Agenda Geral | Comitês

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Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão

O  “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” objetiva dar maior efetividade às políticas públicas relacionadas à gestão de águas, e a superação dos desafios para a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.

Esse objetivo maior desdobra-se em outros dois mais específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e o fortalecimento do modelo de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.

O PROGESTÃO constitui o programa de consolidação do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” e norteia-se pelo conceito do “pagamento por serviços ambientais”, no qual a ANA faz desembolsos financeiros, vinculados ao alcance de metas de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas em 2014 e o CRH aprovou, através da Deliberação nº 173/2015, as metas a serem alcançadas no âmbito do PROGESTÃO, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH.

PROGESTÃO: Quadro  de Metas de SP
Plano de Trabalho e Cronograma (2º Período de Certificação)
Executores: interlocutores e técnicos das instituições responsáveis pela execução das metas
 

Relatório das Metas de Cooperação Federativa - 2º Período de Certificação - 2016

• Relatório Metas de Cooperação Federativa
• Anexos (arquivos em formato ZIP)
Protocolo Eletrônico

 

Oficinas e reuniões

Reunião Meta I.4 (nov/2016)
• Registro de Reunião: Meta de Cooperação Federativa I.4 – Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

Videoconferência Progestão ANA/São Paulo (set/2016)
Registro da Videoconferência

Reunião Meta I.5 (ago/2016)
• Registro de Reunião: Meta de Cooperação Federativa I.5 – Atuação para Segurança de Barragens

2ª Oficina de Planejamento do PROGESTÃO (abr/2016)
• Registro de Atividades da 2ª Oficina
• Apresentação SSRH
• Apresentação ANA
• Reunião de Interlocutores

4ª Oficina Progestão de Intercâmbio: Segurança de Barragens (mar/2016)
• Matriz para Classificação de Barragens (modelo)
• Rompimento de Barragem em Mariana/MG (2015)

Projeto DesenvolveRH (2015-2019)
• Quadro Síntese do DesenvolveRH

1ª Oficina de Planejamento do Progestão (fev/2015)
• PROGESTÃO - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Agencia Nacional de Águas)
• Água e Desenvolvimento: A visão do Estado (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos)


Relatórios e Comunicados do PROGESTÃO/SP

Comunicado PROGESTÃO/SP nº 01/2016


Informes PROGESTÃO/ANA

Informe nº 05/2016 – Metas de Cooperação Federativa:
(1) Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão1.0
(2) Planilha de Compartilhamento de dados no CNARH versão 40
(3) Questionário  de Avaliação das Águas Subterrâneas
(4) Manual de Operação de Sala de Situação (modelo)
(5) Planilha de Cadastro  de Barragens
Relatório do 2º Período de Certificação (modelo)

Informe nº 06/2016 – Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Âmbito Estadual:
(1) Formulário de Autoavaliação dos Executores (modelo).


Referências técnicas

Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão nacional (Volume 1 - Aspectos Conceituais)
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão nacional (Volume 2 - Estratégia)
Portal do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Portal de Segurança de Barragens


Referências legais

Contrato ANA/SP: metas de gerenciamento de recursos hídricos 2015-2019.
Base legal das metas do PROGESTÃO
• Nota Técnica ANA 02/2013
• Deliberação CRH nº 173, de 22 de abril de 2015
Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.
• Decreto Estadual nº 60.895, de 19 de novembro de 2014
Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.
• Resolução ANA nº 379, de 21 de Março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.