Gerais
6. Encerramento

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