Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e

Litoral Sul

CBH-RB

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

PLANO DE BACIA

UGRHI 11

CETEC - Centro Tecnológico

APRESENTAÇÃO

O Plano de Bacia, mencionado na Lei Estadual n^o. 7.663/91, em seu Artigo 29, Parágrafo 1^o, Inciso I, é um instrumento de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Elaborado ou atualizado quadrienalmente, deve basear-se no diagnóstico da bacia, definindo diretrizes gerais visando ao desenvolvimento local e regional, e às metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, com especial ênfase às áreas críticas identificadas no Relatório “0”. Considera e compatibiliza os programas setoriais e demais instrumentos de gestão. Propõe prioridades de ações, escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos, de forma a propor o modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Conforme preceitua a Lei Estadual 7.663/91, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB foi instalado em 13 de janeiro de 1.996, com a competência estabelecida em estatuto, de gerenciar os recursos hídricos da bacia, objetivando à sua recuperação, preservação e conservação.

O chamado Relatório “0”, que estabelece o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, foi elaborado, atendendo ao texto do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/1999, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1995.

Com base no Relatório “0”, o CBH-RB decidiu-se pela elaboração do correspondente Plano de Bacia, instrumento básico e indispensável para a adequada gestão integrada dos recursos hídricos da bacia. O Plano levará em consideração a realidade da UGRHI 11, tomando por base as metas e prioridades constantes do PL 05/96, em seus anexos V1 a V21.

São objetivos gerais do Plano de Bacia:

· definir as diretrizes gerais para orientar o desenvolvimento local e regional;

· definir as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da bacia;

· estabelecer os programas e respectivas ações, necessários para que essas metas sejam atingidas, baseando-se nas áreas críticas identificadas no Relatório “0”.

A elaboração do Plano de Bacia, além de constituir-se numa exigência institucional, permitirá o correto equacionamento das questões ambientais na bacia, prevendo a organização jurídico-institucional dos poderes locais, além da participação e comprometimento das comunidades, fatores condicionantes do sucesso da implementação das políticas estadual e nacional de recursos hídricos.

Ressalte-se, ainda, que o Plano de Bacia permitirá o encaminhamento, para análise e aprovação, de programas e projetos ambientais, por parte das instituições financeiras.

A elaboração do Plano de Bacia vem consolidar, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, um processo de gerenciamento das águas, democrático, descentralizado, compartilhado e sustentável.

ÍNDICE

1.- A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL – UGRHI 11 6

1.1.- ASPECTOS GERAIS 6

1.2.- CARACTERÍSTICAS FÍSICAS 9

1.2.1.- Geologia 9

1.2.2.- Recursos Minerais 9

1.2.3.- Geomorfologia 11

1.2.4.- Pedologia 11

1.2.5.- Potencialidade Agrícola 11

1.2.6.- Biodiversidade 12

1.2.7.- Província Espeleológica 12

1.3.- SÓCIO-ECONOMIA 13

1.3.1.- Histórico do Desenvolvimento da Região 13

1.4.- DEMOGRAFIA 17

1.5.- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 19

1.6.- SAÚDE E SANEAMENTO 22

1.7.- RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS 25

2.- OBJETIVOS, METAS E PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS 31

2.1.- AS OFICINAS DE TRABALHO 32

2.1.1.- Primeira Oficina de Trabalho 32

2.1.2.- Segunda Oficina de Trabalho 42

2.1.3.- Primeira Oficina Regional de Trabalho 64

2.1.4.- Segunda Oficina Regional de Trabalho 68

2.1.5.- Terceira Oficina Regional de Trabalho 72

2.1.6.- Conclusões das Oficinas de Trabalho 75

2.2.- RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO “0” 78

2.3.- OBRAS PLANEJADAS PARA A UGRHI 11 83

2.3.1.- Resumo Histórico das Obras Planejadas 83

2.3.2.- Barramentos Propostos para a Bacia do Ribeira 85

2.4.- DEMAIS OBRAS E INTERVENÇÕES PREVISTAS OU IMPLANTADAS 88

2.4.1.- Barragem do Valo Grande 88

2.4.2.- Monitoramento do Complexo Lagunar Iguape-Cananéia 89

2.4.3.- Sistema de Alerta (Rede Telemétrica) 90

2.4.4.- Definição de Áreas de Restrição de Uso 90

2.4.5.- Retificação e Desassoreamento do Ribeira Velho 91

2.4.6.- Aproveitamento das Várzeas do Ribeira através de Pôlderes 92

2.4.7.- Fixação da Curva de Icapara 93

2.4.8.- Fixação da Barra do Ribeira 94

2.4.9.- Projeto Juquitiba 94

2.5.- PLANO DE AÇÃO PARA A BACIA DO RIBEIRA DE IGUAPE 97

2.5.1.- Apoiar as Iniciativas da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e da CESP

(ou sua sucessora) na Implantação de Aproveitamentos Hidrelétricos Propostos

para a Bacia do Ribeira do Iguape 97

2.5.2.- Concluir as Obras do Vertedouro da Barragem do Valo Grande 97

2.5.3.- Aprimorar a Rede Telemétrica Local e o Sistema de Alerta

contra Inundações 98

2.5.4.- Implementar Programas de Relocação das Populações

Urbanas e Rurais Assentadas em Áreas de Risco 98

2.5.5.- Implantar Sistemas de Sinalização e Identificação, Indicativos de

Áreas e Níveis de Risco de Inundações 99

2.5.6.- Elaborar o Mapa do Zoneamento de Obras Inundáveis do Vale do Ribeira 99

2.5.7.- Reavaliação dos Estudos de Controle de Cheias e de Aproveitamento

Hidroagrícola no Vale do Ribeira, Incluído-se Também os Vales dos Rios

Jacupiranga, Guaraú e Juquiá e a Operação das Comportas da Barragem do

Valo Grande 100

2.5.8.- Promover Programas Voltados para o Desenvolvimento Sustentável

da Região 101 2.5.9.- Acelerar o processo de discriminação e regularização fundiária no

Vale do Ribeira 101

2.6.- FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA 103

2.6.1.- Turismo 103

2.6.2.- Mineração 105

2.6.3.- Agropecuária/Pesca 105

2.6.4.- Políticas Públicas 106

2.7.- PLANO DE AÇÃO 2000-2003 110

3.- Metas e Estratégias de Curto, MÉDIO E LONGO PrazoS 124

3.1.- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 126

3.2.- CONTRIBUIÇÕES AVALIADAS PELA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO 152

3.3.- SIMULAÇÃO DE RECEITA A SER AUFERIDA COM A COBRANÇA PELO

USO DA ÁGUA 159

4.- FICHAS TÉCNICAS E PLANO DE INVESTIMENTOS 162

4.1.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE CURTO PRAZO 165

4.2.- FICHAS TÉCNICAS DAS AÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 232

4.3.- PLANO DE INVETIMENTOS 270

5.- CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 280

6.- EQUIPE TÉCNICA 282

1.- A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL - UGRHI 11

1.1.- ASPECTOS GERAIS

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos n^o.11 - UGRHI 11, correspondente à Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, localiza-se na região sul do Estado de São Paulo.

Os Municípios integrantes da UGRHI 11 estão relacionados no Quadro abaixo, que também especifica aqueles que possuem território em outras UGRHIs.

