Agenda Geral | Comitês

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Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão

O  “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito do “pagamento por serviços ambientais”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 173/2015, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH.

Quadro  de Metas de SP
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

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2ª Certificação (2016)

Nota Técnica da Superintendência de Apoio ao SINGREH - ANA
Ofício CRHi sobre certificações
Recálculo do repasse

Meta I.1 - Integração das bases cadastrais
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (3 de maio)
Parecer Técnico da Coordenadoria de Cadastro - ANA (21 de julho)

Meta I.2 - Compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (2 de maio)
Nota Técnica da Coordenadoria de Águas Subterrâneas - ANA (26 de julho)

Meta I.3 - Contribuição para difusão do conhecimento
Nota Técnica da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (4 de maio)
Comunicado da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídrico - ANA (26 de julho)

Meta I.4 - Prevenção de eventos hidrológicos críticos
Nota Técnica da Superintendênciae de Operações e Eventos Críticos - ANA (24 de abril)
Nota Técnica da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - ANA (24 de maio)
Despacho da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - ANA (14 de agosto)

Meta I.5 - Atuação para segurança de barragens
Nota Técnica da Superintendência de Regulação - ANA (23 de maio)

Metas de Cooperação Federativa
Relatório
Anexos (arquivos em formato ZIP)
Questionário Águas Subterrâneas
Protocolo de Recebimento - ANA

Autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Deliberação CRH nº 198/2017
Formulário de autoavaliação
Publicação Diário Oficial do Estado
Protocolo de Recebimento - ANA

Plano de Trabalho e Cronograma

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Oficinas e reuniões

Reunião Meta I.2 (maio/2017)
Registro da Oficina

3ª Oficina de Planejamento do Progestão (out/2016)
Registro da Oficina

Reunião Meta I.4 (nov/2016)
Registro de Reunião

Videoconferência Progestão ANA/São Paulo (set/2016)
Registro da Videoconferência

Reunião Meta I.5 (ago/2016)
Registro de Reunião

2ª Oficina de Planejamento do PROGESTÃO (abr/2016)
Registro de Atividades
Apresentação SSRH
Apresentação ANA
Reunião de Interlocutores

4ª Oficina Progestão de Intercâmbio: Segurança de Barragens (mar/2016)
Matriz para Classificação de Barragens (modelo)
Rompimento de Barragem em Mariana/MG (2015)

Projeto DesenvolveRH (2015-2019)
Quadro Síntese

1ª Oficina de Planejamento do Progestão (fev/2015)
Apresentação SSRH
Apresentação ANA

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Comunicados PROGESTÃO/SP

Comunicado PROGESTÃO/SP nº 01/2016

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Informes PROGESTÃO/ANA

Informe nº 05/2016 – Metas de Cooperação Federativa:
   • Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão1.0
   • Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão 40
   • Questionário  de Avaliação das Águas Subterrâneas
   • Manual de Operação de Sala de Situação (modelo)
   • Planilha de Cadastro  de Barragens
   • Relatório do 2º Período de Certificação (modelo)

Informe nº 06/2016 – Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual:
   • Formulário de Autoavaliação dos Executores (modelo).

Informe nº 01/2017 – Orientações para a certificação 2016
   • Calendário 2017

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Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens
Portal Progestão-ANA

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Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
Nota Técnica ANA 02/2013
Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.