Agenda Geral | Comitês

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Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão

O  “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito do “pagamento por serviços ambientais”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 173/2015, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH.

Quadro  de Metas de SP
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas

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2º Período de Certificação (2016)

Plano de Trabalho e Cronograma (2º Período de Certificação)

Relatório Metas de Cooperação Federativa
• Anexos (arquivos em formato ZIP)
Questionário Águas Subterrâneas
Protocolo de Recebimento - ANA

Deliberação CRH nº 198/2017 - Aprova a autoavaliação do Estado referente às Metas de âmbito Estadual
Formulário de autoavaliação
• Publicação Diário Oficial do Estado
• Protocolo de Recebimento - ANA

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Oficinas e reuniões

3ª Oficina de Planejamento do Progestão (out/2016)
• Registro da Oficina

Reunião Meta I.4 (nov/2016)
• Registro de Reunião: Meta de Cooperação Federativa I.4 – Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

Videoconferência Progestão ANA/São Paulo (set/2016)
Registro da Videoconferência

Reunião Meta I.5 (ago/2016)
• Registro de Reunião: Meta de Cooperação Federativa I.5 – Atuação para Segurança de Barragens

2ª Oficina de Planejamento do PROGESTÃO (abr/2016)
• Registro de Atividades da 2ª Oficina
• Apresentação SSRH
• Apresentação ANA
• Reunião de Interlocutores

4ª Oficina Progestão de Intercâmbio: Segurança de Barragens (mar/2016)
• Matriz para Classificação de Barragens (modelo)
• Rompimento de Barragem em Mariana/MG (2015)

Projeto DesenvolveRH (2015-2019)
• Quadro Síntese do DesenvolveRH

1ª Oficina de Planejamento do Progestão (fev/2015)
• PROGESTÃO - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Agencia Nacional de Águas)
• Água e Desenvolvimento: A visão do Estado (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos)

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Comunicados PROGESTÃO/SP

Comunicado PROGESTÃO/SP nº 01/2016

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Informes PROGESTÃO/ANA

Informe nº 01/2017 – Orientações para a certificação 2016
Calendário 2017

Informe nº 06/2016 – Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual:
• Formulário de Autoavaliação dos Executores (modelo).

Informe nº 05/2016 – Metas de Cooperação Federativa:
• Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão1.0
• Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão 40
• Questionário  de Avaliação das Águas Subterrâneas
• Manual de Operação de Sala de Situação (modelo)
• Planilha de Cadastro  de Barragens
Relatório do 2º Período de Certificação (modelo)

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Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens

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Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
• Nota Técnica ANA 02/2013
• Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
• Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
• Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.