Município	Área (km^2)	% de área na UGRHI 11	UGRHI com localização parcial do território	% de área na UGRHI correspondente
Apiaí	960,11	55,20	UGRHI 14	47,80
Barra do Chapéu	412,40	100
Barra do Turvo	997,40	100
Cajati	455,20	100
Cananéia	1.113,30	100
Eldorado	1.667,00	100
Iguape	1.934,00	100
Ilha Comprida	295,10	100
Iporanga	1.125,00	100
Itaóca	196,20	100
Itapirapuã Paulista	426,30	100
Itariri	274,34	81,03	UGRHI 7	18,97
Jacupiranga	697,50	100
Juquiá	818,80	100
Juquitiba	513,60	100
Miracatu	1.002,00	100
Pariquera-Açu	361,30	100
Pedro de Toledo	682,30	100
Registro	721,20	100
Ribeira	334,30	100
São Lourenço da Serra	148,90	100
Sete Barras	1.069,00	100
Tapiraí	768,84	88,39	UGRHI 14	11,61

Os mapas consultados, elaborados pelo IGC, pelo IBGE e pelo IPT, face às escalas adotadas, não permitem uma definição conclusiva quanto ao percentual de área do Município de São Lourenço da Serra localizado na UGRHI 6.

O Quadro seguinte relaciona os municípios que possuem território na UGRHI , mas têm sede em outra UGRHI.

Município	Área (km^2)	% de área na UGRHI 11	Localização da sede	% de área na UGRHI correspondente
Piedade	733,90	16,38	UGRHI 10	83,62
Ibiúna	1065,00	47,49	UGRHI 10	52,51

As maiores cidades localizadas na UGRHI 11 são: Registro, Cajati, Iguape e Apiaí. Sua área de drenagem é de 17.180,09 km², compreendendo a Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape além de outras bacias que deságuam no Oceano Atlântico e canais estuarinos, como é o caso dos Rios Comprido ou Una, Rio Itimirim, Rio Iririaia-Mirim e Rio Ipiranguinha. Suas nascentes, em geral, encontram-se na vertente marítima da serra do Mar e, após vencerem desníveis acentuados, conformam planícies flúvio-marinhas, drenam manguezais e desaguam no oceano ou canais estuarinos.

A UGRHI 11 limita-se a sudoeste com o Estado do Paraná, ao norte com as UGRHIs 14, do Alto Paranapanema, e 10, do Sorocaba e Médio Tietê, a nor-deste com as UGRHIs 6, do Alto Tietê, e 7, da Baixada Santista, e a leste com o Oceano Atlântico.

O Quadro seguinte identifica as sub-bacias que foram definidas, indica as correspondentes áreas de drenagem e relaciona os Municípios que as integram.

O clima da UGRHI do Ribeira de Iguape e Litoral Sul pode ser classificado, de um modo geral, como tropical úmido com ligeira variação entre as zonas costeiras e a serra de Paranapiacaba.

Em particular, o trecho baixo da UGRHI apresenta características climáticas que são bem representadas pela estação de Iguape, onde a temperatura média anual é de 21,5 ºC, a precipitação normal anual de cerca de 1.900 mm e a umidade relativa do ar próxima de 70%.

Quanto à distribuição espacial e temporal das chuvas, na UGRHI 11 chove, em média, cerca de 1.400 mm/ano, sendo a sub-bacia do Rio Juquiá, com 1.500 mm/ano, bem mais chuvosa do que a sub-bacia do Rio Ribeira de Iguape. O trecho mais chuvoso da UGRHI abrange as áreas drenadas pelo baixo curso do Ribeira, à jusante de Registro.

A bacia do rio Ribeira de Iguape participa inteiramente das condições meteorológicas peculiares do Sul do Brasil, sofrendo com freqüência a ação das massas de ar e das perturbações frontais que assolam a costa brasileira, ao sul da Bahia. A região, na maior parte do tempo, fica sob a ação da massa de ar Tropical Atlântica, controlada pelo anticiclone subtropical semipermanente do Atlântico Sul.

Código	Sub-bacia	Área de drenagem (Km ^2)	Municípios
1	Alto Ribeira	1.781,44	Barra do Chapéu, Itapirapuã Paulista, Apiaí, Itaoca, Iporanga, Ribeira.
2	Baixo Ribeira	3.115,63	Apiaí, Iporanga, Eldorado, Sete Barras.
3	Rio Ribeira de Iguape	1.184,94	Registro, Pariquera-Açu, Iguape.
4	Alto Juquiá	1.493,46	São Lourenço da Serra, Juquitiba, Tapiraí.
5	Médio Juquiá	1.166,59	Tapiraí, Juquiá, Miracatu.
6	Baixo Juquiá	1.059,20	Juquiá, Tapiraí, Sete Barras.
7	Rio São Lourenço	1.240,80	Miracatu, Pedro de Toledo, Juquiá.
8	Rio Itariri	511,83	Itariri, Pedro de Toledo.
9	Rio Una da Aldeia	950,42	Iguape.
10	Rio Pardo	1.082,03	Barra do Turvo.
11	Rio Jacupiranga	1.469,93	Jacupiranga, Cajati, Registro, Pariquera-Açu.
12	Vertente Marítima Sul	1.544,15	Cananéia, Ilha Comprida.
13	Vertente Marítima Norte	539,67	Iguape.
ÁREA TOTAL		17.180,09

Fonte: CETEC

1.2.- CARACTERÍSTICAS FÍSICAS

1.2.1.- Geologia

A região contém uma grande variedade de rochas com características distintas (idade, gênese e área de ocorrência) que podem ser agrupadas em três grandes domínios geológicos.

O primeiro corresponde às rochas metamórficas pré-cambrianas caracterizadas em geral, pelo comportamento mais resistente (duras e coerentes) e principalmente pela presença de estruturas orientadas, tanto xistosas como migmatíticas e gnaissicas.

Fazem parte deste grupo também, as rochas cataclásticas antigas e mais jovens (Paleozóicas), geradas por esforços de cizalhamentos em zonas de falhamentos. Todas estas rochas são dominantes na bacia, sendo encontradas principalmente nas áreas mais acidentadas.

O segundo domínio com presença mais restrita, corresponde às rochas magmáticas representadas por corpos intrusivos graníticos, básicos e alcalinos. Estas últimas, em geral, possuem um melhor comportamento geomecânico, por serem mais homogêneas, maciças e isotrópicas (devido a presença de minerais sem orientações preferenciais), além de apresentarem altas resistências mecânicas e forte coesão dos constituintes minerais.

O terceiro domínio corresponde às rochas brandas e aos sedimentos inconsolidados, representados pelas coberturas sedimentares cenozóicas, encontrados nas porções de relevos suavizados e planos, principalmente na Baixada Litorânea.

1.2.2.- Recursos Minerais

A Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, especialmente a região do Vale do Ribeira é detentora de importante potencial mineral, na realidade, o principal do Estado de São Paulo. Na região ocorre grande variedade de substâncias minerais, desde ferrosos, metálicos não ferrosos e preciosos, além de minerais industriais diversos e materiais naturais destinados à indústria de construção civil.

Este potencial mineral influiu na vocação econômica local e permitiu o desenvolvimento de atividades de extração desde o início da colonização do Vale do Ribeira, contribuindo para a fixação da população na região.

