Agenda Geral | Comitês

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Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão

O  “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito do “pagamento por serviços ambientais”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 173/2015, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH.

Quadro  de Metas de SP
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

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3ª Certificação (2017)

Documentos expedidos pela Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos da Agência Nacional de Águas – ANA, com os resultados finais da certificação.

Nota Técnica nº 20/2018/COAPP/SAS

Ofício nº 98/2018/SAS-ANA

Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 213, de 12 de junho de 2018
Formulário de autoavaliação

Metas de Cooperação Federativa 
Relatório
Anexos

Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico Superintendência de Fiscalização – ANA

Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica Superintendência de Implementação de Programas e Projetos – ANA

Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos - ANA

Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendência de Operações e Eventos Críticos – ANA
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA

Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica Superintendência de Regulação - ANA

2ª Certificação (2016)

Nota Técnica da Superintendência de Apoio ao SINGREH - ANA
Ofício CRHi sobre certificações
Recálculo do repasse

Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (3 de maio)
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (21 de julho)

Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (2 de maio)
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (26 de julho)

Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (4 de maio)
Comunicado da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (26 de julho)

Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendênciae de Operações e Eventos Críticos - ANA (24 de abril)
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA (24 de maio)
Despacho da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - ANA (14 de agosto)

Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica da Superintendência de Regulação - ANA (23 de maio)

Metas de Cooperação Federativa
Relatório
Anexos (arquivos em formato ZIP)
Questionário Águas Subterrâneas
Protocolo de Recebimento - ANA

Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 198/2017
Formulário de autoavaliação
Publicação Diário Oficial do Estado
Protocolo de Recebimento - ANA

Plano de Trabalho e Cronograma

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Oficinas e reuniões

Reunião Meta I.2 (maio/2017)
Registro da Oficina

3ª Oficina de Planejamento do Progestão (out/2016)
Registro da Oficina

Reunião Meta I.4 (nov/2016)
Registro de Reunião

Videoconferência Progestão ANA/São Paulo (set/2016)
Registro da Videoconferência

Reunião Meta I.5 (ago/2016)
Registro de Reunião

2ª Oficina de Planejamento do PROGESTÃO (abr/2016)
Registro de Atividades
Apresentação SSRH
Apresentação ANA
Reunião de Interlocutores

4ª Oficina Progestão de Intercâmbio: Segurança de Barragens (mar/2016)
Matriz para Classificação de Barragens (modelo)
Rompimento de Barragem em Mariana/MG (2015)

Projeto DesenvolveRH (2015-2019)
Quadro Síntese

1ª Oficina de Planejamento do Progestão (fev/2015)
Apresentação SSRH
Apresentação ANA

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Comunicados PROGESTÃO/SP

Comunicado PROGESTÃO/SP nº 01/2016

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Informes PROGESTÃO/ANA

Informe nº 05/2016 – Metas de Cooperação Federativa:
   • Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão1.0
   • Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão 40
   • Questionário  de Avaliação das Águas Subterrâneas
   • Manual de Operação de Sala de Situação (modelo)
   • Planilha de Cadastro  de Barragens
   • Relatório do 2º Período de Certificação (modelo)

Informe nº 06/2016 – Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual:
   • Formulário de Autoavaliação dos Executores (modelo).

Informe nº 01/2017 – Orientações para a certificação 2016
   • Calendário 2017

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Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens
Portal Progestão-ANA

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Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
Nota Técnica ANA 02/2013
Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.