Não obstante este potencial - mais mineral e menos agropecuário - iniciado com a mineração de ouro e seguido da descoberta de outras ocorrências de minerais metálicos, não foi possível promover o desenvolvimento da região no mesmo ritmo do restante do Estado de São Paulo. Atualmente o setor enfrenta um cenário de paralisação da totalidade das lavras de chumbo, uma contínua extração de calcários e dolomitos, novas descobertas de minerais raros em diversos pontos da região e um avanço da exploração de areias.

É importante registrar o esforço que ocorre na UGRHI 11 visando ao aproveitamento do extraordinário potencial econômico, representado pelas fontes de água mineral.

Proprietários de glebas, além de empresas privadas, formalizaram pedidos para exploração de 51 fontes hidrominerais localizadas nos Municípios de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba. Os pedidos tramitam no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, do Ministério das Minas e Energia.

Esse interesse de particulares pelas nascentes, levou as quatro Prefeituras a formular um Plano Diretor de Hidromineração, com o apoio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

Em 8 de setembro de 1999 foi celebrado contrato envolvendo a Secretaria de Estado acima citada, os quatro Municípios e o IPT, objetivando a elaboração do “Plano Diretor de Hidromineração para os Municípios de São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e Itapecerica da Serra”.

Em 26 de junho de 2002 foi assinado o correspondente “Termo da Ordem de Serviço”, habilitando o IPT a realizar os serviços contratados.

Nesse projeto, o Governo do Estado de São Paulo está investindo cerca de R$140.000,00.

Acredita-se que a exploração das fontes de água mineral poderá redefinir o perfil econômico da Região.

É oportuno registrar, também, que o Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, realizado em 11 de março de 2000, destacou a região do Vale do Ribeira como detentora do principal e mais importante potencial mineral do Estado. Na UGRHI 11 ocorre, além das fontes de águas minerais, uma grande variedade de substâncias minerais, desde ferrosos, metálicos não ferrosos e preciosos, minerais industriais diversos e materiais naturais destinados à indústria de construção civil.

Atualmente, a região apresenta alguns importantes pólos de indústria extrativa mineral, destacando-se:

· Apatita e carbonatito, no Município de Cajati;

· Calcáreo (mármore) em Apiaí;

· Areia nos Municípios de Juquiá, Miracatu, Registro e Sete Barras;

· Saibro, areia industrial, cascalheira e argila na região lagunar.

O potencial mineral do Vale do Ribeira ainda depende de um melhor conhecimento das ocorrências, destacando-se: ocorrências auríferas aluvionares, mármores (calcáreos e dolomitos), pedras de revestimento, ouro, minerais metálicos não ferrosos, fluorita, grafita, terras raras e ocorrências polimetálicas.

1.2.3. - Geomorfologia

O Vale do Ribeira é entalhado por um processo contínuo de dissecação comandada pelo sistema hidrográfico de seu principal rio e de seus afluentes em rochas cristalinas, e produziu um amplo anfiteatro erosivo - composto por extensas áreas serranas, profundamente entalhado em forma de vales encaixados, escarpas abruptas e festonadas - conectado com uma seqüência de planícies sedimentares, localizadas próximo à beira mar. Este amplo anfiteatro dissecado fez recuar as escarpas contínuas da Serra do Mar até algumas dezenas de quilômetros do litoral; ao mesmo tempo que fornecia os sedimentos depositados em largas planícies aluviais que se abrem a partir de alvéolos no sopé das vertentes da serra.

A porção de Planalto Atlântico, encontrada nos limites setentrionais da UGRHI, constitui a unidade fisiográfica composta por terras altas que ocupam a posição de cimeira nos interflúvios e limites da UGRHI. Entre as altitudes de 600 m e 1.000 m, do Planalto Atlântico, são encontradas pequenas porções de 4 zonas geomorfológicas: Planalto Paulistano, Planalto de Ibiuna, Planalto de Guapiara e Planalto do Alto Turvo.

1.2.4.- Pedologia

Os solos identificados refletem de um modo geral, as particularidades climáticas, o relevo plano de várzea ou acidentado em rochas cristalinas. Os símbolos de suas legendas contém as seguintes associações de solos:

► Latossolo Amarelo Álico (LAa)

► Latossolo Vermelho-Amarelo Álico (LVa)

► Latossolo Variação Una Distrófico ou Álico (Lud)

► Terra Bruna Estruturada Distrófica (TBd)

► Podzólico Vermelho-Amarelo (PVd)

► Cambissolos (Ca)

► Latossolo Vermelho-Amarelo

► Podzólico Bruno-Acinzentado Eutrófico

1.2.5.- Potencialidade Agrícola

A UGRHI do Ribeira de Iguape e Litoral Sul é caracterizada de um modo geral, por possuir pequenas áreas de solos do tipo muito bom e extensas áreas de solos apenas regulares para agricultura. O motivo se deve a baixa fertilidade de seus solos e ao excesso de água, além de limitações impostas pela mecanização, tanto pelo encharcamento, como devido à presença de terrenos muito acidentados.

1.2.6.- Biodiversidade

As formações vegetais da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul são as da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados (Secretaria do Meio Ambiente, 1998). São os Mangues nas desembocaduras dos rios que dão suporte a fertilidade das águas costeiras. Possuem três espécies de árvores predominantes. A Rhizophora mangle com suas raízes escuras nos locais de maior salinidade, a Avicennia schaveriana ou siriúba que cresce nos ambientes de menor salinidade e a Laguncularia racemosa conhecida como mangue-branco. Na foz do Rio Ribeira de Iguape e indo até a fronteira do Paraná fica uma das maiores regiões de mangue do Estado de São Paulo. São importantes zonas de reprodução de organismos marinhos (principalmente peixes, moluscos e crustáceos) e na maré baixa alimentam numerosas aves aquáticas como o guará ou garça vermelha e o colhereiro num total de 12 (doze) espécies conhecidas.

Formações Vegetais:

• CAIXETAL
• FLORESTA PERIODICAMENTE INUNDADA
• RESTINGA
• FLORESTA DE PLANÍCIE LITORÂNEA
• FLORESTA DE ENCOSTA DA SERRA DO MAR

1.2.7.- Província Espeleológica

A Província Espeleológica do Vale do Ribeira com 273 cavidades naturais cadastradas (SBE/92) é a maior área de cavernas do Estado de São Paulo. A concentração mais importante ocorre nos municípios de Apiaí e Iporanga (257 cavernas), mais precisamente no vale do Rio Bethary e na região do Ribeirão Espírito Santo. Podem ser encontradas também nos municípios de Ribeira e Barra do Turvo. A Província é extremamente rica em feições cársticas, muitas delas de grande dimensão, oferecendo uma paisagem de grande beleza o que justifica o seu aproveitamento para fins turísticos.

As cavidades naturais existentes em todo o território nacional constituem patrimônio cultural brasileiro, e como tal, são preservadas e conservadas de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnico-científica, bem como atividades de cunho espeleológico, étnico – cultural, turístico, recreativo e educativo (Decreto Federal n.º 99.556/90, art. 1º).

1.3.- SÓCIO-ECONOMIA

1.3.1.- Histórico do Desenvolvimento da Região

As atividades exploratórias durante a colonização possibilitaram a formação de alguns núcleos urbanos, além do estabelecimento de corredores de circulação na UGRHI-11 em estudo. Sobressaíram-se o rio Ribeira de Iguape e seus maiores afluentes e os portos de Iguape e Cananéia, que possibilitaram a entrada para o interior e o intercâmbio com outros locais no trânsito de mercadorias.

No século XVII, com a descoberta de ouro na região da Serra de Paranapiacaba, o Vale do Ribeira recebeu um impulso ao desenvolvimento, promovido pela mineração, e interiorizou sua ocupação. Entre essas diversas ocupações, temos a ocupação da região de Apiaí, em que os garimpeiros subiram as corredeiras do rio Ribeira até o local denominado Porto de Apiahy, pouco abaixo de Itaóca, e de lá alcançaram os ribeirões e córregos, onde era abundante o cascalho aurífero.

O volume de garimpeiros aumentou rapidamente, instalando-se um povoado em Vila Velha do Peão, ao norte do Morro do Ouro. Havia igreja, cemitério e outras construções de taipa de terra batida pelos escravos negros, raça que chegou a superar em muito a dos homens brancos. Esgotado de ouro daí, os garimpeiros se transferiram para os ribeirões localizados ao sul do Morro do Ouro, local hoje conhecido como Cordeirópolis, antes, Vila Velha.

O Morro do Ouro passou a ser vasculhado pelos mineradores por volta do ano de 1770, e o local onde hoje está a cidade se desenvolveu, a oeste desse Morro, tornando-se Santo Antonio das Minas de Apiahy, elevado à categoria de vila (equivalente a município hoje), no dia 14 de agosto de 1771. Na escala cronológica, Santo Antonio das Minas de Apiahy foi o 19⁰ povoado paulista a se tornar município. A emancipação político-administrativa consolidou-se, entretanto, no dia 06 de agosto de 1797, com a construção do pelourinho, à frente da Igreja Matriz, e com a demarcação do perímetro urbano do município.

Fazem alusão a Apiahy diversos historiadores, pesquisadores, naturalistas e estudiosos, tais como: João Pandiá, Calógeras, Edmundo Krug, J.C.R. Milliet de Saint Adolphe, José Frederico Carlos Rath, Alfredo Moreira Pinto, Francisco de Assis Carvalho Franco , Pedro Taques de Almeida Pais Leme, Theodoro Knecht, Manoel Eufrázio de Azevedo Marques, Eugênio Egas, M. Auguste de Sant-Hilaire, Monsenhor Luis Castanho de Almeida Theodoro Sampaio entende que o topônimo "Apiahy" pode significar "rio menino", versão aceita pela municipalidade, mas que é contradita por uma maioria de estudiosos do tupi-guarani, como Plinio Airosa Galvão, que dá sua explicação mais coerente: "divisor de águas", pois a serra de Paranapiacaba é realmente o divisor das águas das bacias dos rios Ribeira e Paranapanema .

O município, cuja ocupação teve início em princípios do século XVII, bem antes da chegada de Francisco Xavier da Rocha ( dado por alguns como fundador da cidade, o que entretanto não é consenso), teve na mineração garimpeira do ouro, que perdurou até fins do século XVIII, a sua própria razão de existir e de prosperar.

De uma geral, em toda região da atual UGRHI-11, a mineração entrou em decadência no século XVIII, com o abandono da região pelos garimpeiros, que se dirigiram ao Estado de Minas Gerais em busca desse minério (Estado de São Paulo, 1992).

Após 1700, a região estuarina-lagunar[1] destacou-se pela construção naval, fornecendo embarcações para outras partes do país. A agricultura de subsistência, subsidiária da mineração, deu lugar a uma economia de mercado, com destaque à mandioca e ao "arroz de Iguape" (Lepsch,1990). A região desenvolveu no século XIX a cultura do arroz, atividade que de certa forma a integrou à economia mercantil escravocrata em vigor. Iguape se transformou, na época, no primeiro produtor de arroz do Brasil.

Entretanto, apesar de sua expansão econômica, uma série de obstáculos encontrados por esse mercado limitaram sua sustentação como problemas relativos à produção, à deficiência dos meios de transportes e à concorrência mundial do produto. Da mesma forma, os problemas criados pelo surgimento do café dificultaram, ou mesmo impediram, a reorganização das fazendas no Vale, que passariam a contar agora com trabalhadores assalariados. Isso ocorreu através da negação de incentivos a essa produção e por meio da canalização de recursos e implementação de vias de acesso para a outra cultura emergente no Estado de São Paulo, entre outros fatores (Muller, 1980).

Contudo, certas medidas permitiram alguns surtos de crescimento econômico, como a implantação, na virada do século, do núcleo de colonização de Pariquera-Açu, distante da orla marítima e afastado da rede hidrográfica, a construção da estrada de ferro Santos-Juquiá em 1914 e a imigração nipônica e européia em 1930/1940 (SEP/CAR, 1989). Com esses imigrantes, sobretudo com os japoneses, mudaram-se as bases produtivas. O nativo passou a ser a mão-de-obra assalariada dedicada principalmente à produção de chá (Estado de São Paulo, 1992).

Entre 1930 e 1940 o comércio regional se reorganizou, voltando-se ao capital industrial. Como resultado, a região se incorporou à economia do Estado na produção e distribuição do chá e da banana. Associou-se a esse quadro a exploração da pesca em escala comercial em Cananéia e a construção da estrada São Paulo-Curitiba, cruzando a região Sul e passando por Apiaí. Com a abertura, no início dos anos 60, da rodovia Régis Bittencourt, BR-116, a região recebeu um novo impulso ao crescimento econômico, passando pela redefinição da ocupação espacial e por um processo de valorização de suas terras. Isso não significou a inserção da área nos planos de incentivos do Estado para o desenvolvimento sócio-econômico, mas sua participação nas relações mercantis e interesse do capital industrial (Muller, 1980).

Com relação à articulação da região com a economia estadual, é importante lembrar que o Vale do Ribeira, apesar de possuir em sua área de abrangência dois municípios considerados originários no processo de ocupação do território paulista (Cananéia, que recebeu novos habitantes em 1501, e Iguape, povoado em 1538), permaneceu com baixo grau de ocupação e não participou dos principais movimentos da economia paulista. Não foi destravada no período da cafeicultura, não integrou a área de cultivo do algodão, nem, tampouco participou do processo de interiorização da indústria paulista. Ainda hoje é a região com a mais baixa densidade populacional do Estado.

Situação Atual

A agricultura é a principal atividade econômica, destacando-se as culturas da banana e do chá pela área que ocupam e importância comercial que representam, além de absorverem as maiores partes dos trabalhadores da área. Não conta com trabalhadores volantes, mas com prestadores de serviço que, de forma geral, possuem sua pequena propriedade. Apesar de sua importância, a agricultura local passa por sérias dificuldades de expansão e modernização, configurando-se em problemas estruturais que determinam pouco dinamismo econômico.

Os agricultores de chá defrontam-se com o baixo preço do produto no mercado, perdendo em qualidade para outros países. Diante disso, mesmo destacando-se em produção e exportação do produto, estima-se que não tem havido crescimento significativo em área de plantio e beneficiamento do chá na região.

Isso também diz respeito à cultura da banana, o principal produto agrícola regional, cultivado em praticamente todos os municípios. A bananicultura é realizada em grandes propriedades. A cultura é perene e o trabalhador é fixo, morando geralmente no local. O trato é contínuo, exigindo a presença do trabalhador o ano todo, 44 horas semanais em média. A banana do Vale tem o Ceasa de São Paulo, de Campinas e a exportação como destinos principais.

O setor secundário regional apresenta reduzido número de estabelecimentos e baixa absorção de mão-de-obra. Destacam-se a exploração do fosfato e do calcário, predominantemente em Cajati, com a Serrana S/ACimpor Bunge de Mineração e em Apiaí com a empresa de cimento Portland Eldorado, do grupo Moinho Santista e Camargo Corrêa, respectivamente. Os municípios de Eldorado, Juquiá e Registro comportam pequenas indústrias em setores diversificados (SEP/CAR, 1989).

Contemplando a problemática de uso e ocupação do solo regional, através do desenvolvimento de atividades capazes de gerar renda para a região sem comprometer a conservação dos remanescentes florestais presentes na área, as instituições responsáveis pela administração e investimentos no Vale do Ribeira apontam o turismo como a atividade que potencialmente sustentaria um desenvolvimento regional. Da mesma forma, afirmam que a piscicultura é outra atividade com grandes chances de desenvolvimento no Vale e ambientalmente favorável.

O Vale do Ribeira é apresentado como potencial modelo brasileiro de desenvolvimento sustentado. Posiciona-se em local privilegiado, entre duas importantes capitais, São Paulo e Curitiba, e o acesso à região se dá por meio de rodovias, aeroportos e ferrovias. Por suas peculiaridades, a região concentra natureza e cultura para tornar-se importante pólo de desenvolvimento sustentado e do ecoturismo.

Quanto aos investimentos atuais e futuros na região, o turismo é visto como uma alternativa a seu desenvolvimento, ressaltando-se que a infra-estrutura deve ser realizada com um grande investimento de capital, não podendo depender da aplicação do produtor do Vale, que deve limitar-se aos investimentos nos estabelecimentos que estejam agregados à atividade turística. É apontado o potencial positivo sobre o emprego regional.

A sub-região de Sorocaba (na “entrada” da bacia), em função do rápido crescimento econômico, reforçado, a partir da metade do século XIX, pela industrialização, se urbaniza intensamente com refluxos até a sub-região de Itapetininga.

Na porção central (sub-região de Itapetininga) e ao Sul (em Itapeva) verificou-se certo crescimento urbano, muito mais em função do êxodo das áreas rurais, do que por um fortalecimento econômico dos núcleos que atravessaram.

Nos últimos anos, com a decadência de algumas culturas tradicionais da Região, tem despontado o Alto Vale do Ribeira, que passou a destacar-se com a produção de culturas de clima temperado, como a fruticultura, além da horticultura.

Somente no Município de Apiaí, durante o ano agrícola de 2002/2003 foram plantados 800 ha de tomate, totalizando cerca de 10 milhões de pés, podendo gerar uma receita superior a 57 milhões de reais. Destaque-se que, além do tomate, os Municípios do Alto Vale registram outras importantes culturas, como: vagem, ervilha, pepino e pimentão.

14. - DEMOGRAFIA

No Relatório do Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, o Relatório "0", foi apresentada a dinâmica demográfica com base em informações de 1980, 1991 e 1996.

Em termos específicos, foram destacados os seguintes tópicos:

· Em 1980, a população total da região foi de 241.455 pessoas, com 52,72% concentrada na área urbana, onde somente 5 municípios (Registro, Juquitiba, Jacupiranga, Iguape e Cananéia) apresentaram graus de urbanização superiores a 60% e 9 apresentaram concentração intensa na área rural; Tratava-se de uma região predominantemente rural, no contexto estadual, já que o Estado de São Paulo apresentava grau de urbanização de 88,64%;

· Em 1991, a população total era de 306.347 habitantes, com crescimento de 27% em relação a 1980; Também cresceu a concentração da população urbana, de 52,72% para 61,43%, que está abaixo do grau de urbanização do Estado de São Paulo, que era de 92,8% em 1991; Variações atípicas observadas nos dados dos municípios abaixo foram atribuídas ao fato relacionado com o desmembramento de parte de sua área para a criação de novos municípios:

a) Município de Apiaí, que teve emancipados os seus distritos para a criação dos municípios de Barra do Chapéu e Itaóca;

b) Município de Ribeira, para o Município de Itapirapuã Paulista;

c) Município de Iguape, para o Município de Ilha Comprida;

d) Município de Jacupiranga, para o Município de Cajatí;

e) Município de Juquitiba, para o Município de São Lourenço da Serra.

· A região apresenta problemas relacionados à conservação de remanescentes florestais quanto à ocupação dessas áreas. Portanto, na discussão sobre o grau de urbanização devem ser incorporadas as questões do dimensionamento das áreas sob proteção ambiental;

· Em 1996, a população total da região era de 322.870 habitantes, apresentando grau de urbanização de 5% em relação a 1991, com destaque para os municípios de São Lourenço da Serra e Tapiraí, que apresentaram grau de urbanização de 87,57% e 62,48%, respectivamente; Com exceção dos municípios de Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açú, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí, a região teve suas taxas anuais de crescimento reduzidas no último período considerado, sobretudo pelo decréscimo da população rural.

Em termos gerais, os destaques foram os seguintes tópicos:

· Os municípios da UGRHI não apresentaram população com valores superiores a 30.000 habitantes, com exceção de Registro, que em 1996 apresentou uma população de mais de 49.000 habitantes;

· A região apresenta uma redução nas taxas de crescimento de sua população total, assim como em todos os Estados brasileiros, fato atribuído à queda de fecundidade de forma ampla no Brasil, como também da reestruturação dos fluxos migratórios ocorridos nas últimas décadas, sobretudo no Estado de São Paulo;

· Registro é o município com a mais alta densidade demográfica da região, seguido de Cajatí, Juquitiba, Itariri, Pariquera-Açu e São Lourenço da Serra. Os municípios destacados com as mais baixas densidades demográficas foram Iporanga, Itapirapuã Paulista, Barra do Turvo, Cananéia e Eldorado, que apresentaram maior concentração de sua população na área rural, com exceção de Cananéia;

· Nos 5 anos anteriores a 1996, a taxa de mortalidade infantil atribuída a causas de veiculação hídrica é baixa na maioria dos municípios, com exceção da área do Alto Vale do Ribeira, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Neste Relatório do Plano de Bacia, pretendeu-se a complementação das informações do Relatório "0" com base nos dados dos censos de 1991, 1996 e 2000, além das taxas anuais de crescimento nos períodos 1991-1996, 1996-2000 e 1991-2000. Os dados indicaram que o crescimento populacional na Bacia foi maior em termos percentuais nas cidades de Cananéia, Juquiá, Juquitiba, Pariquera-Açu e Tapiraí, com taxas superiores a 2,00% a.a. Em contrapartida, as cidades de Jacupiranga e Ribeira apresentaram decréscimo acentuado devido ao desmembramento desses municípios.

Um estudo elaborado pela Fundação SEADE, visando projetos futuros da SABESP, procurou estabelecer a provável evolução dos índices demográficos na UGRHI até o ano de 2020. Segundo o entendimento permitido por esse estudo, em média, a UGRHI poderá ter um crescimento de 11% no período 2000 a 2020, vindo a atingir urbanização da ordem de 75%, bem abaixo daqueles calculados para o Estado de São Paulo, que deverá crescer 20% e atingir uma taxa de urbanização em torno de 96%.

Considerando, no entanto, que as projeções elaboradas pela Fundação SEADE devem ser vistas com cautela, pois diversos municípios da Região foram desmembrados com as emancipações ocorridas, e considerando a possibilidade desses dados virem a ser utilizados ou servirem de subsídios a planos e/ou programas de investimento da própria SABESP ou de outras instituições, com sérios riscos de prejuízos sócio-econômicos aos referidos municípios, os quadros numéricos não serão apresentados neste momento, e tampouco serão motivo de maior ênfase, devendo no entanto ser objeto de melhor avaliação nos trabalhos oportunos de atualização do relatório de situação e do próximo plano de bacia, à luz de exaustivas discussões, sob a coordenação do CBH-RB.

1.5.- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Cobertura Vegetal Natural

A cobertura vegetal natural está representada por várias formações vegetais naturais - incluindo as matas alteradas ainda não completamente descaracterizadas - tais como: mata, mata degradada ou sem recuperação, séries iniciais de sucessão ou capoeira, várzea arbórea, várzea herbácea ou brejo, floresta de encosta, floresta de transição, mata paludosa em solo turfoso, floresta de restinga, brejo de restinga, escrube de restinga, floresta de restinga degradada, mangue. Estas categorias possuem as seguintes características:

Mata - compreende a Mata Atlântica encontrada nos fundos de vale, encostas e topos de maciços. Constituem as formações vegetais, de origem primária ou secundária em bom estado de conservação - sem nenhuma ou com fraca interferência antrópica. Nesta categoria estão incluídas também, capoeiras antigas ou influenciadas por colonização de arbustos, bem como as matas de encosta que possuem em conjunto, pequenos afloramentos de solos litólicos. As formações florestais de mata nesta região são representadas pela Floresta Ombrófila Densa, também conhecida como Floresta Pluvial. Constitui formação vegetal inteiramente dominada por árvores de estrutura complexa, apresentando uma grande riqueza de espécies;

Mata degradada ou sem recuperação - constitui a Mata Atlântica de fundos de vale, encostas e topos de origem predominantemente secundária, com forte rarefação do estrato superior original, indicando a ocorrência de um processo de recolonização, entremeada por remanescentes dos estratos mais altos. Fazem parte desta unidade ainda as áreas de desmatamento e/ou queimadas parciais;

Séries iniciais de sucessão - contempla as áreas de recolonização, entre primeira e quarta fase do processo de sucessão natural. Inclui os “campos/campos sujos”, a “capoeira rala” e a “capoeira propriamente dita”;

Várzea arbórea - compreende as Matas de composição bastante uniforme, associadas aos terraços e planícies aluviais, submetidas a inundações periódicas. Fazem parte os “Bosques de Caxeta”, em estado íntegro ou alterado. A categoria, possui fisionomia arbórea, em geral aberta, estrato dominante aberto, com altura de árvores de 8 a 10 metros;

Várzea herbácea - são formações essencialmente campestres ou de séries transicionais em solos permanente ou periodicamente saturados, encontrados em terraços aluviais;

Floresta de encosta ou mata de encosta - categoria foi incluída no Mapa de Uso do Solo do Macrozoneamento da Região Lagunar de Iguape-Cananéia, sendo semelhante às descrições da categoria mata utilizada no mapa de Cobertura e Uso do Solo do Macrozoneamento do Vale do Ribeira;

Floresta de transição - tipo de vegetação encontrada em depressões brejosas de água doce (várzeas), apresentando aspecto típico. Grande parte do ano estão cobertas pelas águas das chuvas, sendo encontradas em locais onde os solos permitem o estabelecimento de vegetação lenhosa, mais desenvolvida. Segundo KLEIN (1984), tratam-se de “Matas de Transição das Planícies Quaternárias”, formadas por arvoretas e árvores;

Mata paludosa em solo turfoso - formação vegetal encontrada próximo às áreas pantanosas, possuem características xeromorfas “Turfeira Altas”, podendo encontrar-se em estado íntegro ou alterado;

Floresta de restinga - vegetação tropical de Planície Costeira que se desenvolve em terrenos arenosos marítimos. Forma uma faixa orlando a beira-mar, exceto onde os esporões da Serra alcançam o oceano. Em geral não avança na Planície Costeira mais do que 3 ou 7 Km, mesmo em regiões onde a mesma é relativamente larga, além ocorrer predominantemente abaixo da 20 m. Seus terrenos possuem, via de regra, elevada umidade podendo ser pantanosos ou formar dunas baixas estabilizadas.

Floresta de restinga degradada - é a floresta de restinga com forte rarefação.

Brejo de restinga - são áreas permanentemente inundadas, com feições vegetais herbáceas.

Escrube de restinga - são formações de restingas sobre cordões arenosos. Podem ter fisionomias arbustivas, herbáceas ou herbáceo-subarbustivo.

Mangue - formação vegetal caracterizada por estar localizada em áreas submetidas a enchentes pelas marés. Apresenta fisionomia de floresta baixa ou escrube baixo a alto, com ocorrência de espécies dos gêneros Rhizophora, Avicenia, Laguncularia e Hibiscus.

Reflorestamento

Compreende as formações florestais artificiais constituídas predominantemente por Pinus e Eucalyptus. As áreas lançadas no Mapa de Uso e Ocupação do Solo foram obtidas do Inventário Florestal do Estado de São Paulo.

Culturas Perenes

Correspondem as culturas de ciclo longo, ou seja, aquelas que normalmente crescem durante um período de vários anos até se tornarem produtivas, não perecendo após a colheita. São também conhecidas como permanentes. No Mapa de Uso do Solo esta categoria está individualizada pela teicultura e bananicultura:

· Teicultura: Áreas com predomínio de campos agrícolas de chá, algumas vezes associadas mais com capoeiras ou outros estágios de recuperação de mata.

· Bananicultura: Áreas com predomínio de campos agrícolas de bananeiras. Apesar de serem identificadas em grandes extensões é comum a associação dessas áreas a vegetação natural, em diversos estágios de sucessão.

Culturas não identificadas

Áreas agrícolas de pequenas ou médias glebas, de cultivos puros ou mistos, de espécies temporárias ou permanentes. Em campo observou-se que são comuns plantios de tomate, pêssego, maracujá, feijão, gengibre, arroz ou batata.

Pastagem

Compreende as terras ocupadas tipicamente por pastagens cultivadas para exploração animal.

Campo antrópico

Constituem os processos pioneiros de ocupação do solo, entre primeira e segunda fase de sucessão natural, resultantes do abandono, mau uso por pastagens, da exaustão de fertilidade e de terrenos roçados ou semeados. Estão incluídos os “campos”, “campos sujos”, “capoeirinhas”, areias e formação pioneira de dunas.

Área urbana e Loteamentos

Incluem os centros urbanos de ocupação intensa, as sedes municipais ou distritos populacionais. Os loteamentos compreendem as áreas submetidas a movimento de terra recente e portanto, sujeitas a processos erosivos mais intensos.

Mineração

Correspondem aos locais de extração mineral ou centros minerários, de uma ou mais matéria-prima, quase sempre acompanhados de mata secundária degradada.

1.6.- SAÚDE E SANEAMENTO

Durante a segunda metade da década de 90, a região apresentou taxas de mortalidade infantil (27,50) superiores àquelas do Estado de São Paulo. Registro, Município mais populoso da UGRHI, deteve uma taxa de 22,41 no ano de 1998, superior à média do Estado, que ficou em torno de 21,60. Outras cidades como Apiaí (31,84), Barra do Turvo (30,08), Pedro de Toledo (36,59) apresentaram taxas muito elevadas, sendo que Ribeira obteve índice pior ainda no ano de 1998, com 42,55.

A taxa de mortalidade infantil por causas de veiculação hídrica (0,68) superou a do Estado (0,61) em 1997. Nesse ano, os Municípios de Apiaí (3,02), Juquiá (1,92), Juquitiba (1,88) e Pariquera-Açu (2,57) registraram óbitos dessa natureza.

Estes Municípios, mais Barra do Turvo, Miracatu e Registro, também registraram óbitos na categoria de mortalidade de menores de cinco anos, por doenças de veiculação hídrica.

No tocante ao saneamento básico, é importante assinalar que os sistemas de abastecimento de água potável atendem a mais de 90% da população urbana. Embora os mananciais superficiais sejam predominantes, os aqüíferos subterrâneos também são usados com freqüência em diversas cidades.

A maioria das cidades da região apresenta índices de perdas de água muito elevados, como: Cajati (39,12%), Cananéia (33,59%), Eldorado (41,87%),Iguape (33,75%), Jacupiranga (40,67%), Juquiá (35,14%), Miracatu (38,20%), Pedro de Toledo (42,14%), Sete Barras (33,13%) e Tapiraí (37,14%).

Todos os Municípios que compõem a Bacia têm seus sistemas operados pela SABESP.

Os mais recentes dados disponibilizados pela SABESP mostram uma significativa evolução na coleta de esgotos. De um índice de 37% em 1994, esse indicador foi ampliado para 64% no final de 2002, sendo que atual rede coletora tem potencial para atender até 72% da população urbana dos municípios. Vários municípios que não tinham nenhum tipo de coleta, tiveram seus sistemas implantados nesse período, como foram os casos de Ilha Comprida, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Em relação ao tratamento de esgotos sanitários também houve um importante avanço, evidenciado pelo crescimento do número de sistemas de tratamento, que passou de 9 em 1994, para 34 estações de tratamento de esgotos em 2002. O índice de tratamento dos esgotos gerados atinge 88% na bacia. Entretanto, esse número é influenciado negativamente por uma deficiência nos cinco municípios do Alto Ribeira, onde existe estação de tratamento de esgotos apenas no município de Itapirapuã Paulista. Todas as sedes de município do Baixo e Médio Ribeira possuem estações de tratamento de esgotos.

Os indicadores relativos à coleta e tratamento dos esgotos podem ser considerados satisfatórios, uma vez que no Brasil, o índice de atendimento com coleta é de 50,9% e o de tratamento de esgotos é de apenas 25,6% (dados do SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento - 2001).

Resultados atualizados da análise das águas da Bacia do Ribeira efetuados pela CETESB, apesar do pequeno número de estações de monitoramento, já mostram uma melhora na sua qualidade, evidenciando os reflexos da ampliação da coleta e do tratamento dos esgotos.

Quanto aos esgotos industriais, a CETESB monitora o procedimento dos estabelecimentos mais importantes da UGRHI, registrando as atividades desenvolvidas e as cargas remanescentes, orgânica e inorgânica, lançadas nos cursos d’água.

Municípios	Concessão	Atendimento		Carga poluidora kgDBO/dia		Corpo receptor
		Coleta %	Tratam. %	Potenc.	Reman.
Apiaí	SABESP	58	0	899	899	Córr. Palmital e M. Clara
Barra do Chapéu	SABESP	28	0	78	78	Rio Catas Altas
Barra do Turvo	SABESP	63	94	155	82	Rio Pardo
Cajati	SABESP	71	0	1130	1130	Rio Jacupiranguinha
Cananéia	SABESP	53	100	545	314	Mar Pequeno
Eldorado	SABESP	79	100	363	134	Rio Ribeira de Iguape
Iguape	SABESP	67	0	1182	1182	Rio Ribeira de Iguape
Ilha Comprida	SABESP	13	100	357	320	Rio Candapui
Iporanga	SABESP	70	100	112	49	Rio Iporanga
Itaoca	SABESP	41	0	118	118	Rio Itaoca
Itapirapuã Paulista	SABESP	56	100	89	49	Rio dos Criminosos
Itariri	SABESP	50	87	402	262	Rio do Azeite
Jacupiranga	SABESP	82	100	541	186	Rio Jacupiranga
Juquiá	SABESP	61	96	669	356	Rio Juquiá
Juquitiba	SABESP	10	100	938	863	Rio São Lourenço
Miracatu	SABESP	49	79	588	406	Rio São Lourenço
Pariquera-Açu	SABESP	80	100	633	228	Rio Pariquera-Açu
Pedro de Toledo	SABESP	60	100	332	173	Rio Itariri
Registro	SABESP	72	98	2314	1008	Rio Ribeira de Iguape
Ribeira	SABESP	49	7	54	53	Rio Ribeira de Iguape
São Lourenço da Serra	SABESP	70	100	581	256	Rio São Lourenço
Sete Barras	SABESP	81	97	251	93	Rio Ribeira de Iguape
Tapiraí	SABESP	83	100	310	104	Ribeirão da Obra

Fonte: CETESB – Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo - 2001

As descargas mais significativas localizam-se nos Municípios de Registro, Iguape e Cajati.

As indústrias do ramo de pescados e fertilizantes, assim como os abatedouros de animais, embora apresentando forte potencial poluidor, despejam pequena carga.

Segundo dados da CETESB, a carga poluidora proveniente de esgotos domésticos, lançada na Bacia, é estimada em 8,3 tDBO₅/dia, enquanto que a carga resultante das atividades industriais chega a 0,05 tDBO₅/dia, o que acaba comprometendo especialmente as sub-bacias Alto Ribeira, Baixo Ribeira, Rio Jacupiranga e Rio Ribeira de Iguape.

Com relação aos resíduos sólidos domésticos, a situação ainda encontra-se precária. No ano 2000, a CETESB concluiu que, apenas 2 municípios da Bacia (São Lourenço da Serra e Itapirapuã Paulista), dispunham de forma controlada os seus resíduos sólidos. Apenas Tapiraí dispunha seus resíduos de forma adequada.

De 1999 para 2000 praticamente não houve melhora na qualidade do tratamento final dos resíduos. Apenas um Município que, em 1999, apresentava disposição inadequada (Tapiraí) passou para a condição adequada, com IQR 8,7 (Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos).

Na média, percebe-se que o IQR da Bacia continua ruim ano-a-ano (2,9 em 97, 3,3 em 98 e 3,4 em 99) e 3,2 em 2000.

A análise da CETESB mostrou a seguinte situação em termos de qualidade da disposição dos resíduos sólidos:

- disposição adequada ð 4,3% (somente Tapiraí);

- disposição controlada ð 8,7% (São Lourenço da Serra e Itapirapuã Paulista);

- disposição inadequada ð 87,0% (todos os demais Municípios).

É relevante registrar que apenas 1 Município da UGRHI 11 assinou, no ano de 2000, o TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ou seja, 4,3% (Pariquera-Açu).

1.7.- RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS

Conforme foi detalhadamente colocado no Relatório “0”, a qualidade das águas superficiais na UGRHI 11 era registrada em apenas três Pontos de Amostragem.

Em 2001 foi incluído um novo Ponto de Amostragem (JUQI02900) no Rio Juquiá, após a confluência com o Rio São Lourenço, a fim de se ter um melhor diagnóstico da qualidade das águas deste rio, em função das atividades de extração de areia e eventuais lançamentos de esgotos que ocorrem ao longo de sua bacia.

No Ribeira de Iguape também foi incluído um Ponto no Valo Grande (RIIG02900), para conhecer a qualidade da água que é exportada para o estuário de Cananéia/Iguape.

O Rio Jacupiranga, no Município de Jacupiranga, é bastante influenciado pelos lançamentos industriais que ocorrem próximo à sua foz. Assim, incluiu-se um Ponto de Amostragem (JAPI02100) neste corpo d’água.

UGRHI 11 – RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL
Corpo d’água	Ponto de amostragem	Localização
Rio Juquiá	JUQI00800	Ponte na Rodovia BR-116, em Juquiá
Rio Juquiá	JUQI02900 (*)	Após a confluência com o Rio São Lourenço, no Município de Juquiá
Rio Ribeira de Iguape	RIIG02500	Ponte na Rodovia BR-116, em Registro
Rio Ribeira	RIBE02500	A 3 km de Itaóca, na Estrada da Balsa, no Município de Apiaí
Rio Jacupiranga	JAPI02100(*)	Ponte na Rodovia que liga Jacupiranga a Eldorado
Rio Ribeira de Iguape	RIIG02900(*)	Em Valo Grande/Iguape

(*) Ponto de Amostragem instalado em 2001.

Embora ainda seja um número insuficiente de Pontos de Amostragem para o adequado controle da qualidade da água nos rios da Bacia, as medições efetuadas revelaram uma situação indesejável quanto ao estado sanitário.

Ao analisarmos o IQA (Índice de Qualidade das Águas) no período que compreende os anos de 1997, 1998 e 2001, observa-se que a qualidade tem sido classificada como boa, conforme mostra o Quadro abaixo.

Pontos de Amostragem	Valores médios anuais do IQA
	1997	1998	2001
JUQI 00 800	71	66	66
JUQI 02 900	-	-	56
RIIG 02 500	59	58	56
RIBE 02 500	60	61	55
JAPI 02 100	-	-	50
RIIG 02 900	-	-	64

Entretanto, alguns elementos que comprovam o lançamento de esgotos nos corpos d’água, tiveram seus índices freqüentemente fora dos padrões CONAMA estabelecidos para a Classe do rio. O Quadro a seguir apresenta o número de desconformidades registradas, em comparação com o número de medições efetuadas, para os elementos: Oxigênio, Coliformes-Fecais e Fosfato Total.

Ponto de Amostragem: JUQI 00 800
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	0/12	2/12	1/6
Coli-Fecal	9/12	11/12	4/6
Fosfato Total	3/11	3/12	3/6
Ponto de Amostragem: JUQI 02 900
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	0/7	0/8	1/6
Coli-Fecal	6/7	11/12	6/6
Fosfato Total	7/7	10/12	3/6
Ponto de Amostragem: RIIG 02 500
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	0/12	1/12	1/6
Coli-Fecal	11/12	11/12	6/6
Fosfato Total	9/11	10/12	3/6
Ponto de Amostragem: RIBE 02 500
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	-	-	0/6
Coli-Fecal	-	-	3/6
Fosfato Total	-	-	6/6
Ponto de Amostragem: JAPI 02 100
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	-	-	0/6
Coli-Fecal	-	-	6/6
Fosfato Total	-	-	6/6
Ponto de Amostragem: RIIG 02 900
Elemento	1996	1997	2001
Oxigênio Dissolvido	-	-	2/6
Coli-Fecal	-	-	3/6
Fosfato Total	-	-	3/6

Nos seis Pontos de Amostragem a situação é semelhante quanto aos níveis de Oxigênio Dissolvido, Coli-Fecal e Fosfato Total, ou seja, têm apresentado desvios freqüentemente fora dos padrões estabelecidos para a Classe 2 dos rios.

Dada a insuficiência de Pontos de Amostragem no território da UGRHI, não estão disponibilizadas informações sobre os demais rios. É óbvia, porém, a conclusão relativa a esses rios, em especial os que recebem diretamente os esgotos não tratados, provenientes de cidades da região, como:

cidade corpo receptor

Apiaí Córr. Palmital e M. Clara

Barra do Chapéu Rio Catas Altas

Cajati Rio Jacupiranguinha

Iguape Rio Ribeira de Iguape

Itaoca Rio Itaoca

Ribeira Rio Ribeira de Iguape

Logicamente, com o crescimento populacional estimado para a região, a situação tende a agravar-se, exigindo urgente intervenção, principalmente se for desejável manter as classes oficiais estabelecidas para esses corpos d’água.

Quanto às águas subterrâneas constata-se que a qualidade, de uma forma geral, é muito boa, prestando-se aos mais diversos usos, principalmente pelo fato de existir uma grande disponibilidade do líquido, pois menos de 1% do potencial aqüífero é utilizado.

Torna-se indispensável a manutenção dessa situação favorável, implantando-se instrumentos eficientes de controle do uso dos aqüíferos subterrâneos.

A qualidade das águas, tanto superficiais como subterrâneas, pode também ser comprometida pelo uso indiscriminado de defensivos e fertilizantes agrícolas, comumente chamados de agrotóxicos.

Segundo estatísticas elaboradas pelo Instituto de Economia Agrícola, a Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul apresentava como principais culturas, as pastagens, milho, banana, palmito e olerícolas.

A cultura de pastagem demanda algumas poucas aplicações anuais de inseticidas, herbicidas e defensivos biológicos, enquanto que a cultura da banana exige aplicações bem mais intensas de inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas. A cultura do milho, também recebe anualmente aplicações de inseticidas, fungicidas, herbicidas e defensivos biológicos.

O Relatório “0” recomenda a necessidade de atenção especial para o controle do uso de agrotóxicos na Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul

Quanto à demanda e disponibilidade dos recursos hídricos superficiais, o cenário futuro, estimado a partir das informações do Relatório “0”, não é preocupante. A UGRHI apresenta disponibilidade satisfatória, com contribuições unitárias médias de longo período da ordem de 30,4 l/s/km².

As limitações mais agudas estão relacionadas às disponibilidades mínimas, tomando-se por referência a vazão mínima de sete dias para dez anos de retorno, Q_7,10.

O Quadro abaixo identifica as demandas por volta do ano de 1999. Nele destacam-se os pesos dos consumos na irrigação e nas indústrias, representando 81,7% da demanda total.

		UGRHI 11 - Demanda hídrica em m^3/s
Doméstica	Industrial		Irrigação	Total
1,11	2,67		2,30	6,08
18,3%	43,9%		37,8%	100%